Estadual
Com investimento de R$ 1,3 milhão, Governo de MT entrega quadra poliesportiva para escola municipal de Poxoréu
O Governo de Mato Grosso entregou, na manhã deste sábado (28.3), a quadra poliesportiva da Escola Municipal Coronel Júlio Muller, em Poxoréu. O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes, da primeira-dama Virgínia Mendes e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, além de outras autoridades.
Com investimento de R$ 1,3 milhão, sendo R$ 1,2 milhão aportado pelo Estado e R$ 11,6 mil pelo município, a obra beneficia 389 estudantes da unidade, distribuídos em 14 turmas.
O espaço, adequado para a prática de diversas modalidades esportivas, garante melhores condições para as aulas de educação física. Também oferece mais conforto e segurança para alunos e profissionais da educação, além de possibilitar a realização de atividades mesmo em dias de chuva ou sol intenso.
A obra contempla uma área de intervenção de 699,50 metros quadrados, ampliando a infraestrutura da unidade, que possui nove salas de aula e capacidade de atendimento para até 270 alunos por turno.
O governador Mauro Mendes destacou que os investimentos do Estado em educação fazem parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida nos municípios.
“Estamos deixando contribuições que vão permanecer por muitos anos, como as escolas e quadras que ajudam a melhorar a educação e a qualidade de vida da população. Esses investimentos são importantes para fortalecer o município e garantir mais oportunidades para todos que vivem aqui”, afirmou.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, apontou que os investimentos em infraestrutura escolar têm avançado em Mato Grosso com a entrega de quadras poliesportivas e melhorias nas unidades de ensino. Segundo ele, já foram construídas 88 quadras no Estado, sendo 48 entregues e as demais em andamento, reforçando o compromisso com a qualidade da educação e melhores condições para estudantes e profissionais da área.
“Hoje, estamos entregando mais uma quadra poliesportiva, somando a tantas outras já entregues. A educação de Mato Grosso está no rumo certo. Saímos da 22ª posição e, hoje, somos a oitava melhor do Brasil. Isso é resultado do trabalho conjunto de professores, gestores e de toda a comunidade escolar. Vamos continuar avançando, garantindo estrutura, tecnologia e qualidade para nossos estudantes, para que a educação siga transformando vidas”, disse.
O prefeito de Poxoréu, Luciano Sol, destacou a importância da entrega da quadra poliesportiva para a comunidade escolar e observou que a obra representa uma conquista coletiva construída ao longo dos anos. “Hoje é realidade: a quadra está na escola. Precisamos ser gratos”, disse.
Mais do que um espaço esportivo, a quadra amplia as possibilidades pedagógicas da escola, contribuindo para o desenvolvimento físico e social dos estudantes. O ambiente também poderá ser utilizado para eventos escolares e atividades de integração com a comunidade.
A diretora da escola, Aline Rocha de Araújo, que está à frente da unidade desde junho de 2024, destacou a importância do investimento para a melhoria das atividades escolares, especialmente no ensino da educação física.
“Hoje, nós atendemos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e não tínhamos um espaço apropriado. A quadra que existia não era coberta e, muitas vezes, por conta do sol intenso, as crianças não conseguiam aproveitar as aulas. Agora, elas terão um local adequado para as atividades”, afirmou.
A diretora também ressaltou a relevância da parceria entre o Estado e o município para a concretização de melhorias na educação. “Essa colaboração é fundamental. Assim como a relação entre escola e família, Estado e município precisam caminhar juntos para que os resultados sejam alcançados, seja na aprendizagem, na estrutura ou no acolhimento dos alunos”, completou.
Investimentos para a educação do município
Durante o evento, o Governo do Estado entregou três novos ônibus para o transporte escolar no município, com um investimento de R$ 1,2 milhão. Além disso, também assinou 11 convênios, sendo três deles para a educação de Poxoréu.
Entre as ordens de serviço assinadas estão a construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual Presidente Dutra, com investimento de R$ 1,4 milhão. Também foi assinado um termo de compromisso para a reforma da Escola Estadual Professora Juracy Machado, com investimento de R$ 2,4 milhões em recursos estaduais.
Por fim, o Governo do Estado também assinou o termo de compromisso para a construção da nova unidade da Creche Municipal Terezinha Gregório Ferreira, com investimento de R$ 2,8 milhões.
Também participaram da solenidade os deputados estaduais Nininho, Thiago Silva e Sebastião Rezende; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a primeira-dama de Poxoréu, Ivanilda Barbosa dos Anjos; o vice-prefeito do município, Flávio Jorge da Silva; e o presidente da Câmara Municipal, Aldemir dos Santos Souza.
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Operação resulta em prisões por crime ambiental e demolições de construções irregulares em Área de Preservação Permanente
A Polícia Civil deflagrou no sábado (11.4) a Operação Ocupação Proibida para combater construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) na margem esquerda do Rio Cuiabá e confluência com o Rio Aricá, na região da Barra do Aricá, entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.
A ação contou com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Militar. Durante a operação, quatro pessoas foram presas em flagrante por crimes ambientais relacionados à ocupação irregular e degradação de área protegida.
Entre as infrações constatadas estão a destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente, tipificada nos artigos 38 e 38-A, previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), cuja pena pode variar de detenção de um a três anos ou multa. Também foi verificada a realização de obras potencialmente poluidoras sem licença ambiental, conforme o artigo 60, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.
Os responsáveis foram autuados com base no artigo 64, que trata da construção em solo não edificável ou em áreas protegidas por seu valor ambiental, paisagístico e ecológico, sem a devida autorização. Esse crime possui pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, sendo considerado de natureza permanente, ou seja, a infração persiste enquanto a construção irregular permanecer no local.
Como resultado da operação, foram demolidas nove edificações irregulares erguidas na área protegida. A medida segue entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a demolição de construções ilegais em APP e a recuperação da área degradada, independentemente do porte da edificação.
Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a legislação ambiental e a jurisprudência do STJ, o dano ambiental nesses casos é considerado presumido (in re ipsa), não sendo necessária a comprovação técnica do prejuízo para caracterização do crime. Ainda segundo o entendimento da Corte, não se aplica o princípio do “fato consumado” em matéria ambiental, ou seja, a existência de construções antigas ou em áreas já degradadas não legitima a ocupação irregular.
“A operação reforça o compromisso dos órgãos ambientais e de segurança pública com a proteção dos recursos naturais e o combate a práticas ilegais que comprometem o equilíbrio ambiental”, disse a delegada.
Fonte: Governo MT – MT
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