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Campanha de Conciliação de Débitos da OAB-MT começa nesta segunda-feira

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Começa na próxima segunda-feira (23), a Campanha de Conciliação de Débitos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), oportunidade em que advogados e advogadas de todo o Estado podem negociar pendências de anuidades com descontos e vantagens.

Neste ano, os débitos de anuidades anteriores ao exercício de 2019 poderão ser parcelados em até 20 vezes. Além disso, para pagamentos à vista ou em até cinco vezes no cartão de crédito os descontos de juros e multas são de 100%.

Pagamentos em até 6 parcelas no boleto têm desconto de 85% nas multas e juros, em até 12 parcelas, de 65%, e em até 20 parcelas os descontos serão de 40%. O valor mínimo para cada parcela é de R$ 100.

A campanha, que se estende até 4 de outubro, é uma oportunidade para que profissionais em situação de inadimplência evitem o envio de seus de seus nomes à Procuradoria Jurídica e ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MT. Isso porque, de acordo com o inciso XXIII do artigo 34 da Lei 8.906/94, constitui infração disciplinar deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB.

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Portanto, os membros da advocacia mato-grossense inadimplentes poderão ter suas certidões de débito encaminhadas à Procuradoria para cobrança extrajudicial, que consiste em notificação e protesto, e judicial, por meio da distribuição de ação de execução, bem como ao TED, onde poderão responder a processo disciplinar com sanção prevista de suspensão do exercício profissional em todo o território nacional.

O contato para realizar a negociação pode ser feito pessoalmente na sede da OAB-MT, que fica no Centro Político Administrativo, entre 9h e 17h30, pelos telefones 3613-0918/0919/0958/0966/0968 e, ainda, pelo e-mail renegocie@oabmt.org.br. No interior, os interessados também podem procurar as 29 subseções da OAB.

Para pagamentos com cartão de crédito a negociação pode ser feita pelo site da OAB, no ícone taxas e anuidades”.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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