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Conselho Político discute em Brasília a pauta prioritária dos municípios

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    O pagamento dos recursos da cessão onerosa, e um novo Marco Regulatório do Saneamento e o julgamento dos royalties no Supremo Tribunal Federal, foram alguns dos temas centrais da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios-CNM, realizada em Brasília, nesta terça-feira. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da reunião que debateu os projetos de interesse dos municípios, que tramitam no Congresso Nacional, como a PEC paralela da Reforma da Previdência, 1% adicional do FPM-Fundo de Participação dos Municípios, Lei de Licitações, Imposto Sobre Serviços-ISS e a PEC das emendas diretas.

  Durante a reunião, com a participação dos representantes de todas as entidades estaduais, Neurilan pediu que incluísse na pauta o pagamento do Auxilio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX até dezembro. ”Estamos nos articulando para uma reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para cobrar dele a liberação dos R$ 4 bilhões, que ele prometeu aos prefeitos, durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio em Brasília. O ministro disse que iria destinar parte de recursos da cessão onerosa para pagamento do FEX”, lembrou.

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        O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao  conduziu a reunião do Conselho, destacou que o repasse da cessão onerosa, está condicionado ao resultado do  leilão do pré-sal,  marcado para esta quarta-feira. Com o mega leilão, o governo destinará R$ 106 bilhões.  Segundo ele, o pagamento será em duas parcelas, a primeira de 60% e a segunda de 40%. Se o valor do leilão não superar tal percentual, a quantia integral deve ser paga pela União em parcela única. O governo federal pretende fazer o pagamento, a primeira parcela ou parcela única. Aroldi agradeceu as lideranças pela mobilização para a aprovação da cessão onerosa com os critérios do FPM. Estados e municípios receberão 30%, sendo 15% para cada um. Com o leilão, os municípios Mato-grossenses devem receber cerca de R$ 200 milhões.  

 

Royalties do petróleo

As lideranças municipalistas continuam em Brasília para participar de uma reunião no SFT para tratar dos royalties. O movimento conseguiu a aprovação da Lei 12.734/2012. No entanto, em 2013, o STF concedeu liminar a pedido do estado do Rio de Janeiro suspendendo a medida.  Desde então, o movimento municipalista tenta reverter a situação. Estima-se que, até maio, R$ 22 bilhões deixaram de ser distribuídos por conta do impasse. A CNM agendou a audiência para votar a ADI referente aos royalties para 20 de novembro.

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A mobilização agora é para conscientizar os ministros sobre a situação e evitar que o julgamento seja adiado.  A Confederação Nacional dos  Municípios defende que a produção do petróleo, por ocorrer em alto mar e sendo de propriedade da União, deve ser repartido com todos, de forma mais justa.

 

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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