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Comércio de bens, serviços e turismo
Discutir cada ponto do projeto de lei da reforma tributária de Mato Grosso com cada uma das entidades que representam o setor do comércio no Estado. Este foi o compromisso externado pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo na Assembleia Legislativa, que teve seus trabalhos iniciados nesta segunda-feira (7).
De acordo com Oscar, a principal preocupação que a proposta elaborada pelo Poder Executivo causa é quanto a possibilidade de uma alíquota única de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para os diversos setores envolvidos na atividade comercial.
A medida, segundo ele, prejudicaria alguns segmentos, a exemplo dos atacadistas, que precisam concorrer com empresas de Estados vizinhos, onde a carga tributária já é menor do que a praticada em Mato Grosso.
“O simples fato de acabarmos com aquele calhamaço de decretos e normativas já é um avanço considerável. Representa uma enorme garantia de que as transações, daqui para frente, terão mais segurança jurídica e serão melhor compreendida por todos. O que se debate agora é a questão da alíquota”, ponderou.
A simplificação da legislação, mas o ainda necessário debate mais aprofundado da proposta também foram defendidos pelos demais deputados que compõem a Frente. Dilmar Dal Bosco (DEM) pontuou preocupação com a adoção de medidas que evitem que produtos e empresários mato-grossenses percam competitividade em relação aos de Estados vizinhos.
Carlos Avalone (PSDB) ressaltou que nada passará pelo Parlamento “goela a baixo”, tendo em vista, de acordo com ele, que esta não é uma prática desejada pelo próprio governo, autor da mensagem. Já Sebastião Rezende (PSC) afirmou que o objetivo é que nenhum empresário se sinta desmotivado com o possível aumento da carga tributária.
Pontuando preocupação com o curto espaço de tempo para o debate da proposta – cerca de 40 dias, até o término do ano legislativo –, a deputada Janaína Riva (PMDB) disse acreditar ser possível encontrar um consenso, evitando, dessa forma, uma eventual judicialização da questão tributária do Estado.
Iniciativa inédita
A instalação da Frente Parlamentar contou a presença e os cumprimentos de representantes de diversas federações e associações ligadas ao setor do comércio. Em nome da Confederação Nacional desta atividade, Felipe de Miranda Oliveira destacou que Mato Grosso é o primeiro Estado do país a adotar tal iniciativa e colocou à disposição da Assembleia Legislativa todo o respaldo técnico que a entidade tenha condições de oferecer.
O exemplo foi seguido pela Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) que, de acordo com seu representante, Otacílio Peron, deve se reunir ainda nesta semana para estudar e elaborar um parecer acerca da proposta do governo.
Compareceram ainda representantes da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), primeira entidade estimular a criação da Frente Parlamentar; da Trade Turismo de Mato Grosso; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL); bem como da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros
O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.
Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.
Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.
“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.
Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.
“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.
Michelle Carla Costa
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