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Butantan antecipa para agosto entrega de 54 milhões de doses da CoronaVac

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta 4ª feira (17.fev.2021) que o Instituto Butantan antecipará a entrega das 54 milhões doses da CoronaVac para agosto. Antes, a entrega estava prevista para ocorrer até setembro.

O Ministério da Saúde tinha anunciado na 3ª feira (16.fev) que concluiu a compra das doses adicionais de CoronaVac junto ao Instituto. Em 2020, outras 46 milhões já haviam sido adquiridas pelo governo federal.

Segundo Doria, a cada 10 brasileiros que estão sendo vacinados, 9 foram com a vacina do Butantan. A produção do imunizante desenvolvido pela farmacêutica chinesa Sinovac iniciou em 10 de dezembro. O imunizante começou a ser aplicado no último mês, no dia 17 de janeiro.

Doria ainda pediu para o Ministério da Saúde viabilizar e disponibilizar as vacinas para todos os governos estaduais, ressaltando que é inaceitável aceitar que já existem municípios que não têm mais a 1ª dose da vacina para aplicar.

O Instituto Butantan dobrou o número de profissionais que estão à frente da produção da CoronaVac, de 150 para 300, para conseguir entregar as doses o mais rápido possível. Atualmente, 426 mil doses são produzidas por dia.

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A partir da próxima 3ª feira (23.fev), o instituto entregará um total de 3,4 milhões de doses para o Ministério da Saúde.

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Governo envia para a Assembleia projeto que prevê multa a empresas e cidadãos que desrespeitaram restrições

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Proposta estabelece multa de R$ 500 a pessoas físicas e R$ 10 mil a empresas

Por Lucas Rodrigues
Com informações Secom-MT

Projeto será votado pela Assembleia Legislativa
Foto : Marcos Vergueiro/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas0 medidas restritivas contra o avanço da covid-19.

A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01.03) para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

De acordo com o projeto, a multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil.

As penalidades serão aplicadas para as pessoas físicas e jurídicas que:

1 – Descumprirem a obrigação de uso de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

2 – Deixarem de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes;

3 – Participar e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas, em descumprimento a normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

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4 – Descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

5 – Desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei;

6 – Deixar de promover ações fiscalizatórias necessárias ao cumprimento desta Lei, quando se tratar de agente político ou de funcionário público com dever legal de determinar o cumprimento das medidas sanitárias fixadas nesta norma;

7 – Cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

As multas

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

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Confira as novas medidas restritivas que passam a valer a partir de quarta-feira (03.03):

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

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