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Câmara deve analisar com urgência projeto de Fávaro para combate a incêndios

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O Projeto de Lei de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) que autoriza a contratação de aviões agrícolas para o combate aos incêndios florestais, aprovado por unanimidade no Senado, poderá tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, última etapa antes da sanção por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro. Caso acolhido, a proposta poderá ser levada diretamente ao plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões.

Isso porque foi apresentado ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) um pedido, assinado por diversos parlamentares, entre eles o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco que inclui os partidos PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante, o maior da Câmara, com 135 parlamentares. O pedido foi formulado pela deputada federal Rosa Neide (PT-MT), coordenadora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros.

A proposta de Fávaro altera dispositivos do Código Florestal e inclui no plano de contingência o emprego das aeronaves agrícolas. “Temos a segunda maior frota de aviões deste tipo no mundo e nesta época a maior parte delas fica em solo. Com a alteração temos um importante reforço no combate a este problema, geramos emprego e renda”, pontuou Fávaro. O senador acredita que com o empenho dos deputados federais, em breve a proposta entrará em pauta para ser votada.

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*Apoio –* A proposta de Fávaro conta com o apoio do Governo Federal, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele defende o uso de mais tecnologia, tanto na previsão dos incêndios quanto no combate, com base no histórico dos anos anteriores e nas previsões futuras. “Isso se combina a uma estratégia de alocação de equipes e equipamentos, mas é necessária uma complementação desses esforços, não só pelos voluntários, que cumprem um importante papel, mas também pela aviação agrícola, e aqui entra o projeto do senador Fávaro”, explicou.

Com o uso da aviação agrícola, em vez de comprar aviões, contratar pilotos e arcar com todo o custo de instalações, manutenção, treinamento e pessoal (estrutura que ficaria ociosa durante a maior parte do ano), o poder público terceirizaria plantões e horas voadas somente nos meses de incêndios. Isso seria implantado como parte de um sistema, que atuaria com equipes de brigadistas em solo e também com estrutura de detecção rápida dos focos de incêndio, capaz de gerar um salto enorme de qualidade e de efetividade nas ações de combate aos incêndios no Brasil.

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CUIABÁ

Deputado acredita em manobra eleitoreira e pede imparcialidade de delegada

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JB News

Membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Elizeu Nascimento, questionou nesta quarta-feira (25.11), o posicionamento da delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Criveletto quanto ao depoimento do candidato a prefeito Abílio Jr. O parlamentar não vê nenhuma irregularidade no pedido de adiamento tendo em vista que a eleição ocorrerá daqui a quatro dias.
“Há tantos processos muito mais urgentes parados na Delegacia, como os casos de medida protetiva de mulheres, por exemplo, que têm seu prazo expirado até que seja analisado o processo. Então, qual a urgência no depoimento de Abílio, senão, atender a interesses parciais de cunho eleitoreiro?”, questionou Elizeu.
De acordo com o deputado, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, por prerrogativa de função, pode convocar a delegada Jozirlethe Criveletto para prestar esclarecimentos acerca dos fatos. “A denúncia se deu por servidoras públicas da Prefeitura, sabidamente, ligadas ao adversário político de Abílio Jr, ora, qual a diferença em colher o depoimento hoje, a quatro dias das eleições, ou na próxima segunda-feira”, arguiu.
A defesa de Abílio Jr, patrocinada pelo advogado Alexandre Cesar Lucas, argumenta que o candidato não se recusou a prestar esclarecimentos, tão somente, solicitou adiamento em virtude da extensa agenda que cumpre em campanha política.
“Vamos ao fato de que, cinco servidoras comissionadas do prefeito Emanuel Pinheiro registraram ocorrência por “injuria e difamação” contra Abílio, mas, estranhamente a delegada quer que isso aconteça durante o período eleitoral. Em momento algum Abílio desrespeitou qualquer servidor público, seja homem ou mulher, e tampouco se recusou a depor”, expôs.
POLÊMICA
Não é a primeira vez que a delegada Jozirlethe Criveletto, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, se vê envolvida em polêmica. Em setembro deste ano ela foi denunciada no Ministério Público do Estado por transfobia, no exercício do cargo. Mulheres transgênero vítimas de violência doméstica alegaram que a delegada se negou a atendê-las pela ausência da genitália feminina. A denúncia aguarda analise de três promotorias diferentes do MP.
De acordo com a ativista da classe, Daniella Veyga, que foi quem registrou a denúncia, no plantão de outras delegadas, as vítimas trans conseguem atendimento como todas as outras mulheres. Somente Criveletto não aceita atender as vítimas.

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Veja o pedido:👇

Pedido de Adiamento – Abilio – Delegacia da Mulher

B.Os

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