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Por Karla Neto

Com 5 milhões de hectares de vegetação nativa conservados em áreas de manejo sustentável e que viabilizam operações de 1.188 empresas em 66 municípios, o setor de base florestal de Mato Grosso oferece novo regramento ligado à gestão das florestas. Por meio do Decreto estadual nº 1.184, publicado em 17 de dezembro de 2024, foi alterado o Decreto nº 1.313/2022, estabelecendo novos requisitos documentais e prazos de validade para autorizações de desmatamento e exploração vegetal.

As mudanças impactaram diretamente os procedimentos relacionados à supressão da vegetação nativa, sob competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Entre as principais alterações está a exigência de documentos comprobatórios de titularidade ou domínio sobre as áreas para que se solicite a supressão vegetal. Contratos de compra e venda , licenças de ocupação e autorizações anteriores não serão mais aceitos como base para essas obrigações.

As áreas deverão apresentar documentação completa e regularizada para que os pedidos sejam analisados ​​e aprovados eventualmente.
Além disso, o decreto estabelece novos prazos para as Autorizações de Exploração Florestal (AEF), Autorizações de Desmate e Autorizações de Queima. Antes, essas autorizações tinham sua validade vinculada à licença ambiental do empreendimento, geralmente por até 5 anos. Agora, o prazo máximo será de 3 anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano em casos específicos.