CUIABÁ

Câmara de Cuiabá aprova lei que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos

Publicados

9 meses atrás

15/07/2025

Por

JB News

Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli

Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (15), o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), veda, no âmbito do município, o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes. A restrição se aplica a estabelecimentos públicos e privados de saúde, bem como a profissionais liberais que atuem em Cuiabá.

Entre os procedimentos proibidos estão a administração de hormônios sexuais cruzados, o uso de bloqueadores da puberdade com fins de transição, cirurgias anatômicas destinadas a alterar o sexo biológico e quaisquer outras intervenções médicas com o objetivo de modificar características sexuais com base na identidade de gênero.

A única exceção prevista na lei é para tratamentos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que devidamente diagnosticadas por profissional médico habilitado e que não estejam relacionados à mudança de sexo motivada por identidade de gênero.

Ranalli justificou a proposta afirmando que a medida visa proteger o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, evitando intervenções irreversíveis antes da maioridade. Segundo ele, o projeto se fundamenta em princípios bioéticos, como o da precaução, e encontra respaldo em normas do Ministério da Saúde e na recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringem tais procedimentos a pessoas adultas no Sistema Único de Saúde (SUS).

“É um projeto nosso que visa apenas referendar uma resolução do CFM, que proíbe a reposição hormonal com fins de transição de sexo em menores de 18 anos. Nada contra a transição, que seja feita quando houver mais experiência e consciência de vida”, declarou o vereador durante a votação.

Na justificativa formal do projeto, Ranalli também cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que o objetivo não é promover discriminação, mas garantir que decisões com impactos irreversíveis sejam tomadas apenas com plena capacidade legal e psicológica para o consentimento informado.

A proposta segue uma tendência legislativa já adotada em outros estados, como Santa Catarina, e em discussão no Congresso Nacional, onde tramitam diversos projetos com teor semelhante.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Vídeo mostra briga entre mulheres em condomínio de Cuiabá, VEJA

Publicados

9 horas atrás

18/04/2026

Por

JB News

JB News

por Emerson Teixeira

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga entre mulheres na tarde deste sábado (18), em um condomínio localizado na região da MT-251, em Cuiabá.

A confusão foi registrada no condomínio Chapada da Costa, situado entre o Atacadão e o Fort Atacadista. Nas imagens, as envolvidas aparecem trocando agressões, enquanto outras pessoas presenciam a cena.

Segundo relatos de moradores, o episódio causou preocupação e rapidamente repercutiu entre os residentes. Até o momento, não há informações oficiais sobre o que teria motivado a briga.
A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, mas não há confirmação sobre detenções ou encaminhamentos relacionados ao caso.

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