Nacional
Câmara aprova aumento de deputados e redistribuição beneficia MT com duas novas cadeiras

JB News
Por Alisson Gonçalves
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira 06, um projeto de lei complementar que altera o número total de parlamentares na Casa, passando de 513 para 531 cadeiras.
A proposta, que agora segue para o Senado Federal, visa adequar a representação proporcional dos estados com base nos dados mais recentes do Censo 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com 270 votos a favor e 207 contrários, a medida assegura que nenhum estado perca representantes, uma das principais críticas à proposta inicial. Entre os beneficiados com o novo desenho está o estado de Mato Grosso, que passa a contar com 10 deputados federais, dois a mais do que atualmente.
Santa Catarina e Pará também se destacam, cada um com acréscimo de quatro cadeiras.
O aumento de parlamentares foi articulado para evitar perdas em estados como Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba, que poderiam ter suas bancadas reduzidas caso a redistribuição seguisse apenas a variação populacional.
A iniciativa partiu da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que afirmou que o Censo apresentou distorções que impactariam negativamente a distribuição de recursos e a representatividade de diversas regiões.
A nova composição valerá a partir da legislatura de 2026 e resultará num impacto orçamentário de R$ 64,6 milhões por ano, segundo o relator Damião Feliciano (União Brasil-PB).
No entanto, ele garante que esse valor será absorvido dentro do atual orçamento da Câmara, sem aumento de despesas para a União.
Desde 1993, não havia revisão na quantidade de deputados por estado, embora a Constituição determine que essa representação seja proporcional à população.
Estados como Santa Catarina, que possui menos deputados que outros com menor número de habitantes, serão finalmente contemplados com uma atualização.
A proposta tramitou em regime de urgência, o que dispensou a análise por comissões da Casa.
A expectativa entre os parlamentares é de que o Senado aprove a medida antes do prazo estipulado pelo STF, que pode intervir diretamente caso a votação não ocorra até 30 de junho.
O projeto também prevê que futuras alterações no número de cadeiras só ocorram após novos censos e que partidos poderão solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da União para verificar a correção da redistribuição.

Nacional
Alexandre Silveira reforça compromisso com a transição energética durante seminário empresarial na China

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta segunda-feira (12/05) do Seminário Empresarial China-Brasil: Fortalecendo a Parceria Estratégica, realizado em Pequim, como parte da agenda oficial da visita do presidente Lula à China. O ministro integrou o painel temático “Transição Energética e Sustentabilidade”, no qual destacou o papel do Brasil como protagonista na construção de uma matriz energética limpa, justa, segura e atrativa para investidores do setor.
Durante sua fala, Silveira ressaltou a importância da cooperação entre a China para o avanço de projetos estruturantes – como os voltados a minerais críticos – que ajudarão a desenvolver ainda mais a economia dos dois países. “Neste momento da transição energética, em que o mundo se volta para as terras raras, para os minerais críticos e a China avança na produção do urânio e de energia nuclear, esses fóruns integrando nossos empresários são estratégicos para acelerar um processo não só geopolítico, fundamental entre Brasil e China, mas também político e econômico, para revigorar e dar mais musculatura para as nossas economias”, destacou o ministro.
Para os empresários dos dois países, o ministro de Minas e Energia reforçou o compromisso do Governo Federal com o diálogo internacional para a promoção de uma transição energética que seja justa e inclusiva. “Esta é a mensagem do presidente Lula: fortalecimento do multilateralismo, do diálogo, da construção. Contem conosco sempre para dialogar e fazer pontes para que a gente possa criar um ambiente cada vez mais propício aos investimentos”, finalizou.
Parceria Brasil-China
O seminário foi organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio do Conselho Empresarial Brasil-China. O evento recebeu cerca de 700 empresários dos dois países e autoridades como o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o vice-presidente da Conferência Consultiva de Política do Banco da China e presidente da Federação da Indústria e do Comércio da China, Gao Yunlong, e do Presidente do Conselho Chinês para Promoção de Investimentos Internacionais, Fang Aiqing. A programação contou ainda com painéis sobre investimentos e segurança alimentar, além de uma Sessão Ministerial com a participação de diversos representantes do governo brasileiro.
“Este fórum é mais uma demonstração de que China e Brasil constroem juntos uma história de muito sucesso. A minha extensa delegação de ministros, governadores e parlamentares aqui presentes refletem a importância que atribuímos à comunidade de futuro compartilhado por um mundo mais justo e um planeta sustentável. É importante lembrar que em 50 anos de relações bilaterais nosso comércio evoluiu de maneira extraordinária. Só para se ter ideia, o nosso comércio de 2003 até 2025 cresceu aproximadamente 30 vezes. Uma demonstração que o potencial da relação entre China e Brasil é inesgotável”, afirmou o presidente Lula durante o encerramento do Seminário.
A China é, atualmente, o principal destino das exportações brasileiras, representando 28% do total vendido pelo Brasil ao exterior. O país asiático também é o maior investidor da Ásia no Brasil. Segundo levantamento da ApexBrasil, há mais de 400 oportunidades para ampliar e diversificar as exportações brasileiras ao mercado chinês, com destaque para alimentos industrializados, proteína animal, bioenergia e produtos de maior valor agregado.
Combustível Sustentável de Aviação
Ainda nesta segunda-feira, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou da assinatura do acordo entre a ApexBrasil e a Envision Energy – líder mundial em tecnologia verde. O documento prevê a destinação de R$5 bilhões para projetos de Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), um dos maiores investimentos no setor.
O acordo é resultado de um diálogo contínuo entre o Governo Federal e a empresa chinesa, que ocorre desde 2024. Em abril deste ano, Alexandre Silveira esteve na China e se reuniu com lideranças da Envision Energy para discutir oportunidades de investimentos e desenvolvimento entre os dois países. No encontro, foram apresentadas soluções para mitigar custos de produção, armazenamento e integração de fontes renováveis por meio de tecnologias avançadas, como turbinas eólicas inteligentes; soluções para parques eólicos inteligentes; Sistemas de Armazenamento de Energia (ESS, na sigla em inglês); soluções integradas de Hidrogênio Verde; Amônia Verde; e Aerogeradores de Grande Porte.
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