Política Estadual
Audiência pública em Barra do Bugres debaterá obras da MT-246

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) realizará, no dia 5 de maio, uma audiência pública, para a apresentação do Relatório de Execução do Programa de Exploração Rodoviário (PER) da MT-246, pela Via Brasil Concessionária de Rodovias S.A. O monitoramento está previsto no Contrato de Concessão, firmado entre o Estado e a empresa.
A concessão engloba os serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária em trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, com o total de 233,20 km no chamado Lote II (região de Tangará da Serra), conforme registrado no PER – documento técnico que define metas, prazos e obrigações a serem cumpridas pela concessionária.
“Essa audiência se tornou necessária diante dos atrasos com os prazos estabelecidos no PER, principalmente no que diz respeito às obras de recuperação, conservação e implantação de melhorias previstas nos primeiros anos do contrato. Esses atrasos têm causado impactos negativos e gerado preocupações na população e autoridades públicas”, disse o parlamentar. A concessionária assumiu a rodovia em setembro de 2021.
A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Bugres, na segunda-feira (5), a partir das 15h, com a convocação da Concessionária das Rodovias Via Brasil e de representantes do poder público estadual e municipal, além da sociedade civil e do setor produtivo local, cuja atuação é diretamente impactada pelas condições da infraestrutura rodoviária.
O requerimento da audiência pública foi apresentado pelo deputado estadual e aprovado pelos parlamentares na sessão de 16 de abril.
Fonte: ALMT – MT

Política Estadual
GT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos

O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais realizou na tarde desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma reunião voltada à discussão dos impactos dos acidentes de trânsito na fauna silvestre e doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Maio Amarelo, movimento nacional de conscientização sobre segurança no trânsito que destaca que a responsabilidade é de todos.
O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, apresentou um dado alarmante: cerca de 450 milhões de animais são atropelados anualmente nas rodovias brasileiras, segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE-UFLA). Isso representa um atropelamento a cada segundo.
“Os atropelamentos antecipam até mesmo a extinção dos animais”, alertou, destacando a drástica redução populacional de diversas espécies afetadas por acidentes rodoviários.
A médica veterinária Tatiana Soares, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), pontuou três pilares essenciais para enfrentar o problema: conscientização, educação e responsabilização. Ela destacou o avanço na sensibilidade social em relação à causa animal e o papel fundamental do Legislativo na criação de leis de proteção.
Tatiana também explicou que o Maio Laranja – campanha nacional realizada paralelamente ao Maio Amarelo – tem foco na proteção da fauna silvestre e doméstica, com ações para combater atropelamentos. “A iniciativa alerta para os impactos no ecossistema, reforça a responsabilidade dos tutores, a conscientização dos motoristas, a criação de passagens seguras e a importância das denúncias para embasar políticas públicas”, afirmou.
A veterinária orientou ainda sobre como agir ao presenciar o atropelamento de um animal: acionar a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA); ligar para o 190, solicitando atendimento da Polícia Ambiental; em áreas sem batalhão ambiental, a Polícia Militar deve ser contatada para instruções; em rodovias ou zonas rurais, procurar o posto rodoviário mais próximo.
O Tenente Medeiros, do Batalhão Ambiental, reforçou que essas ações, além de poderem salvar vidas, ajudam a construir uma base de dados fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes de proteção à fauna e prevenção de acidentes.
A presidente da Associação Tampatinha, Kelly Rondon, que atua em projetos voltados à causa animal e ambiental, elogiou o trabalho do GT e ressaltou sua importância na promoção de políticas públicas e mobilização social.
“É muito significativo ver pessoas se organizando em torno de um tema tão relevante. Hoje, os animais são considerados membros da família. Ver cidadãos reunidos na Assembleia Legislativa, discutindo práticas e buscando soluções, é algo inspirador”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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