Cidades

Lei estabelece novas regras para serviços de delivery em aplicativos de Cuiabá

Publicados

em

Abrasel-MT celebra regulamentação do sistema delivery de alimentos

JB NEWS

Atendendo a uma solicitação da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT), a Prefeitura de Cuiabá encaminhou e a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (14) um Projeto de Lei que estabelece regras para serviço de delivery em aplicativos.

O projeto aprovado é baseado no código sanitário do município e exige alvará sanitário para empresas que atuam com sistema de entrega de alimentos em aplicativos.

“Hoje tivemos uma importante conquista que foi a aprovação da Lei do Delivery. Dessa forma, será possível combater a informalidade e contribuir para os cuidados com saúde da população, que muitas vezes não imagina onde são produzidas as refeições vendidas por restaurantes dos aplicativos”, comemora a presidente da Abrasel-MT, Lorenna Bezerra.

De acordo com o texto do projeto, nos termos dispostos na Lei Complementar nº de 24 de dezembro de 1992 – Código Sanitário Municipal, ficam todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que fabriquem, beneficiem, transportem, conservem, acondicionem, embalem, depositem, comercialize, sirvam, de qualquer forma, alimentos para consumo humano, na modalidade “delivery” sujeitos a emissão de alvará sanitário, para exercerem suas atividades no município de Cuiabá.

Leia Também:  Cidades biofílicas e infraestrutura verde são tema de terceira live da FNA

Ainda conforme o projeto, as plataformas tecnológicas utilizadas para realização e comércio de alimentos na forma de “delivery”, deverão exigir dos interessados, no ato da validação do cadastro, o cumprimento de todas as normas municipais, inclusive licenças e alvarás expedidos pelo Município de Cuiabá.

O PL aguarda somente a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.

 
Atenciosamente,
COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Cidades biofílicas e infraestrutura verde são tema de terceira live da FNA

Nesta Terça-Feira.

Publicados

em

 

A Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) promove, na terça-feira (2/6), às 19h, live que debaterá como tornar as cidades mais saudáveis através de conceitos de infraestrutura verde e paisagismo. As convidadas Luciana Schenk, arquiteta e urbanista e presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap), e Cecilia Herzog, do Instituto de Pesquisas em Infraestrutura Verde e Ecologia Urbana e professora na PUC-Rio, abordarão o conceito de cidades biofílicas e como avançar no resgate de elementos verdes em benefício das cidades. Quem mediará é o vice-presidente da FNA e arquiteto e urbanista, Ormy Hütner Jr.

Conforme explica Hütner Jr., o conceito de cidades biofílicas é mais teórico e filosófico. “O intuito é trazer biodiversidade, reconectar as pessoas entre si e com a natureza”, afirma. Já a infraestrutura verde é mais técnica, mas é o conceito em que se trabalha as formas para transformar as cidades. O arquiteto e urbanista cita intervenções em regiões de Singapura e na cidade de Seul, na Coreia do Sul, como um modelo para se pensar a infraestrutura verde. “Esses conceitos trazem a questão da sustentabilidade ambiental e de tornar as cidades mais resilientes, mais preparadas. Homem, cidade e ambiente deveriam ser uma coisa só”, entende.

Leia Também:  Rotam prende 482 comprimidos de ecstasy e mais de 400 notas falsas e mais quatro pessoas

A Live FNA #3 é uma oportunidade para profissionais e estudantes aprofundarem seus conhecimentos sobre o tema e refletirem sobre as intervenções que realizam em suas cidades. A transmissão será realizada pelo Canal da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA Federação) no YouTube a partir das 19h e retransmitido pelo Instagram (@fna_federacao). Para participar, basta acessar o link clicando aqui.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA