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Campanha de vacinação em Várzea Grande começa nesta segunda , 23 de março e vai até 15 de abril

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CUIDADOS REDOBRADOS
CAMPANHA PARA IMUNIZAÇÃO DA H1N1
COMEÇA HOJE VAI ATÉ O FINAL DE MAIO
VÁRZEA GRANDE ESCOLHEU 19 LOCAIS QUE COBREM TODA A CIDADE E ATENDE A DEMANDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA SE EVITAR AGLOMERAÇÕES DIANTE DO CORONAVÍRUS

A Prefeitura de Várzea Grande através da ação do Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID 19) e dentro da estratégia de reforçar o cuidado com outras enfermidades, como o H1N1 (Influenza) dispara, sob o comando do Ministério da Saúde, a campanha de vacinação que começa amanhã, 23 de março e vai até 15 de abril, com um espaço maior para não haver corrida desnecessária em busca de vacinas e aglomerações.
São 19 locais públicos previamente escolhidos para cobrir toda a extensão territorial de Várzea Grande e atender a população que será imunizada, lembrando que neste primeiro momento somente os maiores de 60 anos e servidores da saúde são as prioridades definidas pelo Ministério da Saúde e que receberão a imunização do H1N1.
“Nesta primeira etapa atenderemos aos idosos que estão mais propensos a terem problemas com a Influenza ou H1N1 e os profissionais da saúde que necessitam estar imunizados para poder atender aos demais pacientes”, disse Diógenes Marcondes sinalizando que mesmo a vacina não imunizando para o Coronavírus, permite se detectar casos com mais facilidades por já estarem os pacientes imunizados quanto a outra enfermidade.
A primeira etapa da vacinação vai de amanhã, 23 de março até 15 de abril, sendo que Várzea Grande aguarda ainda a entrega de maior parte das vacinas necessárias para imunização de toda a população da segunda maior cidade do Estado.
Os técnicos da Saúde Municipal se preocuparam em escolher locais de fácil acesso e que impossibilitem a aglomeração ou se tiver mais pessoas, que os mesmos respeitem as regras de 1,5 metros de distância entre um e outro.
“Tanto a Secretaria de Estado de Saúde como nós de Várzea Grande já fizemos a solicitação do lote de vacinas necessárias. Parte já foi entregue e o Ministério da Saúde está informando que no decorrer dos próximos dias novos lotes serão liberados”, sinalizou o secretário de Várzea Grande, Diógenes Marcondes.
Ele ponderou que já notificou o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Várzea Grande, do qual faz parte a estratégia para essa campanha de vacinação que visa imunizar, mas não pode aglomerar pessoas, por isso toda uma estratégia foi montada para atender aos pacientes e aqueles que irão trabalhar.
As próximas etapas de vacinação da H1N1 vão de 16 de abril até 08 de maio e a última parte de 09 de maio até todos estarem imunizados num total de 67 milhões 671 mil 224 pessoas.
Os locais de vacinação em Várzea Grande acontecem em 17 unidades de saúde e:
• Clínica de Atenção Dr. Moacir Dellanes – Jardim Glória;
• Clínica de Atenção Miguel Baracat – 24 de Dezembro;
• Clínica de Atenção Arminda Sato (Marajoara);
• Clínica de Atenção Vitor Marques (Cristo Rei);
• Clínica de Atenção Dr. Lucilo Freitas (Parque do Lago);
• ESF Manoel Bernado de Barros (Unipark);
• ESF Maria Galdina da Silva (Vila Arthur);
• ESF Margarida Pereira Tavares (Manaira);
• ESF Maria José Pedrosa (Capão Grande);
• ESF Binoca Maria da Costa (Manga);
• ESF Lurico Ferreira de Magalhães (Souza Lima);
• ESF Celestina Gomes Coelho (Água Vermelha);
• CS – Laurentino Paulo Serqueira (Água Limpa);
• CS – Jardim Imperial;
• CS – Cohab Cristo Rei;
• CS – Nossa Senhora da Guia;
• CS Celina Batista Dantas (Ouro Verde);

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duas unidades escolares:
• CMEI Albella Curvo de Moraes (Bairro Mapim);
• EMEB – Maria Pedrosa de Miranda (Jardim Petrópolis).

