MEIO AMBIENTE

Construção de 10 pontes na Transpantaneira irá facilitar o tráfego e logística de combate aos incêndios no Pantanal

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Luisa Mell: “Tivemos uma conversa muito produtiva de três horas sobre as ações para o Pantanal”

Governador Mauro Mendes, secretários e parlamentares debateram estratégias com a ativista em prol do Meio Ambiente

Lucas Rodrigues

Com informações Secom-MT

Governador se reúne com a ativista da causa animal Luisa Mell – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT
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O governador Mauro Mendes recebeu a visita da ativista ambiental Luisa Mell, na tarde desta sexta-feira (25.09), e ouviu as contribuições dela para as ações de resgate aos animais vítimas dos incêndios no Pantanal. Foram definidas ações de curto, médio e longo prazo para reforçar este trabalho.

Luisa Mell afirmou ter saído “muito contente” da reunião, que também contou com a participação da deputada federal Rosa Neide; do deputado estadual Carlos Avalone e do suplente de deputado Sargento Vidal; dos secretários Alexandre Bustamante (Segurança Pública) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); e do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

“Fiquei muito contente, foi uma reunião de 3 horas que trouxe contribuições muito importantes. Uma conversa muito produtiva. Tudo começa com diálogo e ação. Já houve o diálogo, agora vamos nos unir para a ação”, declarou.

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Durante a reunião, o governador relatou para Luisa Mell que o Governo de Mato Grosso tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, com várias frentes de trabalho, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso. Além disso, criou o Posto de Atendimento aos Animais Silvestres do Pantanal, que resgata os animais atingidos pelos incêndios ou que estão fugindo das áreas queimadas.

Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, sete aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército. O Governo de Mato Grosso, neste ano, já aplicou mais de R$ 190 milhões em multas por uso irregular do fogo e tem endurecido contra os criminosos, sendo que as multas estão sendo levadas para os órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além das implicações criminais.

Mendes agradeceu a ativista e sua equipe por terem se colocado à disposição para ajudar o Governo do Estado nesse trabalho.

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“A Luisa Mell trouxe sugestões, trouxe a proposta de ajuda que recebi com muita gratidão. Muitas pessoas criticam, mas poucas se apresentam para ajudar, trazer sugestões e ajuda, como a Luisa Mell fez. Estamos trabalhando muito, mas precisamos sim de ajuda para evitar que em qualquer canto de Mato Grosso aconteça esses acidentes que envolvem o nosso Meio Ambiente”, ressaltou.

Como saldo da reunião, foram reforçadas várias atividades, como o envio emergencial de mais dois carros-pipa, um caminhão de 30 mil litros de capacidade, duas camionetes de 5 mil litros e seis camionetes de 500 litros, além de outras camionetes para distribuição de alimentos.

Também está sendo viabilizada uma unidade móvel para atendimento dos animais silvestres e a construção de 10 pontes na Transpantaneira para facilitar o tráfego e logística de combate aos incêndios.

Ainda foram debatidas ações conjuntas a médio e longo prazo, como o aprimoramento da legislação; campanhas de conscientização nas escolas; programas de capacitação para fomento e crescimento do ecoturismo e articulação junto a operadoras de telefonia para investimentos em comunicação na região.

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Crime Ambiental

Justiça decreta indisponibilidade de fazendas no Pantanal por conta de dano ambiental

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Justiça decreta indisponibilidade de fazendas no Pantanal

JB News

A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal, em Itiquira (a 357km de Cuiabá). As decisões foram proferidas pelo juiz de direito Rafael Siman Carvalho em ações civis públicas por dano ambiental ajuizadas em decorrência de desmatamentos ilegais detectados no âmbito do projeto Olhos da Mata, que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos, visando coibir o desmatamento ilegal. Como não houve acordo extrajudicial na fase de inquérito civil durante as investigações, o MPMT buscou o Judiciário para cessar e reparar os danos causados ao meio ambiente.

Foram acionados José Francisco de Moraes (Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade), José Francisco Rampeloto de Moraes (Fazenda das Araras) Vanessa Rampeloto de Moraes (Fazenda GlebadoPeriquito). O magistrado deferiu as liminares pleiteadas pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e determinou que os requeridos deixem de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação, no prazo de 30 dias, bem como que promovam o isolamento das áreas e suspendam todas as atividades lesivas ao meio ambiente (como pecuária, agricultura, piscicultura, entre outras).

As decisões estabeleceram ainda a averbação da indisponibilidade e das ACPs nas matrículas dos imóveis e decretaram a inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público. Por fim, determinaram a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para a suspensão da participação dos requeridos em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. A multa diária para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil para as fazendas Buriti Solteiro, Santíssima Trindade e das Araras e Fazenda GlebadoPeriquito.

As decisões demonstram a sensibilidade do Poder Judiciário para com a crise ambiental que vivemos e são importantes porque permitirão a reparação integral do dano ambiental, já que os proprietários não poderão vender os imóveis em questão. Além disso, a reparação civil do dano ambiental é imprescritível, transmite-se aos herdeiros de acordo com as forças da herança e vincula-se ao imóvel”, pondera o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga. Ele acrescenta que o mercado nacional e internacional valorizam cada vez mais produtos sustentáveis, livres de desmatamento. “Com a inscrição das decisões judiciais na matrícula dos imóveis, dando ampla publicidade aos danos ambientais a qualquer interessado, a Justiça ajuda a separar o joio do trigo e auxilia o próprio mercado a identificar produtos sustentáveis ou ligados ao desmatamento”, afirma.

Valoração do dano ambiental –Conforme as ACPs, as indenizações pleiteadas pelo Ministério Público em razão dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense totalizam R$ 8.422.531,96 e 42.242.460,70 pelos danos constatados nas Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade respectivamente, R$ 41.762.545,24 pelos danos constatados na Fazenda das Araras, e R$ 44.036.823,20 pelos danos apurados na Fazenda GlebadoPeriquito.

Embora os indícios de desflorestamentos ilegais tenham sido detectados por meio de alertas em tempo próximo ao real, a análise dos danos ambientais realizada pelo Ministério Público procurou identificar danos ambientais ocorridos nos imóveis desde o ano de 2008.

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