OPINIÃO

Colisões na Coalizão

Publicados

em

O presidente Jair Bolsonaro distribuiu pessoalmente, via WhatsApp, um vídeo que relembra a facada que tomou em campanha e convoca a população para uma manifestação contra o Congresso Nacional, no dia 15 de março. A mensagem aconteceu uma semana após o general Augusto Heleno, secretário do Gabinete de Segurança Institucional em um audio vazado defender as mobilizações contra o congresso. Esses fatos revelaram uma forte crise institucional entre os poderes, reascendendo o debates sobre, ralação entre os poderes, presidencialismo de coalizão, liturgia do cargo, ameaça ao estado de direito e até golpe de estado.
Toda essa celeuma ocorre porque Bolsonaro vetou um projeto aprovado no Congresso Nacional que institui o orçamento impositivo, destinando em 2020 algo em torno de 30 bilhões de reais ao congresso nacional para atender emendas parlamentares. Basta ressaltar que essa medida pode virar um efeito cascata sob os demais poderes legislativos estaduais e municipais. Na base do problema temos a governabilidade e a chamada coalizão política.
Apenas dois presidentes na história republicana brasileira obtiveram maioria orgânica no Congresso: Marechal Dutra que elegeu a maioria das cadeiras do parlamento da base de filiados do seu partido PSD de 1946-1951 e Juscelino Kubitschek 1956-1961 porque conseguiu uma aliança forte entre PSD/PTB. A base dos demais presidentes sempre foram gelatinosas.
Pelo menos cinco ex-presidentes na história mais recente deixaram a vida pública durante o mandato por falta de governabilidade no parlamento: Getúlio Vargas que suicidou em 1954, Jânio Quadros que renunciou em 1961 e João Goulart que afrontou o congresso e levou um golpe que implantou o semi-parlamentarismo e na sequência a Ditadura Militar em 1964 depois o congresso fez o impeachment de Collor em 1992 e Dilma em 2017. Todos esses ex-presidentes no afã de driblar a falta de governabilidade tentaram mobilizar as massas contra o congresso e se deram mal.
Diferente de Bolsonaro, todos presidentes anteriores formaram o governo com os aliados através do chamado loteamento dos cargos e distribuição de emendas. Essa composição é legítima numa democracia e a ciência política chama essa articulação de presidencialismo de coalizão.
O Brasil é um dos países do mundo moderno com sistema presidencialista mais forte e centralizado nos aspectos políticos e orçamentários. A Constituição de 1946 e de 1988 atribuiu prerrogativas quase que autocráticas aos presidentes.
O executivo no Brasil, por exemplo, possui mais poderes do que os presidentes norte-americanos. No Brasil ele pode vetar partes de uma lei, ao contrário da constituição norte-americana, que exige do presidente a aprovação ou veto à lei como um todo. Esse veto parcial possibilita uma interferência grande no jogo legislativo.
As duas Constituições de 1946/1988 permitiram ao presidente a apresentação de mudanças legislativas chamadas de projetos de iniciativas do executivo, diferentemente dos Estados Unidos, onde esta é uma iniciativa exclusiva do Legislativo.
A constituição cidadã permite ao executivo tomar decisões unilaterais sobre temas que em tese dependeriam da autorização legislativa através da jaboticaba chamada medidas provisórias, com vigência de até 120 dias.
Nosso presidente, tem ainda, uma autonomia maior no processo orçamentário do que o chefe de estado estadunidense. O congresso brasileiro, não pode incluir programas ou projetos que não estejam previstos no orçamento apresentado pelo executivo, nem pode autorizar gastos que excedam os recursos orçamentários.
Em apenas uma situação os presidentes dos EUA tem mais poderes que no Brasil, pois para derrubar um veto é necessário aprovação com 2/3 nas duas casas legislativas, no Brasil é mais simples, pois a constituição de 1988 definiu para a derrubada do veto precisa apenas de uma votação de maioria simples em sessão conjunta.
Mesmo tendo sido 28 anos de parlamento e com tanto poder e facilidades, o presidente Bolsonaro ainda tem muitas dificuldades de construir a coalizão com parlamento. Por vários motivos: pela próprio perfil autoritário do presidente; o aumento significativo de partidos políticos no sistema multipartidário que causou uma pulverização das forças políticas no legislativo, dificultando negociações e acordos nas votações; porque as vezes os interesses escusos de alguns parlamentares não se coadunam com do executivo em tempos de lava jato, mensalão e petrolão. Basta lembrar o modus operandi para obtenção de consenso no congresso desde a proclamação da república em 1889 até 2018 pelo menos.
O senado nessa legislatura teve a maior fragmentação de sua história chegando a 21 partidos com assento e na câmara que tinha 19 partidos representados em 2001 alcançou o recorde de 30 siglas em 2019. Em compararão com o modelo norte americano e ingles o sistema é o bipartidarismo.
Pra agravar um pouco mais esse quadro instável de governabilidade, os dirigentes partidários e líderes das bancadas nos colégios de lideres em regra não têm ascendência e controle sobre suas bancadas e a infidelidade partidária rola a solto.
No Brasil os deputados em geral estão mais vinculados aos interesses paroquiais de suas bases eleitorais e a todo tipo de fisiologismo do que a qualquer orientação partidária.
Esse é o ponto, o orçamento impositivo tem como finalidade ampliar o espaço político do parlamento em relação ao executivo e garantir os interesses dos governadores sobre os recursos das emendas parlamentares e sobre o orçamento da união.
A aprovação de um orçamento impositivo é uma manobra da classe política em busca de recursos, entregas e resultados nas suas bases eleitorais e uma iniciativa para atender governadores e prefeitos nos estados que estão falidos num ano eleitoral e com escassez completa de recursos públicos. Efeito também do desmantelamento das propinas e mensalões que sustentavam os partidos e os consensos no parlamento.
Como Bolsonaro abriu mão da coalizão na composição do governo, cargos e ministérios, restou o poder da caneta na liberação das emendas de acordo com as votações no congresso. Com essa moeda de troca Bolsonaro tem conseguido aprovar a maioria dos seus projetos encaminhados para o parlamento.
Caso o Congresso derrube o veto, o caminho para uma certa autonomia legislativa se consolidaria, pois deputados e senadores não precisarão se arrastar com pires na mãos de porta em porta em Brasília atrás do executivo para atender suas emendas. E os maus intencionados ávidos por caixa 2 terão acesso garantido as emendas pra negociar a vontade com alguns governadores e prefeitos a troco das taxas de retorno, essência do mecanismo da compra de votos, afinal o hábito que faz o monge.
O congresso tem como papel constitucional ser os freios e contrapesos do executivo no seu formato clássico, mas na prática, as relações patrimonialistas e de corrupção tem corroído essa finalidade. A raiz do problema no entanto, não está no final na instituição Congresso, nem nos parlamentares (eleitos legitimamente) e sim no seu começo, no eleitorado em geral que tem baixa escolaridade e vota desqualificadamente em inúmeros fichas sujas, bandidos ou em políticos novos que já nascem velhos.
O que me espanta as vezes é ver que muitos desses revoltados com Congresso que divulgam campanhas difamatórias na rede, muitas vezes são os mesmos que exigem alguma vantagem para votar nas eleições.
Essa é nossa moral invertida, nossa verdade tropical autoritária, onde a culpa é sempre dos outros, e o espaço da rua e da casa se confundem- o público e o privado, razão pela qual o grande historiador brasileiro Sérgio Buarque de Holanda afirmou em 1936 que “a democracia no Brasil é um grande mal-entendido”. Será?