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TCE-MT flexibiliza exigências para habilitação de empresas em licitação

Durante Enfrentamento ao Coronavírus.

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TCE-MT flexibiliza exigências para habilitação de empresas em licitação durante enfrentamento ao coronavírus

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) acatou denúncia feita por meio da Ouvidoria-Geral do órgão e suspendeu, temporariamente, os efeitos das exigências editalícias fundadas nos artigos 32 da Lei Federal nº 8666/93, para, durante a emergência em Saúde Pública, o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, a administração pública habilite a empresa licitante que apresentar a documentação exigida pelos Instrumentos Licitatórios em cópias simples, devendo a administração, ainda, estabelecer prazo hábil para que lhes apresentem, por meio eletrônico, a documentação autenticada, considerando os meios excepcionais de trabalho dos Cartórios Extrajudiciais, conforme previsão da Portaria nº 29/2020.

A medida cautelar foi deferida pelo conselheiro substituto Moises Maciel, nesta terça (31), e suspendeu os efeitos das cláusulas dos editais fundadas no artigo 32 da Lei de Licitações, que exige a apresentação dos documentos originais para realizar a autenticação, temporariamente, durante a manutenção do estado de calamidade pública, proporcionando alternativas administrativas ao combate dos efeitos da pandemia COVID-19, considerando os meios excepcionais de trabalho dos Cartórios Extrajudiciais, conforme previsão da Portaria nº 29/2020.

O conselheiro Moises Maciel, reconheceu a urgência em permitir que os documentos imprescindíveis para habilitação no certame sejam apresentados mediante cópias sem autenticação e/ou firma reconhecida, pois a exigência de cumprimento da previsão do item 8.3 do edital, consideradas às implicações decorrentes do estado de calamidade pública e de emergência decretado por atos estatais e institucionais, se mostra excessivamente limitadora de acesso de participantes ao procedimento licitatório

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De acordo com a decisão, tomada com base em denúncia formalizada pela empresa W.K.F Detetizadora Eireli, devido Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Tangará da Serra não poderia exigir no edital do processo licitatório que os documentos a serem apresentados na fase de habilitação deveriam ser originais ou cópias autenticadas e com firma reconhecida.

Como em vários estados brasileiros foi implementado o isolamento social, que resultou na redução do atendimento presencial nos órgãos públicos, como nos cartórios, a empresa denunciante e outras possíveis participantes de outros municípios ou estados não poderiam participar da licitação, visto que seus representantes não conseguiriam estarem presentes na sessão de abertura dos envelopes para credenciamento, por conta da quarentena domiciliar.

Além de não conseguirem participar da sessão de abertura, as empresas também não conseguiriam fazer chegar os documentos originais imprescindíveis para a habilitação ou mesmo viabilizar que as cópias de cada documentação exigida fossem autenticadas ou tivessem as firmas reconhecidas.

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“No caso em análise, fundada em juízo de perfunctório, endento presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar, inaudita altera pars, da probabilidade da ocorrência de violação aos princípio da amplitude de acesso de interessados ao objeto licitado e da competitividade”, sustentou o conselheiro em trecho da decisão.

Moises Maciel argumentou ainda que “Ressalto que a flexibilização da regra prevista no artigo 32 da Lei Federal nº 8666, assim como dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Federal nº 13.726/2018, por via reflexa, e a relativização da vinculação dos atos praticados pela administração ao instrumento convocatório, revesti-se de caráter temporário durante a manutenção do estado de calamidade pública, proporcionando alternativas administrativas ao combate dos efeitos da pandemia COVID-19, tendo como finalidade precípua resguardar os cofres públicos, viabilizando maior competitividade e, consequentemente a obtenção da proposta mais vantajosa”.

Na parte dispositiva da decisão, Moises Maciel salientou que a presente medida cautelar se aplica a toda Administração Pública Estadual e Municipal do Estado de Mato Grosso que, nos termos dos respectivos atos estatais tenham decretado estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.

A decisão ainda será analisada pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

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