Arquivos JB News 10 Anos

Câmara acaba com prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Publicados

em

 

 

Aprovação foi possível após a retirada de três trechos do projeto de lei, o que foi articulado pelo revisor da proposta, o deputado Nelson Barbudo (PSL)

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 884/19, conhecida como MP do Código Florestal. Para a conclusão da proposta foram suprimidos três trechos do relatório, graças a um acordo costurado em reunião de líderes pelo relator revisor da matéria, o deputado federal Nelson Barbudo (PSL). Com a aprovação dos requerimentos, a proposta segue agora para o Senado.

 

Os três trechos que foram abolidos são a retirada da previsão de prazo para inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais; a supressão do trecho que estabelecia prazo de três dias para que os órgãos fiscalizadores notificassem os produtores, pois, o prazo era muito curto para que o governo pudesse fiscalizar e notificar todos os produtores inscritos no Programa de Regularização Ambiental (PRA); e o prazo para adesão ao PRA, que passa a ser dezembro de 2020.

Leia Também:  Maluf destina emenda para construção de praça de esporte em Chapada

 

Autor dos requerimentos de bancada que pediram a supressão dos três pontos, Barbudo classificou a aprovação da matéria como uma vitória do Brasil. “A dificuldade de muitos agricultores e pecuaristas em fazer o registro impedia a operação de crédito e de comercialização de seus produtos, e o acordo construído nesta casa assegura estas condições aos produtores”.

 

Criado pelo Código Florestal em 2012, o CAR determinou o cadastramento das propriedades e a implementação dos mecanismos previstos no PRA.  O Código estabeleceu um prazo de adesão, encerrado em 31 de dezembro de 2018. Quem não tinha se cadastrado até a data não conseguia, entre outras coisas, a obtenção de recursos provenientes de linhas de crédito. 


Segundo dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a adesão chegou a aproximadamente 80% e a medida oferece oportunidade aos 20% restantes, o que, de acordo com o pesselista, pode alcançar também os produtores que possuem menos recursos e até mesmo a agricultura familiar.

 

Atualmente existem mais de 5 milhões de propriedades registradas em todo o país. O número é classificado como elevado, o que demonstra o sucesso da iniciativa. A mudança na legislação servirá apenas para alguns ajustes e para impedir que haja uma exclusão com a impossibilidade de registro de novas matrículas.

Leia Também:  TCE determina mudança no registro contábil da Sefaz
COMENTE ABAIXO:

Arquivos JB News 10 Anos

Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

Publicados

em

Por

 

O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

Leia Também:  Yuri Bastos depõe nesta quarta-feira na CPI da Copa

“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA