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Câmara dos Deputados destaca a importância do arquiteto e urbanista na construção de uma sociedade

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Câmara dos Deputados destaca a importância do arquiteto e urbanista na construção de uma sociedade mais justa

O papel do arquiteto e urbanista na construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária foi amplamente destacado por parlamentares e representantes de entidades ligados à área. O compromisso social da profissão e sua contribuição para o bem comum nas cidades brasileiras pautou a Sessão Solene realizada na manhã desta quinta-feira (19), no plenário da Câmara Federal, em Brasília, em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista, comemorado no dia 15/12, aos 40 anos de fundação da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA, criada em 25/05/1979 e com carta sindical de 13/12/1979), pelos oito anos de criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e pela passagem do aniversário de 112 anos de nascimento de Oscar Niemeyer.

A Sessão Solene, requerida pelo deputado federal, arquiteto e urbanista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), contou com as presenças na mesa do presidente da FNA, Cicero Alvarez, da presidente eleita e atual vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia, do presidente do CAU-BR, Luciano Guimarães, do coordenador do Fórum de presidentes do CAU, Danilo Batista, e da coordenadora do Colegiado de Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), Luciana Schenk. A homenagem foi acompanhada também pelo arquiteto e urbanista deputado federal Joaquim Passarinho (PSB/PA) e pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, formalizou um pronunciamento aos arquitetos e urbanistas, que na oportunidade foi lido pelo deputado Edmilson Rodrigues. Em sua manifestação, o presidente da Casa destacou o relevante trabalho desempenhado pelos profissionais de arquitetura e urbanismo no país. “São mais de 150 mil profissionais registrados e mais de 20 mil empresas aptos a atuar na concepção de espaços de uso privado e coletivo. A abrangência de suas atribuições com reflexos sobre a vida permite avaliar a complexidade e a função social do arquiteto e urbanista nas tarefas de regulamentação e fiscalização executada pelas entidades aqui presentes”, salientou Maia. O parlamentar destacou ainda os grandes desafios profissional dos arquitetos e urbanistas na atualidade: o planejamento das cidades, especialmente das grandes cidades que cresceram de forma desordenada e caótica, e o déficit habitacional, um problema crônico que nega a uma fatia considerável da população brasileira os direitos à moradia digna. “Seu conhecimento técnico e sua visão integrada dos problemas levam esses profissionais qualificados na busca de alternativas de desenvolvimento que minimizem riscos ambientais e humanos”, enfatizou Maia, ao parabenizar todas os representantes das entidades presentes.

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A vice-presidente da FNA e presidente eleita para a gestão 2020-2022 da entidade, exaltou os 40 anos da FNA, entidade criada em 1979 em tempos de luta pela redemocratização do país e pelo restabelecimento de direitos políticos. Lembrou que a federação, que congrega os sindicatos de arquitetos e urbanistas em todo o Brasil, foi a primeira entidade a se filiar à CUT. “A FNA sempre se pautou pela defesa da democracia e pela fundamentação da organização dos trabalhadores”, disse, destacando o trabalho ao longo dos anos de fortalecimento da luta sindical pelas reformas de base interrompidas nos anos 60, além de ter apoiado fortemente a ideia de assistência técnica em habitação de interesse social, tendo sido precursora em ATHIS, que coloca a moradia como um direito social garantido na Constituição. Eleonora reforçou a importância do Dia do Arquiteto e Urbanista, que tem um papel fundamental na garantia de cidades para todos. “A FNA se congrega nesta luta, não só pelo direito à cidade, mas também pelo direito ao patrimônio histórico. Nesses 40 anos estamos renovando essa luta para que possamos, não só no Congresso, mas mobiliando os profissionais e a sociedade em prol da democracia e dos direitos dos trabalhadores para fazermos frente a um cenário de retrocessos”, pontuou.

