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Casa Verde e Amarela é medida que exclui a baixa renda do acesso à moradia, afirma diretoria da FNA

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JB News 

A parcela da população que forma a maior parte do déficit habitacional do Brasil não está contemplada no mais novo programa de governo voltado à área habitacional, o Casa Verde e Amarela, instituído por meio de Medida Provisória e anunciado nesta terça-feira (25/8) pela União. As famílias com renda de zero a três salários mínimos ficaram de fora da abrangência do programa, uma vez que esta parcela da população não possui condições financeiras para a contratação de crédito imobiliário – algo sugerido na MP ao anunciar que famílias com renda mensal até R$ 2 mil estarão sujeitas a taxa de juros a partir de 4,25% anual. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), entidade que luta pela implementação de políticas públicas de moradia, entende que a medida é equivocada e não resolverá o problema do déficit habitacional no país.

“Num programa habitacional para a faixa de renda de até três salários mínimos, o importante é ter alto subsídio. Financiamento não resolve”, defende Patryck Carvalho, secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da FNA. Lembrando que mais de 80% do déficit habitacional no país está concentrado nesta faixa de rendimentos, Carvalho entende que a proposta do governo nada mais é do que um programa de financiamento que não atende às necessidades e carências por habitação das famílias brasileiras de baixa renda ou nenhuma renda. O dirigente chama a atenção, ainda, para os R$ 500 milhões anunciados para regularização fundiária e melhorias habitacionais e que, segundo o governo, foram negociados com a Febraban. Esses recursos são oriundos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), não é recurso dos bancos.

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O projeto dos governos Lula e Dilma, o Minha Casa, Minha Vida, para faixa de renda familiar até R$ 1.800,00 não previa operações de crédito sujeitas a aprovação cadastral, mas sim, um subsídio que chegava a 95% do valor do imóvel, com prestações que variavam de R$ 80 a 270 conforme a renda familiar. Segundo a integrante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, para acessar o novo programa, as famílias precisarão atender a uma série de critérios (nome limpo no mercado e não possuir dívidas com bancos) e não terão condições de comprová-los para contratar o financiamento habitacional. “Além disso, também há a chamada análise de risco de crédito dos bancos onde as famílias pobres não têm como ser aprovadas. Ou seja, pela lógica do atual governo, elas continuarão a ser excluídas da política habitacional”, destaca. Evaniza manifesta preocupação com a MP pois, no formato em que foi apresentada, consolida a exclusão dos mais pobres do direito à moradia.

Getúlio Vargas de Moura Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), considera a MP um grande retrocesso, pois o centro do déficit habitacional no Brasil se encontra justamente na faixa de renda descoberta pelo programa – historicamente chamada de habitação de interesse social – foco permanente do sistema nacional de habitação. “Além de ser muito mais uma carta de intenções do que um projeto estruturado, o programa foi lançado sem que houvesse diálogo com a sociedade, pois hoje não temos mais os conselhos das cidades e fóruns de articulação e concessão dessas políticas públicas. Também não vai no centro da questão, que é onde se encontram as famílias que ‘sustentam’ o déficit por habitação no país”, destaca.

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O dirigente reforça também que a MP não foi construída pensada como um plano nacional de moradia articulado com uma política nacional de desenvolvimento urbano. “O que foi apresentado não se caracteriza como um projeto nacional para enfrentamento do déficit, diferentemente do Minha Casa, Minha Vida, que veio como uma proposta anticíclica após a crise de 2008/2009, mas que carregava uma função social muito forte”, afirmou o dirigente, destacando que da forma como foi construído o Casa Verde e Amarela se propõe a ser muito mais uma solução para o mercado do que para a realidade habitacional brasileira. Para o presidente da CONAM, para se colocar uma política habitacional no país não são necessários projetos ou MPs, basta colocar em prática o que já existe, citando a Lei da ATHIS.

Foto; Carolina Jardine

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Secretários de Saúde pedem toque de recolher nacional e Mourão afirma que a solução é acelerar a vacinação

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COMBATE AO CORONAVIRUS

Secretários de Saúde pedem toque de recolher nacional e Mourão afirma que a solução é acelerar a vacinação e campanhas de conscientização

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou nessa segunda-feira (01.03) uma carta com o pedido de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde por causa do aumento dos casos de Covid-19 em todo o Brasil.

Entre as medidas pedidas pelos secretários de Saúde estão um toque de recolher nacional entre às 20h e às 6h, a suspensão das atividades presenciais em todos os níveis da educação e o fechamento de praias.

E também ainda a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, “considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual”, e a proibição de eventos presenciais como atividades religiosas em todo o território nacional. Em alguns estados do país, as atividades religiosas são consideradas serviços essenciais e, por isso, mantêm o funcionamento mesmo diante da adoção de um lockdown.
Leia a íntegra da Carta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19.
Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as
regiões, estados e municípios.

Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram
perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e
implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se
intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval.

O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do
vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela
suspensão do auxílio emergencial.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados 6leva ao colapso de suas redes
assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do
Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não
permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

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O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional
e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para
evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com
a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas
semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo
nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no
número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
– A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades
religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os
finais de semana;
– O fechamento das praias e bares;
– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto
no privado;
– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o
fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos
urbanos;
– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos
casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de
recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais
necessárias ao enfrentamento da crise;
c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de
reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas
as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno
imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos
governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que
reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das
grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e
determinação legislativa do Congresso Nacional.
Carlos Lula
Presidente do Conass O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira (02.03) que ‘não adianta querer impor’ medidas nacionais para restringir a circulação de pessoas e tentar reduzir os casos de Covid-19. Para ele, a solução é acelerar a vacinação e realizar de campanhas de conscientização da população.

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Mourão respondeu ao ser questionado sobre a carta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) que sugeriu medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19.

“Cada população tem sua característica, se você analisar o país são cinco países diferentes em um só, o Norte é uma coisa, Nordeste é outra, etc e tal. Então, não adianta você querer impor algo nacional. E aí como é que você vai fazer isso para valer? A imposição? Nós não somos ditadura. Ditadura é fácil, sai dando bangornada em todo mundo”, e encerrou, considerando que o caminho para redução dos casos seria realizar uma campanha de conscientização e acelerar a vacinação.

“Acho que tem que haver uma campanha em todos os níveis de conscientização da população. Acho também que tinham que ter alguma atitude em relação ao transporte urbano, acho que nenhum gestor se preocupou muito com isso aí. É por aí. E conseguir acelerar as vacinas. Acelerando as vacinas a coisa anda de forma boa”.

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