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Bombas de combustíveis terão certificação digital a partir de dezembro

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A partir de dezembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, só vai aprovar modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital. O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes no abastecimento ao consumidor final. A informação foi dada hoje (4) à Agência Brasil pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior.

As bombas medidoras têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado para o consumidor. O Inmetro observou que muitas das fraudes ocorriam na comunicação entre a medição e a indicação do resultado. “Com esse sistema de certificação digital, o Inmetro garante que o resultado da medição é assinado digitalmente, de tal maneira que a gente sabe que a informação que chega no indicador realmente foi produzida pelo medidor”.

Alves Júnior explicou que a maioria das bombas medidoras tinha funcionamento baseado em sistemas mecânicos. “Com o passar dos anos, os dispositivos eletrônicos tomaram conta de tudo, inclusive dos instrumentos de medir, especialmente das bombas medidoras. A gente começou a observar o crescimento das fraudes eletrônicas e percebemos que os requisitos que a gente tinha para bombas medidoras não estavam adequados para essas novas bombas eletrônicas. Daí surgiu a certificação digital”.

Aplicativo de celular

Segundo o Inmetro, as novas bombas com certificação digital vão se comunicar com o consumidor, por meio de um aplicativo de celular. “Ele vai poder ver o resultado tanto no celular dele, como no indicador da bomba”, disse o chefe do Setor de Medição de Fluidos do Inmetro. Por outro lado, Edísio Alves Júnior esclareceu que a aprovação de novos modelos de bombas medidoras não significa que todas as bombas atualmente em uso vão ser substituídas instantaneamente no mercado. A substituição será feita de forma gradual, em função do ano de fabricação da bomba, e terá o período máximo de 15 anos.

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Para o Inmetro, à medida que os postos começarem a efetuar a substituição das bombas por equipamentos com certificação digital, os próprios consumidores irão à procura de bombas mais confiáveis. Ou seja, a concorrência fará com que a iniciativa para adaptação à certificação digital partirá dos próprios integrantes do mercado. “Quem tiver uma bomba mais segura vai ter um chamariz maior para o consumidor”, disse o chefe do setor de Medição de Fluidos.

Disponibilização

O cronograma de 15 anos foi combinado pelo Inmetro com sindicatos, proprietários de postos e fabricantes das bombas, com a preocupação de “não ferir as operações de ninguém”, disse Alves Júnior. “A gente nunca procurou causar impacto econômico negativo”, reforçou. O cronograma de troca das bombas leva em conta a necessidade de investimentos do mercado. A partir do momento em que os novos modelos forem aprovados pelo Inmetro, o mercado já pode procurar os fabricantes para proceder a substituição das bombas atuais.

A substituição das bombas de combustíveis faz parte de um amplo programa de certificação digital, definido por portaria publicada em 2016. O diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Marcos Trevisan, acrescentou que a ideia é promover uma concorrência leal no mercado “e, consequentemente, garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados”. A estimativa é que as bombas com certificação digital tenham custo entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Esse valor, porém, pode ser maior, dependendo do número de bicos que o instrumento tenha, informou o Inmetro, por meio de sua assessoria de imprensa.

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Fiscalização

Edisio Alves Júnior salientou que a fiscalização do Inmetro vai continuar atuando regularmente, mas também poderão ser feitas verificações pontuais, “a qualquer tempo”, e atendendo denúncia de qualquer representante da sociedade, como consumidores, entidades do mercado e, inclusive, a polícia, com quem o Inmetro já tem realizado fiscalizações em postos de combustíveis por todo o país. Somente este ano, no Rio de Janeiro, foram realizadas mais de dez operações de inspeções, que constataram fraudes variadas em postos de combustíveis.

