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Por Nayara Cristina

Após três dias de inspeção em unidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu os trabalhos com recomendações firmes: a homologação imediata do concurso público para oficiais de Justiça e a redução do número de servidores comissionados.

O relatório preliminar foi apresentado pelo coordenador da ação, desembargador Arnoldo Camanho, que também criticou a lentidão nos trâmites internos do TJMT.

As inspeções, realizadas por 10 magistrados e 20 servidores, abrangeram 62 unidades do Judiciário mato-grossense, tanto em Cuiabá quanto no interior.

Foram analisadas varas de primeiro e segundo graus, gabinetes de desembargadores, além de áreas administrativas, precatórios, tecnologia da informação e serventias extrajudiciais.

Um dos principais pontos críticos detectados foi a falta de sistema informatizado na coordenadoria de auditoria interna, comprometendo a eficiência do setor.

A partir da autorização do ministro Mauro Campbell para a extinção de 56 serventias, o CNJ considera removido o entrave jurídico que impedia o avanço do concurso.

Segundo Camanho, cabe agora ao TJMT apresentar o projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para garantir o andamento do processo seletivo.

Em reunião com o CNJ, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso (Sindojus-MT) exigiu a homologação imediata do concurso, cujo resultado foi publicado em maio.

O sindicato destacou a existência de 320 cargos vagos e rejeitou a proposta de novas contratações temporárias, classificando a medida como inconstitucional e prejudicial ao serviço público.

Apesar de considerar a visita positiva e de reconhecer avanços em algumas áreas como o uso da inteligência artificial LexIA na organização de acervos e metas , o CNJ apontou a necessidade de correções urgentes.

Além da questão dos comissionados, há processos paralisados há mais de 120 dias e setores que ainda funcionam sem digitalização adequada.

Todos os relatórios das equipes de inspeção serão reunidos em um voto elaborado pelo ministro Mauro Campbell, que será submetido ao plenário do CNJ com determinações específicas e prazos de cumprimento que serão rigorosamente monitorados.