CUIABÁ

Comissão da Câmara de Cuiabá emite parecer favorável a projeto que garante vaga para irmãos de crianças com deficiência na mesma escola

Publicados

3 semanas atrás

16/06/2025

Por

JB News

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que assegura prioridade de vaga para irmãos de crianças com deficiência na mesma unidade da rede pública municipal de ensino. A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (16).

Participaram da reunião os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), presidente da comissão, Michelly Alencar (União Brasil) e Mário Nadaf (PV).

De autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), a proposta estabelece que, havendo compatibilidade de idade, irmãos de estudantes com deficiência tenham direito à matrícula na mesma escola, promovendo inclusão e facilitando a logística familiar.

Com parecer favorável da comissão, o projeto segue agora para análise e votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá delibera sobre projetos e recebe Técnicas de Desenvolvimento Infantil

Publicados

1 hora atrás

09/07/2025

Por

JB News

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Durante a 3ª reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (09), a Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou sobre três projetos de lei voltados à área educacional e recebeu representantes das Técnicas de Desenvolvimento Infantil (TDIs), que reivindicam a mudança de nomenclatura do cargo para “Professoras de Desenvolvimento Infantil”.

A reunião foi presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e contou com a presença do vereador Mário Nadaf (PV). O presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), esteve ausente.

Rosilene Soares, presidente do Sindicato das Técnicas de Desenvolvimento Infantil (SINDTDI), defendeu que a alteração na sigla é uma forma de reconhecimento profissional.

“Já exercemos o ato de cuidar e educar. O que está errado é a nossa sigla. É preciso trocar o ‘T’ pelo ‘P’, para sermos referidas como Professoras de Desenvolvimento Infantil, que é o que realmente somos. Estamos anexando à Lei Orgânica todos os nossos anseios em relação à mudança da nomenclatura, que representa o reconhecimento jurídico do cargo. Trata-se de uma questão de identidade, valorização e reconhecimento da categoria”, afirmou.

A vereadora Michelly Alencar ressaltou a importância de dialogar com a categoria e lembrou que a demanda não é recente, tendo sido formalizada por meio de um projeto apresentado em 2019.

“As TDIs já vêm pleiteando essa mudança há anos. O projeto mencionado pelo vereador Mário Nadaf é de fevereiro de 2019. Essa conquista está próxima e, em breve, o Executivo deve enviar a proposta à Câmara. Hoje deliberamos sobre três projetos importantes para a educação, um de minha autoria, outro do vereador Ilde Taques e outro da presidente da Casa, vereadora Paula Calil, além de ouvirmos a Rose, representante das TDIs. É extremamente importante saber que esta comissão é ativa e está sempre dando retorno à população”, concluiu.

Projetos com parecer favorável

Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a três projetos:

• Projeto da vereadora Michelly Alencar: dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número para denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

• Projeto da vereadora Paula Calil (PL): institui um programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais, com o objetivo de promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.

• Projeto do vereador Ilde Taques (PSB): cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso Adequado da Internet e das Redes Sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental.

Agora, os três projetos seguem para votação em plenário na próxima Sessão Ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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