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Medo Invisível-Inconsistência
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OPINIÃO

Medo Invisível-Inconsistência

Publicados

em

MEDO INVISÍVEL: Inconsistência

Inconsistência ou a fragilidade, a pouca profundidade, a falta de consistência teórica ou intelectual. Uma pessoa pode ser inconsistente, um objeto pode ser inconsistente, uma norma, também. O Decreto n 426, do Governo do Estado de Mato Grosso, é inconsistente juridicamente.
Primeiro, por conter regras ilógicas. O artigo 1⁰ do referido Decreto menciona que o seu objetivo é prevenir riscos de disseminação do coronavírus no Estado de Mato Grosso. A prevenção, ou evitar que pessoas adoeçam ou mesmo morram é o objetivo do Decreto. Não sou epidemiologista, enfermeiro, médico ou estatístico, mas qual é a lógica, então, de autorizar o fechamento de parques públicos (ar livre), academias (espaço fechado mas muitas com fluxo reduzido) e permitir o funcionamento shopping centers? Qual é a lógica de se permitir bares, um serviço completamente substituível pelos supermercados e que naturalmente criarão aglomeração, ao mesmo tempo em que as crianças estão sem aprenderem? Das duas uma, ou o objetivo do artigo 1⁰ é mais retórico que real, ou houve um erro de digitação.
Segundo, houve uma preocupação com o aspecto econômico. Isso se infere das atividades vedadas no artigo 2⁰ (academias, teatro, parques públicos, manifestações religiosas, etc..). Excetuando-se os grandes conglomerados religiosos, que tem grande poder econômico, religioso e político, nenhuma atividade elencada no artigo 2⁰ possui grande poder econômico e financeiro. Isso se infere, também, das atividades do artigo 4⁰, nem todas tão essenciais assim, como bares e o comércio em geral. Nesse ponto, teria sido melhor a sinceridade do que a promessa parcial contida no artigo 1⁰ (prevenir riscos de disseminação do coronavírus).
Claro, economia é muito importante. Equilíbrio fiscal, capacidade de investimento, produzir bens e serviços, aumentar a renda nacional e gerar empregos são objetivos necessários ao nosso país. Praticamente, o cidadão quer comprar uma TV nova pra ver a Copa, um carro novo pra família e viajar no final do ano. Esses prazeres importam. A prosperidade reduz a fome e a criminalidade. Pra discordar, só quem passou fome entre uma refeição e outra.
Agora, estamos num momento histórico. Teremos uma hecatombe econômica e financeira inevitável. Recessão, desemprego, prejuízos e redução de salários serão inevitáveis, independente da eficiência da hidroxicloroquina. Os Estados Nacionais gastarão mais, como se anuncia, inclusive impedindo que as pessoas adoeçam (renda mínima para autônomos), que empresas desapareçam (empréstimos), e, finalmente, morram (aumento dos recursos para a saúde). O momento é histórico, também, pela escolha que a sociedade brasileira, através de seus governantes, fará. Escolher a civilização ou a barbárie. Escolher salvar “velhinhos” a um custo de empobrecimento de todos nós, ou “perder” 5 ou 7 mil vidas, sem certeza que o futuro será melhor. Viver melhor é um desejo universal, mas não ao preço de nossa desumanização.
Como publicado pelo Estado de São Paulo hoje, apenas Mato Grosso e outros dois Estados reabriram o comércio. O Decreto 426 permitiu isso. Ele tem outras inconsistências apresentadas depois, e também, consequências e alternativas importantes.
Rinaldo Segundo é formado em Direito e Ciências Econômicas. Promotor de Justiça.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Medo Invisível-Inconsistência
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA