AGRONEGÓCIOS
Avallone defende a legislação estadual e critica pressões externas sobre o setor agroindustrial
JB News
Por Alisson Gonçalves
O deputado estadual Carlos Avallone comentou recentemente o veto a um trecho da lei sancionada que tratava da concessão de terrenos para empresas da agroindústria, principalmente no setor de soja.
Avallone explicou que o veto ocorreu devido a preocupações com a amplitude do conceito de liberdade econômica presente nos itens vetados, que geraram incerteza quanto à segurança jurídica.
Ele afirmou que o governo utilizou o argumento da insegurança quanto aos agroincentivos e que a professora envolvida na discussão pretende dialogar com o governador para esclarecer a questão.
Durante a entrevista, Avallone também se posicionou sobre a pressão de entidades externas em relação à legislação estadual, destacando que Mato Grosso deve preservar sua autonomia para legislar sobre questões que afetam diretamente o estado.
O deputado frisou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está comprometida em defender sua legislação e o patrimônio local, especialmente em relação à preservação ambiental.
Ele lembrou que o estado mantém 62% do seu território preservado, com o Pantanal sendo o bioma menos devastado do Brasil, e enfatizou a importância de equilibrar a preservação com o desenvolvimento sustentável, cuidando também das comunidades locais, como as 20 milhões de pessoas que vivem na Amazônia.
Avallone reforçou que os incentivos fiscais para o setor agroindustrial devem ser condicionados ao cumprimento da legislação estadual, sem se submeter às pressões de outros governos ou entidades.
Ele afirmou que as empresas que não seguirem as regras do estado não terão direito aos incentivos fiscais, destacando que o estado deve priorizar a aplicação de suas próprias leis e não ceder às imposições externas.
Em relação ao orçamento estadual, o deputado comentou sobre a análise das emendas propostas, que somam cerca de R$ 600 milhões.
A votação das emendas, prevista para a próxima quarta-feira, promete ser longa, devido ao número elevado de propostas.
Avallone explicou que as comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização estão trabalhando na análise das emendas, e cada deputado poderá discutir as propostas, especialmente aquelas que possuem parecer contrário.
Ele destacou que áreas importantes, como a construção de creches, estão sendo priorizadas, com R$ 40 milhões reservados para esse fim.
O deputado também mencionou que, além da votação, a Assembleia está buscando consensos para resolver as questões de maneira a reduzir as divergências e garantir um orçamento que atenda às necessidades da população.
AGRONEGÓCIOS
6ª reunião do CPG lagosta apresenta dados para pesca sustentável da espécie
O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta) realizou sua 6ª reunião ordinária nos dias 3 e 4 de dezembro, na qual foram discutidas informações sobre a atividade pesqueira, apresentado o painel de avaliação da safra da lagosta com dados que visam uma pesca sustentável da espécie.
O CPG Lagosta tem a finalidade de propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da espécie. Na reunião, o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do CPG divulgou análises e a atualização da situação da pesca atual, evidenciando os dados referentes ao esforço de pesca e da biomassa das lagostas.
De acordo com o professor e coordenador do Grupo Técnico-Científico, Marcelo Nóbrega, os dados revelam informações relacionadas à sustentabilidade das lagostas. “A gente ajuda a dar subsídios para que sigamos redimensionando e quantificando a cota de captura das lagostas, visando uma exploração sustentável a médio e longo prazo, para que os estoques não declinem. Também destacamos o trabalho sobre a distribuição espacial e a produção relacionada às horas de pesca e ao número de embarcações, do Espírito Santo ao Pará”, afirma.
O pescador e presidente da Colônia de Pesca no Rio Grande do Norte, Francisco Antônio Bezerra, fez uma avaliação positiva do encontro. “A avaliação que eu faço é positiva, porque aqui é onde a gente discute a problemática da pesca. Aqui debatemos a situação do pescador e utilizamos esse espaço para apresentar recomendações para regularizar, principalmente, quem faz a pesca com mergulho”, destaca.
A coordenadora de Gestão Participativa Costeiro-Marinha do MPA, Adayse Bossolani, declara que esse momento foi fundamental para o CPG aliar informações técnico-científicas aos saberes tradicionais de quem vive da pesca da lagosta. “O grupo técnico-científico traz dados sempre mais apurados a cada reunião, com atualizações da safra da lagosta. Aqui a gente consegue fazer uma troca, um aprofundamento muito rico com os membros. Então, de fato, o conhecimento técnico-científico se soma ao conhecimento tradicional, agregando percepções e adequando a gestão”, disse.
CPG Lagosta
O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta) faz parte da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros — Rede Pesca Brasil. A Rede Pesca Brasil foi criada por meio do Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, e tem o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros no país. Coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), a Rede possui, dentro de sua estrutura, dez Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs).
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