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Botelho assegura apoio para pequenos produtores de Lambari D´Oeste

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O prefeito de Lambari D´Oeste (318 km de Cuiabá), Marcelo Vieira Vitorazzi (PDT), o Marcelinho da Bem Star, solicitou ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apoio para fomentar a agricultura familiar da cidade.

Botelho assegurou empenho junto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf) para viabilizar ações que atendam às reivindicações e propiciem melhores condições de trabalho aos pequenos produtores.

A garantia foi dada ao prefeito Vitorazzi, na quarta-feira (3), durante reunião em Cuiabá. “Vamos fazer os encaminhamentos para dar condições de as famílias do campo a produzirem mais, valorizando todo trabalho da agricultura familiar”, disse o deputado.
Acompanhado do controlador interno, Adevilson de Oliveira Martins, o prefeito Vitorazzi explicou as dificuldades econômicas do município e destacou que a receptividade de Botelho reascende as esperanças dos trabalhadores que necessitam de apoio para produzirem. Ressaltou a necessidade de recursos para a aquisição de máquinas agrícolas e acompanhamento da produção por especialistas.
“Agradecemos o apoio do deputado Botelho que é fundamental para melhorar a nossa cidade. Vemos que o nosso município está cada vez mais ficando para trás de outros municípios devido à falta de incentivos para que o pequeno volte a produzir. Precisamos de resfriadores de leite, tratores, roçadoras, grades, para alavancar o trabalho do pequeno produtor. Provar para ele [produtor] que naquela terra se produzir laranja, mandioca, limão, vai dar muito mais resultado do que ficar mexendo com gado. Queremos incentivar aos pequenos produtores de que agricultura familiar, com o respaldo de agrônomo, veterinário, técnico agrícola, as coisas fluem de forma mais eficaz”, detalhou o prefeito.
A cidade Lambari D’Oeste foi emancipada em 20 de dezembro de 1991, através da Lei Estadual nº 5.914.

Fonte: ALMT

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“Fatura dos cilindros chegou” aponta Faissal ao denunciar tributação indevida pela Energisa

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) irá cobrar explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica feitas pela concessionária de consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar. O parlamentar recebeu denúncias de que a empresa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes.

Em conversa por telefone, o deputado ouviu do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que a cobrança não parte do Governo do Estado, que em 2019 fez um compromisso de não tributar esta modalidade de produção de energia elétrica. Faissal relembrou da doação feita pela Energisa, recentemente, de cilindros de oxigênio que, de acordo com o parlamentar, é oriunda de arrecadações irregulares de tributos pela empresa.

“Rogério Gallo me garantiu que o compromisso feito com o Governo do Estado de isenção do ICMS em relação a energia solar feito em 2019 está de pé. Isso é coisa da Energisa. Essa diferença entre o que a sua usina fotovoltaica injeta na rede e o que é compensado pela empresa, com valores a menor, é algo que a concessionária terá que explicar. Pelo visto a fatura da tal doação de cilindros de oxigênio feitos pela concessionária já chegou”, apontou.

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Faissal destacou ainda que levará o assunto ao conhecimento dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com denúncias feitas pelos consumidores, a empresa tributa o ICMS de forma indevida na hora de aplicar os créditos de seus consumidores na compensação de outras unidades consumidoras.

“Os consumidores que instalaram usinas fotovoltaicas perceberam que tudo aquilo que era produzido por eles e colocado na rede de distribuição, infelizmente, não era compensado devidamente em suas contas de energia. Isso ocorreu sem qualquer aviso ou comunicado ao consumidor. Levarei este assunto a CPI da Energisa para que se tomem providências e o mercado da energia solar não fique inviabilizado em nosso estado”, afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sistema de Compensação é quando a energia ativa injetada por uma unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

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