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Por Alisson Gonçalves

Em entrevista à imprensa, na manhã desta quarta-feira, 08, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, afirmou que os mercadinhos vão continuar nas unidades prisionais do Estado, mas com fiscalização mais rigorosa.

O projeto de lei, que visa a manutenção das cantinas nos presídios, foi discutido e aprovado após uma reunião que envolveu representantes do Executivo, do Judiciário e do Sindicato dos Policiais Penais.

Botelho destacou que, após uma ampla discussão, foi possível chegar a um consenso para garantir a continuidade dos mercadinhos com maior controle.

“Fizemos uma ampla discussão, ouvimos todos os lados e fechamos uma redação que vamos levar ao plenário. A questão mais polêmica foi a das cantinas. Havia um conflito de opiniões entre o Executivo, o Sindicato dos Policiais Penais e o Judiciário. Agora, definimos que apenas produtos que não são fornecidos pelo Estado poderão ser comercializados, e o preço deve seguir o padrão dos comércios em geral”, afirmou.

A nova legislação também proíbe a venda de produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas e carnes, nos mercadinhos prisionais.

A fiscalização será rigorosa, com a supervisão diária das atividades, tanto pela entrada e venda dos produtos quanto pelo controle de preços, para evitar abusos e exploração.

“Tudo será auditado diariamente, garantindo total transparência”, acrescentou Botelho, destacando que o controle será feito por um grupo formado por representantes do Ministério Público e do Judiciário.

O desembargador Orlando Perri, presente na discussão, ressaltou a importância das cantinas para o sistema prisional, afirmando que a manutenção desses espaços ajuda a atender as demandas que não são cobertas pela administração penitenciária.

Ele também garantiu que a fiscalização rigorosa impedirá a infiltração das facções criminosas nos presídios.

“Desde que a fiscalização seja efetiva, podemos combater as facções e evitar a criação de mercados ilegais dentro das celas”, concluiu Perri.

Além disso, o projeto de lei estabelece outras medidas de controle nas unidades prisionais, como a proibição do uso de celulares, até mesmo pelos policiais penais, e o endurecimento das regras para as visitas íntimas.

Segundo Botelho, o objetivo principal é dificultar a comunicação e a organização das facções criminosas dentro do sistema penitenciário.

O projeto agora segue para o plenário da Assembleia Legislativa para votação.