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Consórcios Vale do Guaporé e Complexo Nascentes do Pantanal são reativados

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Prefeitos de 20 municípios da região se reuniram para debater a importância dos consórcios intermunicipais

Por Tuani Nunes

Com informações Sedec MT

Prefeitos que fazem parte dos consórcios Nascentes do Pantanal e Vale do Guaporé em reunião com Sedec
Foto: Assessoria

Na quinta-feira (25.02) ocorreu reunião entre os prefeitos dos consórcios intermunicipais Vale do Guaporé e Complexo Nascente do Pantanal. A medida tem como objetivo aumentar e melhorar os serviços prestados à população por meio de ações conjuntas entre os municípios.

De acordo com Celso Banazeski, secretário adjunto de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, na reunião foi possível observar a organização entre os consórcios, o que acaba sendo positivo para o rendimento das atividades.

“Muito importante, pois tem muitos programas que acabam sendo possíveis apenas via consórcios. Então, cada vez mais entendemos que estamos no caminho correto para diminuir as desigualdades sociais por meio de ações do Governo do Estado”, afirma.

Para a prefeita de Glória d’Oeste, Gheysa Maria Bonfim, que é a presidente do consórcio Nascentes do Pantanal, a reunião foi produtiva. “Os consórcios irão ajudar os municípios pequenos a se desenvolverem, logo, essa parceria entre o Estado do Estado veio para unir as cidades da região”. Entre algum dos projetos previstos futuramente, está criar um grupo para engenheiros, facilitando o processo de obras, e também a rota do peixe, para aumentar a renda familiar dos agricultores.

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Já para diretora executiva do consórcio Vale do Guaporé, Ivone da Silva Gomes, os consórcios intermunicipais serão extremamente importantes para as regiões. “Eu acredito que por não ser apenas um município, mas vários, as medidas devem chegar mais rápidas. Então, por enquanto, temos que nos organizar para melhor atender a população”.

Outros consórcios 

Na próxima quinta-feira (04.03), às 14h30, será realizada reunião entre os prefeitos dos consórcios Região Sul e Nascentes do Araguaia em Rondonópolis (218 km de Cuiabá).

 

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STF mantém liminar que obriga municípios seguirem decreto estadual

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JB News

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido realizado pelo município de Pontes e Lacerda (distante 443 Km de Cuiabá), que pretendia suspender a liminar que obriga os municípios de Mato Grosso a seguirem o Decreto Estadual 874/2021 que estabelece as medidas de combate à Covid-19 . A decisão judicial questionada no STF foi proferida nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o município de Cuiabá.


Posteriormente, a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a extensão dos efeitos da liminar a todos os municípios do estado, que por sua vez foi deferido pela desembargadora presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas. O município de Pontes e Lacerda alegou que “a aderência compulsória de todos os municípios do Estado de Mato Grosso às regras do decreto estadual não poderia ocorrer sem a análise das peculiaridades de cada ente municipal e das medidas que cada um já vem adotando para o enfrentamento da pandemia”.


O Ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu em sua decisão que a liminar concedida ao Ministério Público fundamentou-se essencialmente em aspectos fáticos relativos ao sistema de saúde estadual e no entendimento de que as medidas previstas no decreto estadual seriam adequadas, ante à necessidade de coordenação regional do combate à pandemia.


Enfatizou, ainda, que eventual suspensão da decisão atacada poderia representar potencial risco de violação à ordem públicoadministrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado do Mato Grosso no combate à pandemia em seu território.


“Os efeitos deletérios da Covid-19 extrapolam as fronteiras dos municípios, de modo a se revelarem mais adequadas ao enfrentamento da pandemia medidas que levem em consideração aspectos regionais, relacionados, por exemplo, ao número de leitos disponíveis em nível estadual”, concluiu Fux.

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