TCE MT
Capacitação do TCE-MT reúne mais de 120 servidores em debate sobre mudanças nas contratações públicas

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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A capacitação foi ministrada pelo secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra. Clique aqui para ampliar. |
A capacitação “Fundamentos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos” foi encerrada nesta quarta-feira (16) na Escola Superior de Contas, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com a participação de 124 servidores, entre os setores de auditoria, administração e gabinetes.
Ministrado pelo secretário-geral da Presidência do TCE, Nilson Bezerra, o curso abordou as principais diferenças e semelhanças entre a nova lei de licitações (Lei n° 14.133/21) e a anterior, a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), que foi revogada em 2021.
Conforme explica o professor, houve um período de transição de dois anos para que os órgãos adotassem a nova lei, de modo que a partir de 2024 passou a ser obrigatória a licitação pelo novo regime jurídico. “Mudou a lógica. Nossos auditores, que eram capacitados e fizeram concurso baseado na lei antiga, precisam passar por atualização para entender o que mudou, para que eles saibam não só como fiscalizar mas também como também orientar os gestores.”
Postura do TCE
O secretário-geral também destacou a nova postura do Tribunal de Contas, sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo. “Não queremos simplesmente penalizar quem errou, nós queremos ensinar para que ele não erre. A lógica do TCE na atual gestão é que todos tenham as contas aprovadas e a única forma disso acontecer é se você aplicar bem o recurso dentro das regras que mudaram de 2021 para cá.”
Na ocasião, o palestrante destacou que a nova lei modificou radicalmente o sistema de contratação pública no Brasil, reunindo em uma só lei outras três anteriores – a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011). Dessa forma, normatizou os processos licitatórios e de contratos nas esferas federal, estadual e municipal, com base em entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) que foram padronizados.
Para o auditor do TCE-MT Jefferson Filgueira Bernardino, a Lei nº 14.133/2021 mudou de forma significativa o panorama das contratações públicas, tanto para o Tribunal quanto para os jurisdicionados. “Essa capacitação serviu para trocarmos ideia, tirar dúvidas, alinhar conhecimentos. Foi um amplo fórum de debates, discutindo muitos pontos sensíveis que têm na aplicação dessa legislação.”
A servidora Patrícia Abreu, da 2ª Secex, destacou o viés prático do curso, para além da teoria, com exemplos cotidianos sobre a legislação. “Eu achei muito boa a capacitação, principalmente no sentido da contextualização da prática da lei”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT

TCE MT
Ministro do TSE aborda desafios da gestão pública na era digital em aula magna do MBA do TCE-MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Ministro do TSE André Ramos Tavares falou sobre os Desafios dos Gestores na Sociedade Plataformizada. Clique aqui para ampliar. |
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares fez um alerta sobre os desafios enfrentados pela gestão pública diante do avanço das plataformas digitais. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), durante a aula magna do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp.
“A sociedade está plataformizada. Estamos vivendo um processo de dominação social, tecnológica e econômica por grandes plataformas digitais, que ditam regras e alteram comportamentos de forma profunda. Isso gera um desafio estrutural para o gestor público, que precisa compreender esse fenômeno para governar com responsabilidade e eficácia”, afirmou o ministro.
Com o tema “Desafios dos Gestores na Sociedade Plataformizada”, a aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida ao vivo pelo YouTube do TCE-MT e pela TV Contas (canal 30.2). O evento marcou a segunda atividade presencial do curso, que conta com 1 mil alunos, entre prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores estaduais de Mato Grosso.
“O gestor precisar ter condição de compreender as dificuldades e os desafios que vai enfrentar no dia a dia, sobretudo, aquilo que eu tenho chamado de civilização plataformizada. O cidadão está plataformizado. É preciso compreender o que isso significa dentro da estrutura da sociedade e qual o impacto que isso traz para o Estado e para cada entidade federativa, em especial, na gestão das cidades. O foco foi esse e espero que eu tenha, de alguma maneira, contribuído para o desafio que é a gestão das cidades do Brasil”, completou Tavares.
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O conselheiro Waldir Teis, supervisor da Escola de Contas, representou o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar. |
Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, enfatizou que todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal têm como finalidade aprimorar a gestão pública. “Esta capacitação é voltada tanto para os gestores públicos quanto para nós, servidores, uma vez que, para avaliar de forma eficaz a atuação de um gestor, é fundamental compreender a essência das políticas públicas e isso requer formação. Investir em capacitação é permitir que todos ganhem: o gestor, o fiscalizador e, principalmente, o cidadão. O que queremos é que possamos viver cada vez melhor, onde vivemos, com mais qualidade de vida.”
O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Adriano Augusto Streicher, reforçou que o curso representa um avanço na profissionalização da gestão pública. “Esse MBA representa um compromisso do TCE com evolução da gestão pública no Brasil. Nós vivemos uma era em que a tecnologia transformou profundamente a forma nos relacionamos, nos comunicamos e, principalmente, sobre como se governa. As plataformas digitais são partes integrantes do nosso cotidiano e, consequentemente, das nossas decisões como gestores públicos. Ser gestor é decidir num ambiente de constante transformação, onde a transparência, a rapidez e a inclusão digital são essenciais.”
Para o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, representante do Poder Judiciário, a parceria entre o TCE e a Fadisp, fortalece a atuação do Poder Público. “Precisamos de agentes públicos bem-preparados. A academia cumpre papel fundamental ao garantir servidores, magistrados, agentes públicos, capacitados para responder aos desafios da sociedade.”
O MBA, que é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, tem carga horária de 360 horas e aborda temas como licitações, prestação de contas, uso de tecnologia na gestão municipal, processo legislativo e captação de recursos. O curso é ofertado em formato híbrido, com aulas presenciais e a distância.
Clique aqui e confira a aula na íntegra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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