São Paulo, 04/06/2025 – Começou na terça-feira (3), na capital paulista, mais uma edição do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Serão capacitados 115 agentes públicos no enfrentamento aos crimes econômicos e financeiros, com foco nos desafios trazidos pelos criptoativos, como moedas virtuais, tokens e NFTs (certificado digital, registrado em uma blockchain). Aulas seguem até quinta-feira (5).

A programação inclui aulas teóricas e exercícios práticos de rastreamento de ativos ilícitos e de prevenção à lavagem de dinheiro. A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), é promovida em parceria com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, na sede da Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol).

Na abertura do evento, o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Bernardo Mota, apresentou as diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e o papel da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia para o Combate à Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). Segundo ele, a capacitação técnica é um dos pilares da atuação integrada entre as instituições.

“O enfrentamento à lavagem de dinheiro e à corrupção exige uma atuação coordenada entre os Poderes e as esferas federativas. O PNLD é uma ferramenta essencial para fortalecer essa cooperação técnica e capacitar agentes públicos com foco na efetividade das ações e na destinação social dos recursos recuperados”, afirmou Mota.

A programação conta com palestras de especialistas como o promotor de Justiça do Rio de Janeiro (RJ) Fabiano de Oliveira; o diretor de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Marcelo Henrique de Ávila; e representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Banco Central do Brasil. O curso inclui painéis, estudos de caso e exercícios práticos. A capacitação também reúne servidores de Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, Polícias Judiciárias, Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e instituições estaduais e municipais de controle e investigação.

O PNLD tem abrangência nacional e já capacitou mais de 35 mil agentes públicos em 21 anos. Além das edições presenciais, o programa conta com modalidades avançadas e ensino a distância, sempre com o objetivo de fortalecer a atuação integrada no combate ao crime organizado e à corrupção em todas as regiões do País. O curso está disponível na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Durante os três dias de curso em São Paulo, os participantes terão acesso aos conteúdos como:

Criptoativos e lavagem de dinheiro: riscos, metodologias de análise e indicadores adotados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apresentados pelo diretor de Inteligência Financeira, Marcelo Henrique de Ávila.

Recuperação de ativos virtuais: estratégias jurídicas e operacionais abordadas pelo promotor de Justiça Fabiano de Oliveira (MP-RJ), com exercício prático de rastreamento patrimonial.

Atuação do setor bancário e do Banco Central: iniciativas da Febraban para prevenção de fraudes e monitoramento de transações suspeitas com uso de criptoativos, além das normas de compliance e diligência prévia.

Experiências das polícias judiciárias: casos práticos de investigação e repressão a crimes com criptoativos conduzidos pela Polícia Civil de São Paulo.

Crypto Compliance e Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab): normas de monitoramento de transações digitais e o papel estratégico da rede.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública