Ana Paula Figueiredo

Acordo judicial encerra disputas de 25 anos e adiciona 1,4 mil hectares de florestas nativas à unidade de conservação

O Governo de Mato Grosso, em parceria com o Ministério Público e a Assembleia Legislativa, firmou um acordo judicial que regulariza definitivamente a área do Parque Cristalino II, localizado no Norte do Estado. Com a medida, a unidade de conservação passa a ter 119.451,95 hectares, aumentando em 1,4 mil hectares a área protegida em relação à sua criação.

O acordo encerra disputas fundiárias e judiciais que se arrastavam há mais de 25 anos, incluindo a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em abril de 2024, havia determinado a nulidade do decreto de criação do parque. A solução envolve a retirada de áreas ocupadas irregularmente na década de 1990 e a inclusão de novas terras preservadas, somando 5 mil hectares de áreas públicas adicionais.

A nova delimitação do parque será submetida à votação da Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei, que incluirá audiência pública para consulta à população.

As empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda. se comprometeram a não desmatar novas áreas, reduzir atividades agropecuárias e regularizar suas terras junto ao Estado. Além disso, a AJJ Ltda. pagará R$ 45 milhões ao Governo de MT em nove parcelas anuais, para contribuir com a preservação das florestas nativas. A empresa também deverá construir a sede administrativa do parque.

O Parque Cristalino II, criado em 30 de maio de 2001, integra a Amazônia mato-grossense e foi anexado ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000. A região abriga mais de 600 espécies de aves, 82 de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes e mais de 1,4 mil espécies de plantas catalogadas. Ao todo, 41 espécies da fauna e flora estão ameaçadas de extinção e 38 são endêmicas.