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“Construção é de alta qualidade e vai ser feita em tempo recorde”, afirma governador

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Mauro Mendes vistoriou obras de ampliação na Penitenciária Central do Estado

Lucas Rodrigues

com informações Secom-MT

Governador visita PCE – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

O governador Mauro Mendes vistoriou as obras de ampliação de 432 novas vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá, e garantiu a conclusão da obra “em tempo recorde”.

A vistoria ocorreu na manhã desta segunda-feira (14.09), junto do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e do secretário adjunto de Administração Penitenciária.

O raio 6 está sendo construído por um sistema de estruturas pré-moldadas, cujo investimento é de R$ 9,787 milhões. A previsão é que a obra seja concluída até dezembro.

“Iniciamos esta obra para construir aqui mais 432 vagas no Sistema Penitenciária. Esse ano já inauguramos a Penitenciária de Várzea Grande, com 1008 vagas. Estamos terminando a ampliação em Peixoto de Azevedo e também temos ampliação em Sinop, Rondonópolis e Água Boa, entre outras. Com isso, nós chegaremos a quase 4 mil vagas novas no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. Hoje temos pouco mais de 6 mil. Então nesses dois anos nós iremos praticamente dobrar o número de vagas”, afirmou o governador.

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Mauro Mendes explicou que a obra será realizada de forma célere por se tratar de celas pré-moldadas. Estas estruturas possuem alta qualidade e são compostas de concreto resistente. A ampliação também contará com sistema de segurança e monitoramento, que vai garantir também a segurança dos servidores.

Com a ampliação, o presídio deve aumentar a capacidade para 1400 vagas e reduzir a superlotação. Atualmente, há 2300 recuperandos cumprindo pena na unidade.

Além da ampliação, a PCE também contará com um raio de segurança máxima, com capacidade para 50 presos de alta periculosidade.

”Vamos jogar duro e jogar pesado para melhorar a segurança ao cidadão mato-grossense. Ao final, o que queremos com o programa Tolerância Zero é dar a punição a quem descumpre a legislação e tratar essas pessoas de uma forma que elas possam se recuperar e voltarem a ser cidadãos com vidas normais”, ressaltou.

A obra.

A construção do raio 6 é um dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 13 de maio com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reforma integral do Sistema Penitenciário.

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A prioridade é a construção de quatro novos raios com 430 vagas na Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária da Mata Grande (Rondonópolis), Penitenciária de Ferrugem (Sinop) e a Penitenciária de Água Boa, totalizando 1.720 novas vagas.

Além disso, o Estado deve criar três unidades para cumprimento de pena no regime semiaberto a ser definidas entre as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Cáceres ou Barra do Garças, cada uma com capacidade para 400 reeducandos.

Os recursos para colocar o documento em prática são do Tesouro Estadual e o dinheiro reavido pelos acordos de leniência. O Ministério Público e o Poder Judiciário se comprometeram em priorizar recursos provenientes de delações premiadas, TAC’s, multas e prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos, para a conta específica que o Governo de Mato Grosso deve criar para este fim específico.

O TAC ainda autorizou para fins de agilidade ao processo, a contratação por dispensa de licitação, contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos básico, executivo, arquitetônico, estrutural, elétrico e hidrossanitário, de construção/instalação das obras.

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Cristiano Preza é reeleito ouvidor-geral da Defensoria Pública para o biênio 2021-2022

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Atual ouvidor-geral da DPMT foi reeleito hoje (dia 23) para mais um mandato de dois anos

Alexandre Guimarães

– Foto por: Bruno Cidade

Na manhã desta última sexta-feira (23), o atual ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cristiano Preza, foi reconduzido oficialmente ao cargo para o biênio 2021-2022, em votação realizada em reunião virtual do Conselho Superior.

“Acreditamos que os trabalhos realizados em campo e projetos criados, como Defenzap, Projeto Eu Reconheço, Ouvidoria Volante, Ouvidoria Itinerante, pesquisa de satisfação e novos canais de acesso foram fundamentais para aproximar a Defensoria da população mais vulnerável e da sociedade civil”, afirmou Preza.

