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Avante realiza convenção próximo dia 16 e deve acompanhar Flávio Frical

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A comissão provisória do Partido Avante 70 em Várzea Grande, comandada pelo presidente João Bosco de Souza, realiza sua convenção partidaria para escolhas dos candidatos a prefeito, vice-prefeito, e vereadores do município no próximo dia 16 de setembro.

As eleições municipais deste ano acontecem no dia 15 de novembro por conta da pandemia do COVID-19.

Segundo o presidente do Avante o partido tem uma grande tendência de acompanhar o pré candidato a prefeito pelo PSB, o empresário Flávio Vargas,  mais conhecido como Flávio da Frical a decisão da executiva será lida no próximo dia 16, onde os convencionais decidem os próximos passos do partido.

Veja aqui o Edital.

 

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Fux mantém condenação de Jayme Campos por conceder ilegalmente pensão de 10 salários mínimos a ex-vereador da base quando prefeito

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O Senador Jayme Campos (DEM), teve mais uma vez nesta terça-feira (20.10), seu recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (TSE), no caso que envolve seu nome ao conceder ilegalmente uma pensão no valor de 10 salários mínimo ao ex-vereador João Simão de Arruda, na época em que era prefeito de Várzea Grande.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) em 2001, quando Jayme era prefeito, e o ex-vereador João Simão, empresário e servidor aposentado da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na denúncia, o MP-MT afirma que Jayme instituiu ilegalmente por meio de lei, o pagamento ao então vereador que era da base de sustentação da administração municipal. A denúncia afirma também que o policial federal na época já recebia a quantia de R$ 6000 da PRF, por conta de sua aposentadoria.
A negativa foi assinada pelo ministro Luiz Fux, alegando na sua decisão que para conceder o pedido de suspensão para o senador Jayme Campos, teria que analisar a constituição Estadual, onde neste caso o recurso extraordinário impede esta observação pois afronta o texto constitucional.

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Para ser reexaminado este tipo de recurso caberia outro, e devido a urgência não poderia ser analisado conforme pedido.
“Quanto à insurgência de Jayme Veríssimo de Campos, verifica-se que, para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 desta Corte impede o reexame de provas”, decidiu o ministro.
O valor da condenação, imposta pelo Tribunal de Justiça em 2009, é de 5 vezes o valor mensal do salário de Jayme Campos, quando na época, era prefeito,o valor será corrigido para os dias atuais,desde 1º de fevereiro de 2020, o salário mínimo é de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais).

 

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