Edição: Aline Leal
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Fórum Agro pede a AL novo estudo do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico

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Presidentes e representantes da Acrimat, Acrismat, Ampa, Aprosmat, Famato, Fiemt, Cipem e Aprosoja pediram empenho do legislativo na pauta

Entidades do setor produtivo, lideradas pelo Fórum Agro, pediram à Assembleia Legislativa (AL) um novo Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE-MT).  Em reunião hoje (14.04) pela manhã, representantes da FIEMT, CIPEM, Aprosoja, e Fórum apresentaram ao presidente Max Russi (PSB) um documento com pontuações sobre Zoneamento, que está em produção na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Foi decidido ainda a criação de um grupo de trabalho com foco na produção de estudo mais detalhado acerca da proposta em trâmite administrativo no Estado.

“Após uma profunda análise, nosso objetivo é propor um novo estudo, com o cenário atual das atividades envolvidas e que seja mais coerente com a realidade de Mato Grosso”, afirmou o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa.

Além das entidades que compõem o Fórum Agro MT, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso participaram da reunião e apoiam o pedido da realização de um novo estudo.

O presidente da Famato em exercício, Marcos da Rosa, defendeu que o projeto de Zoneamento proposto pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) está defasado e traz sério problemas socioeconômicos para Mato Grosso.

“O projeto é baseado em um estudo realizado na década de 80, uma realidade totalmente distorcida com a de hoje. Ele prevê a criação de Unidades de Conservação onde atualmente existem importantes estradas, rodovias e onde poderá passar ferrovias e novas pontes que ajudarão no escoamento da nossa produção. Além disso, cria dificuldades e problemas para as atividades de extração mineral e florestal”, avaliou.

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Segundo Marcos, a atual proposta nem deveria ser discutida. “Nosso pedido é que seja realizado um novo estudo, com uma entidade de renome nacional que possa apontar o potencial que Mato Grosso possui e corrigir as falhas na atual proposta”, pediu.

Vice-presidente da Fiemt e o Cipem, o empresário Rafael Mason, destacou que o projeto prejudica também o setor industrial e consequentemente o desenvolvimento de outras regiões do estado. “Esse projeto impacta diretamente nas áreas de manejo florestal sustentável, onde já existem quatro milhões de hectares de floresta. A proposta pode ainda travar várias regiões do estado e impedir o desenvolvimento socioeconômico dos municípios”, afirmou.

Já o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, relatou os problemas apontados pelos produtores de soja e milho. “O impacto do zoneamento nas regiões menos desenvolvidas e do interior do estado é evidente, principalmente na região leste. Esse zoneamento não atende as necessidades e fere o direito à propriedade e não podemos ser coniventes com isso”, destacou.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), recebeu o documento, concordou que o projeto precisa ser revisto e colocou o parlamento à disposição para discutir o tema. “É uma pauta que tem que ser debatida, não será aprovada da forma que está, até porque prejudica grande parte do setor produtivo. Nessa legislatura contamos com muitos deputados que defendem este segmento e reconhecemos a importância deste para o Estado. Estamos aqui para ajudar no que for preciso para que este projeto seja aprovado da melhor forma”, defendeu.

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A fala é endossada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). “Eu nunca vi um documento repudiado por toda a sociedade como este do Zoneamento, ele não atende e não agradada nenhum setor envolvido. Realmente é preciso que haja um novo estudo”, avaliou.

A deputada Janaína Riva (MDB) destacou a vontade de resolver a questão do projeto de zoneamento ainda nesta legislatura. “Acredito que hoje temos uma legislatura que abraçou a causa e que entende a necessidade de corrigir essas distorções. Ao meu ver, essa proposta atual é algo irreal e precisamos aproveitar o momento favorável para melhorar este projeto”.

Participaram da reunião os deputados, Max Russi (PSB), Janaína Riva (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Ulysses Moraes (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Valmir Moreto (PRB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Gilberto Cattani (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), João Batista (PROS), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC) e Dr. Eugênio (PSB).

Fórum Agro MT – Criado em 2014 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do agronegócio de Mato Grosso, buscando soluções para o fortalecimento e crescimento do setor. Tem como objetivo harmonizar as atividades das entidades participantes com as principais demandas do momento; fortalecer o poder de representação do setor; e estimular políticas públicas para o desenvolvimento da agropecuária.

É formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso).

Paola Carlini
Fabiana Reis
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