Na reunião extraordinária do Conselho Superior da DPMT, efetuada virtualmente nesta sexta-feira, às 8h30, os conselheiros realizaram uma sabatina oral com o candidato único. Em seguida, por meio do voto aberto, direto, nominal e obrigatório, elegeram Preza para mais um mandato (biênio 2021-2022) de ouvidor-geral.

O ouvidor ressaltou a importância do prosseguimento do trabalho. “Temos em mente que o cargo é muito difícil de ser exercido. É muito difícil entender o funcionamento da Defensoria e com a continuidade na função podemos acelerar esses processos de mudanças que demos início em 2019, que teve muito avanços em prol dos mais vulneráveis”, disse.

A posse ocorrerá no dia 2 de janeiro de 2021, em horário e local ainda a serem definidos pela Defensoria Pública-Geral.

Projeto – Ainda durante a 21ª reunião do Conselho Superior, logo após ser reeleito para mais um mandato de dois anos, Preza apresentou seu plano de trabalho para o próximo biênio estruturado em cinco eixos:

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1) Conexão da Defensoria Pública com os movimentos sociais. “Algo que já fizemos. Imagino que este trabalho está concluído, mas que precisa ser consolidado”, pontuou.

2) Produção de dados. “Isso permite uma visão global e serve como um termômetro, cujo objetivo é colaborar com a gestão, identificando as falhas para aperfeiçoar esses dados”, elucidou Preza.

3) Impulsionamento de uma agenda normativa no Conselho Superior. Incluindo: a) aperfeiçoamento de alguns pontos necessários; b) orientação da Defensoria Pública em casos complexos; c) vários debates que têm que ser feitos, tutela coletiva, demandas sensíveis, cumprimento de sua finalidade etc.

4) Aproximação maior do interior com a capital. “O estado é muito grande, há diversos problemas geográficos e a realidade do interior não é a mesma da capital, possui dificuldades próprias por região”, declarou.

5) Fortalecimento das Ouvidorias Externas e do Conselho Nacional de Ouvidoria das Defensorias. “Somos 14 Ouvidorias Externas existentes nas Defensorias, faltam ser implantadas em mais 13 estados. Estamos contribuindo já na implantação da Ouvidoria nas Defensorias de Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina, que estão buscando o nosso modelo de atuação”, informou o ouvidor.

Presença – Participaram da reunião virtual os conselheiros Clodoaldo Queiroz, defensor público-geral, Rogério Borges Freitas, primeiro subdefensor público-geral, Gisele Chimatti Berna, segunda subdefensora pública-geral, Márcio Dorilêo, corregedor-geral, e os defensores públicos Érico da Silveira, Fernanda Cícero Sá França, Fernando Soubhia, Giovanna Santos, Kelly Cristina Monteiro e Silvio Jeferson de Santana.

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Atribuições – O ouvidor-geral tem a função de receber e acompanhar reclamações, denúncias, elogios ou sugestões que lhe forem dirigidas e encaminhá-las para a solução ao defensor público-geral; recomendar medidas para a correção de atos contrários à lei ou às regras da boa administração; garantir a todos quantos procurarem a Ouvidoria o retorno das providências adotadas a partir de sua intervenção.

O ouvidor também deve garantir a todos que o procurem o caráter de discrição e de fidelidade ao que lhe for transmitido; propor aprimoramentos na prestação de serviços administrativos, com base nas reclamações, denúncias e sugestões recebidas, para garantir que os problemas detectados não se repitam, entre outras coisas. As atribuições estão definidas na Resolução 23/2008, que instituiu a função no órgão.

Sociedade civil – No dia 15 de outubro, Preza já havia recebido 40 votos das entidades da sociedade civil, sendo reconduzido de forma unânime para mais um mandato de dois anos como ouvidor-geral da DPMT.

Segundo o ouvidor, os representantes da sociedade civil entenderam que era necessário ter um projeto único para a Ouvidoria nesse momento. “A nossa voz será a voz de todas as entidades da sociedade civil na Defensoria Pública”, destacou.

Clique aqui para saber mais.

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