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Comissão realiza debate sobre a mistura do biodiesel nos combustíveis

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Camila Domingues/Palácio Piratini
Biocombustíveis: Usina Oleoplan, em Veranópolis (RS)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (27) sobre a mistura do biodiesel nos combustíveis. O debate atende a requerimento do deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes;
– o diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli;
– o diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski;
– o coordenador da Comissão Técnica da Câmara Setorial de Máquinas Rodoviárias da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Odirlei Ducatti.

Confira a lista completa de convidados.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 12.

 

Da Redação – MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Marco legal das ferrovias vai favorecer comércio e reduzir preços de produtos, avalia Senador Carlos Fávaro

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JB News

Por Glaucio Nogueira

O Senado aprovou nesta terça-feira (05.10), o novo marco legal para as ferrovias brasileiras (PLS 261/2018).

Originalmente apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o texto original foi substituído pelo relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e ajusta a legislação para o setor, além de definir os critérios para outorgas de novas ferrovias.

Para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que articulou a aprovação da matéria, o texto permite a regulação do modal, aumentando a competitividade e garantindo valores menores, que vão refletir em produtos com preços mais baixos para o consumidor.

“Votamos a matéria que eu esperava votar desde o meu primeiro dia de mandato, um compromisso com os mato-grossenses, que tanto sonham com as ferrovias cruzando Mato Grosso. Estou muito feliz com a unidade da nossa bancada, que trabalhou por essa aprovação e, assim, garantiu que o texto, apresentado originalmente em 2018, pudesse enfim ser aprovado”, destacou Fávaro após o fim da tramitação no Senado.

O texto aprovado criou uma série de novidades para o setor, como a autorização para a construção de novas ferrovias. Diferentemente da concessão, em que o Poder Público constrói a rodovia e repassa para a iniciativa privada realizar a exploração, o modelo de contratação deixa a cargo das empresas interessadas a construção e a operação, recebendo os lucros ou arcando com os prejuízos da ferrovia. Fávaro pontuou que, no entanto, mesmo com a autorização, as empresas seguem sujeitas à regulação por parte do Poder Público.

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Para Fávaro, a possibilidade da instituição, por parte do Poder Público, de uma contribuição de melhoria para imóveis contíguos às ferrovias, ajuda a baratear o custo de implantação do modal. “E, com isso, o que temos é uma forma de manter a competitividade no transporte de produtos, com fretes mais baratos e, com isso, preços menores em diversos produtos, o que é ótimo para a população”.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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