“A atuação constante das entidades de arquitetura e urbanismo na luta permanente em defesa não só da categoria profissional, mas acima de tudo por uma sociedade mais justa, mais democrática e mais plural”, destacou o presidente da FNA, Cicero Alvarez, em sua manifestação na tribuna. De acordo com ele, o trabalho da federação tem sido bastante intenso e qualificado neste sentido, ao defender permanentemente pautas que parecem que neste momento de rupturas, têm sido esquecidas. “Priorizar apenas determinadas camadas da população não resolve problemas, assim como achar que as sobras servem para as demais classes da população. Não servem”, afirmou, salientando a necessidade urgente de se buscar um mundo mais igual. “É nosso papel, enquanto entidade de trabalhadores, trazer esse recado”. Cicero pontuou ainda que ações de assistência técnica em habitação precisam de uma visão mais integrada e justa, para que as pessoas possam realmente morar em um país igualitário. “É fundamental que esta Casa e o Executivo tenham uma visão de país integrador, que congregue classes sociais, que não exclua, que não tenha preconceito e que não destrua”, salientou.

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O presidente do CAU-BR, Luciano Guimarães, exaltou a luta constante da FNA na defesa dos direitos dos profissionais e na luta pela democracia. Em 2020, segundo ele, uma das grandes lutas da categoria será pelo fim da tramitação da PEC 108/2019, que altera a natureza jurídica dos Conselhos, que passariam de autarquias federais para “pessoas jurídicas de direito privado, “sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Poder Público”. De acordo com ele, se a pauta avançar trará enormes riscos à população, uma vez que no campo da arquitetura e urbanismo é preciso que haja uma efetiva fiscalização do que se projeta e constrói no País.

Luciana Schenk, arquiteta e urbanista que preside a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas e coordena o CEAU lembrou as atribuições desafiadoras da profissão que a cada ano cresce em sua representação feminina. “Não posso deixar ou me furtar de mencionar que para o ano de 2020, três de nossas entidades terão mulheres em sua presidência”, afirmou. Segundo ela, a profissão de arquiteto e urbanista no Brasil possui uma complexidade que inclui diferentes perfis, ao contrário de outros países, onde a atuação é dividida em três formações: arquiteto, urbanista e paisagista. “O desafio de construir um currículo formador dessas competências aponta para um desenho igualmente complexo, muitas disciplinas, muita carga horária, e a certeza de que a presença do professor é imprescindível, pois a qualidade do que somos capazes de produzir, planos e projetos, se liga fundamentalmente a essa formação. Somos treinados por cinco anos a desenhar espaços qualificando-os através dessas representações em lugares, e os lugares importam”.

Fotos: Danilo Matoso

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26 governadores assinam carta onde pedem liberacão do recurso do Plano de Renda Básica de Cidadania para todos os brasileiros sancionada por Lula em 2005

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JB NEWS

Após um destempero do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira 24, em cadeia nacional , onde pedia para  que e os governadores colocassem novamente a população nas ruas e abrissem os comércios sem nenhum plano de estratégia para conter a proliferação do Coronavírus  (COVID-19).

Os governadores de todo Brasil fizeram uma reunião por videoconferência nesta quarta-feira 25, onde tomaram diversas decisões, entre elas a de que o governo federal pudesse colocar  em prática a lei que institui o Plano de Renda Básica de Cidadania para todos os brasileiros.

A lei foi sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei prevê  o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

Ficando a cargo do Poder Executivo Federal  estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”

Dos 27 governadores, 26 assinaram a carta.

Veja s carta na íntegra:👇

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL

NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

  1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
  2. Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;
  3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;
  4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;
  5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
  6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;
  7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
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Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.

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Assinam esta carta 26 Governadores

João Doria, Governador de São Paulo
Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
Gladson Cameli, Governador do Acre
Renan Filho, Governador de Alagoas
Waldez Góes, Governador do Amapá
Wilson Lima, Governador do Amazonas
Rui Costa, Governador da Bahia
Camilo Santana, Governador do Ceará
Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
Ronaldo Caiado, Governador de Goiás
Flávio Dino, Governador do Maranhão
Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul
Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
Helder Barbalho, Governador do Pará
João Azevêdo, Governador da Paraíba
Ratinho Júnior, Governador do Paraná
Paulo Câmara, Governador do Pernambuco
Wellington Dias. Governador do Piauí
Fátima Bezerra, Governador do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
Coronel Marcos Rocha, Governador de Rondônia
Antonio Denarium, Governador de Roraima
Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina
Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
Mauro Carlesse, Governador do Tocantins

 

 

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