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Barbudo comemora avanço na PEC que dá autonomia aos índios

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O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) defendeu a liberação da atividade agropecuária em terras indígenas. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC187/2016), que autoriza a prática, tanto do ponto de vista econômico quanto florestal, o que vai gerar renda às comunidades que vivem nestes locais.

A PEC, aprovada com 33 votos favoráveis, é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL/TO) e foi relatada na Comissão pelo parlamentar Pedro Lupion (DEM-PR). Para Barbudo a proposta assegura autonomia às comunidades indígenas do país. “Os indígenas têm que ter o direito de escolher se querem ou não plantar em suas terras. Liberdade aos índios”, foi o recado do parlamentar na comissão. 

Segundo o autor, os indígenas criam animais em suas terras e a falta de regulamentação acaba levando a comunidade à informalidade. Vicentinho Júnior, comentou, que mais de 100 mil cabeças de gado são criadas em terras indígenas, em todo o Brasil. Um dos empecilhos destacados pelos parlamentares favoráveis ao texto é o impedimento aos indígenas de obterem suas inscrições estaduais, o que impossibilita o acesso aos fundos constitucionais e instituições financeiras. 

Barbudo lembrou ainda que a forma como a atividade está sendo conduzida pode provocar dúvidas em relação à qualidade da produção e com isso interferir no agronegócio. Para o pesselista, os índios devem estar amparados pela Lei. O deputado, inclusive, é autor de um Projeto de Lei que regulamenta as atividades econômicas nas terras indígenas. 

“É algo, no mínimo, contraditório os indígenas terem mais de 117 milhões de hectares e serem os brasileiros que apresentam os piores índices socioeconômicos do país. A situação fica pior quando vemos a vocação que o Brasil tem para ser o ‘celeiro do mundo’”, ressaltou o deputado.

PEC – A Proposta de Emenda Constitucional, de acordo com o autor, foi solicitada por dois indígenas,  Idjawla Karaján e Robson Haritanã Javaé (PRTB-TO), vereador e presidente da Câmara de Formoso do Araguaia, no estado do Tocantins, que pertencem às etnias Javaé e Carajá, respectivamente. A PEC segue para uma comissão especial, antes de ir para o Plenário.


Crédito da foto: Ana Paula Miranda
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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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