Os denunciados devem responder pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações. Além da condenação pelos crimes praticados, o Ministério Público requereu que, ao final da ação penal, seja decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.

O MPMT pleiteia ainda que seja arbitrado aos réus valor a título de reparação do dano moral difuso, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. “Os crimes de organização criminosa, sobretudo com o envolvimento de agentes que tem por missão combatê-las, denigrem o sentimento coletivo de segurança e de confiança na ordem e proteção jurídica e econômica, ofendendo a todos”, afirmaram os promotores de Justiça

Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.

Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.

O promotores de Justiça também apresentam a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da operação “Assepsia”, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular do 2º TEN PM Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.

Segundo o MPMT, em uma das conversas por whatsApp do 2º TEN com a sua namorada, ele manifesta preocupação em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer localizado no interior da Penitenciária Central do Estado.

SIRGAF – O Sistema de Registro e Gerenciamento de Armas de Fogo da Polícia Militar, conforme o Gaeco e a Promotoria Militar, foi utilizado pelos oficiais denunciados para executar diversos ilícitos, na tentativa de obstruir investigação criminal da referida organização criminosa. Foram inseridas declarações falsas em Registro de Autorização de Cautela de Arma de Fogo e também dados falsos no próprio sistema da PM. A intenção era dar aparência de legalidade a documento ideologicamente falso produzido.

Na denúncia, composta de 74 páginas, o Ministério Público discorre sobre sete fatos envolvendo os oficiais da PM que, segundo o MPMT, comprovam a ocorrência dos crimes praticados. A ação penal tramitará na Décima Primeira Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.