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O vereador por Cuiabá Marcelo Eduardo Bussiki Rondon (PSB) presidente da comissão parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no suposto desvio de conduta quando era deputado estadual, se indignou com a decisão da desembargadora do tribunal de justiça de Mato Grosso Helena Maria Bezerra Ramos deu a mesa diretora da casa de leis e suspendeu até segunda ordem a CPI.

A decisão foi proferida nesta terça-feira 15, após a mesa diretora do legislativo através do presidente Misael Galvão (PSB) impetrar recurso de efeito suspensivo contra outra decisão do juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Wladys Roberto Freire do Amaral que determinou que os vereadores retornassem as investigações contra Emanuel.

Segundo consta nos autos, a desembargadora argumenta que a continuidade das investigações pode acarretar em danos irreparáveis tendo em vista que já outras decisões barrando a CPI em definitivo, e caso algumas delas sejam acatadas nada poderá reparar os estragos feitos.

“Não obstante este Tribunal tenha desprovido o Agravo de Instrumento nº 1003429-48.2018.8.11.0000, interposto quando concedida a liminar no Mandado de Segurança nº 1006638-96.2018.8.11.0041, a situação agora muda, porque a análise naquele momento era perfunctória, enquanto no recurso de apelação envolve toda a questão, o que exige uma análise mais profunda acerca do direito líquido e certo do Impetrante e do ato coator praticado pela autoridade impetrada”, observou a magistrada.

“Tendo em vista que a situação abarca a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais e que a execução imediata da sentença pode trazer risco de dano grave ou de difícil reparação, restou demonstrado que a concessão do efeito suspensivo ao Apelo é medida que se impõe”, acrescentou.

Bussiki argumenta que o presidente da casa Misael Galvão deixe de fazer recursos protelatórios, para que retorne a CPI e as investigações possam ser concluídas com resultados satisfatórias para a sociedade.