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Caixa Econômica pede que Justiça negue ação do prefeito Emanuel Pinheiro que visa impedir BRT

“NENHUMA UTILIDADE”

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Banco público afirmou que processo judicial não tem requisitos para tramitar.

JB News

A Caixa Econômica Federal pediu que a Justiça Federal de Mato Grosso negue a ação movida pela Prefeitura de Cuiabá, que visa impedir que o Governo do Estado substitua o VLT pelo BRT (ônibus elétricos) na Baixada Cuiabana.
A manifestação da Caixa, assinada pela advogada Chrissy Giacometti, foi juntada ao processo na última segunda-feira (25.01). Nas últimas semanas, outro órgão que deu parecer contrário à Prefeitura foi a Advocacia Geral da União, em outro processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá, comandada por Emanuel Pinheiro, acumula quatro derrotas judiciais: duas liminares negadas pelo ministro Humberto Martins, do STJ, e outras duas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma vez que tanto o desembargador Mario Kono quanto a desembargadora Maria Helena Ramos também barraram a tentativa de impedir o BRT.
“Justamente por não haver plausibilidade do direito invocado pelo município de Cuiabá em face da Caixa e por inexistir perigo ao resultado útil do processo, não há que se falar na concessão da almeja liminar em desfavor desta empresa pública federal. Pelo exposto, requer seja negada a liminar vindicada pelo ente municipal Autor”, afirmou a Caixa ao juiz Ciro Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso.
No documento, a Caixa informou que não tem qualquer responsabilidade por dar publicidade ou permitir que a Prefeitura de Cuiabá participe ou não da tomada de decisão sobre o modal.
“O Estado de Mato Grosso, em extenso razoado, procura demonstrar as vantagens da substituição do VLT pelo BRT e a ausência de prejuízo para o Governo Federal, CEF e FGTS na alteração do modal, com isso buscando apenas APOIO da CEF na concretização da decisão do Estado de Mato Grosso”, explicou.
O banco também pontuou que o tipo de ação ingressado pela Prefeitura (ação civil pública) sequer é o correto para fazer o pedido, pois a ação civil pública deve ser usada apenas em casos nos quais se busca a responsabilização por danos morais e materiais causados ao interesse coletivo e social.
“Não se mostra presente qualquer prova da ocorrência de dano moral ou patrimonial para fins de ajuizamento de ação civil pública. Não bastasse isso, da leitura da inicial, ao que parece, o interesse tutelado pelo Autor não ultrapassa os limites do interesse puramente particular do município, o que torna incabível a ação civil pública também sob esse aspecto”, explicou.
Para a Caixa, o processo também não apresenta os requisitos necessários para a concessão da liminar que poderia impedir o BRT.
“Justamente por não haver plausibilidade do direito invocado pelo município de Cuiabá em face da CAIXA e por inexistir perigo ao resultado útil do processo, não há que se falar na concessão da almejada liminar em desfavor desta empresa pública federal. Pelo exposto, requer seja negada a liminar vindicada pelo ente municipal Autor”, solicitou o banco.

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Veja o pedido:👇

manifestação da caixa na acp da justiça federal

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Requalificação da Rodovia Palmiro Paes de Barros entra na fase final

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Carolina Miranda

As obras de recuperação completa da malha viária do trecho urbano da Rodovia Palmiro Paes de Barros já está na fase de conclusão dos trabalhos. Ao longo da rodovia foram colocadas faixas informativas, visando chamar a atenção do condutor sobre a necessidade de maior cuidado ao transitar pela região.

Os serviços,  que são executados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), contemplam o recapeamento da via, sinalização horizontal e vertical, faixas de pedestre, ciclo-faixa – desde o início da Rodovia, ao longo da Fernando Côrrea até o cemitério Parque Bom Jesus no bairro Parque Cuiabá. Também é executada a  implantação de quinze novos abrigos de ônibus, seguindo os novos moldes na estrutura.

Nessa semana, são finalizadas pela equipe técnica da Diretoria de Engenharia a parte das calçadas e meio fio. A obra totaliza uma extensão de  oito quilômetros. O secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, lembra que a pasta vem desenvolvendo projetos de melhoria na infraestrutura viária de Cuiabá, principalmente nas vias que possuem pavimentação antigas.

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“A Palmiro é uma delas, assim como as avenidas Fernando Corrêa da Costa, Dante Martins de Oliveira, entre outras que já foram entregues, fazem parte do plano de trabalho da gestão Emanuel Pinheiro em fazer a requalificação completa, melhorando não só a pista e a sinalização, mas também a iluminação, que é extremamente importante para um trânsito mais seguro”, assegurou o secretário.

A requalificação da Palmiro Paes de Barros é mais uma obra executada pela Prefeitura de Cuiabá, com o apoio da atuação do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho.

Iniciado em novembro do ano passado pela Prefeitura de Cuiabá, o trabalho de requalificação da Rodovia Palmiro Paes de Barros conta também com a melhoria no sistema de iluminação pública ao longo do trecho urbano da via. Essa é uma atividade coordenada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

Foto- Luiz Alves- Secom

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