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Da Redação

O juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, emitiu uma condenação contra o deputado federal Abilio Brunini (PL) por difamação do presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Eduardo Botelho (União). A sentença estabelece o pagamento de R$ 15 mil para cada uma das quatro postagens feitas em três redes sociais, totalizando uma multa de R$ 60 mil.

O juiz destacou que as postagens de Abílio visavam denegrir e macular a imagem do pré-candidato ao cargo de Prefeito de Cuiabá. Segundo a decisão, as ações configuraram grave propaganda eleitoral antecipada negativa, conforme apontado pela defesa de Botelho.

Jamilson Haddad Campos ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já possui jurisprudência sobre o assunto e afirmou que atos abusivos e inverídicos que desqualificam o candidato podem ser enquadrados como propaganda negativa.

Uma das postagens em questão tentava associar a imagem de Botelho à do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e questionava uma pesquisa eleitoral. O juiz apontou que Abílio não apresentou elementos de convicção de que os fatos divulgados em suas plataformas na internet tinham respaldo na realidade.

Além disso, o magistrado alertou para os danos causados por esse tipo de conduta, que pode ter potencial lesivo e forte teor de inveracidade, afetando as pretensões eleitorais dos envolvidos.

Abílio também foi acusado de citar contratos da empresa Nhambiquara com a Prefeitura, atribuindo a ela a responsabilidade pelos buracos na cidade. No entanto, a empresa pertence à família de Botelho. A decisão reforça a importância da verificação de informações e responsabilidade na disseminação de conteúdo, especialmente em períodos eleitorais.