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Associação de aviação vai ao TCU para barrar concessão de Congonhas

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Associação quer barrar licitação para concessão do aeroporto de Congonhas
Rovena Rosa/Agência Brasil

Associação quer barrar licitação para concessão do aeroporto de Congonhas

A Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) entrou com um novo pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a realização do leilão do bloco que inclui Congonhas e outros dez aeroportos de menor porte em Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais.

A requisição pede que o aeroporto paulistano seja retirado do bloco e que seja feita uma revisão dos estudos que levaram à modelagem proposta para o bloco, neste caso com o objetivo de permitir que seja realizada uma concessão isolada ou regionalizada dos aeroportos descritos como deficitários em regime de parceria público-privada (PPP).

Em abril, a Abag apresentou um primeiro pedido de suspensão do leilão do bloco de Congonhas ao TCU, sob o argumento de que a modelagem proposta para a concessão excluiria as operações da aviação executiva do aeroporto. Mas foi recusado.

O argumento da Abag é que a modelagem atual criou um bloco heterogêneo de aeroportos, o que poderia colaborar para reduzir a atratividade do leilão, jogando para baixo o número de competidores interessados em levar Congonhas, considerada ‘a joia da coroa’ da Infraero.

“Se Congonhas vai ter de sustentar uma estrutura deficitária, o primeiro impacto vem para os usuários do aeroporto. E a aviação geral poderá ser preterida, vocacionando o aeroporto para a aviação regular”, explica Flávio Pires, presidente da Abag.

Aumento de custos

Ele destaca que as ponderações da entidade não foram ouvidas na fase de audiências públicas. E teme pelo impacto que a concessão de Cogonhas em bloco pode trazer ao “principal hub da aviação de negócios do Brasil”.

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O executivo reconhece que, em processos de concessão, é natural que o custo suba em troca de uma entrega de serviços de maior qualidade.

“Mas não é o que vem ocorrendo, como já vimos nas outras privatizações de aeroportos. Houve aumento de preço, mas não houve melhoria para a aviação geral (executiva). Vieram melhoras nos terminais para os passageiros, o que é bom para a aviação regular. Mas para a geral, os contratos subiram sem contrapartida em serviços”,  frisa ele.

O pedido apresentado pela Abag ao TCU foi baseado em estudo encomendado à consultoria Swot Global após a primeira negativa da corte.

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Ele mostra que haveria uma falta de sinergia entre os aeroportos desse bloco de Congonhas em localização e operações, o que poderia gerar ineficiência e sobreposição de custos para os usuários.

Um dos principais pilares da petição apresentada ao TCU pela entidade é que Congonhas seria o único aeroporto superavitário no bloco, o que poderia encarecer o custo para os usuários do terminal paulistano para financiar o déficit dos demais. Por isso, a Abag defende que esses terminais menores deveriam ser trabalhados em regime de PPP.

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“Da forma como proposta, a modelagem não considera a forma mais eficiente de exploração do Aeroporto de Congonhas, mas o transforma em instrumento para viabilização (não transparente, nem quantificável) de aeroportos regionais deficitários”, diz o pedido assinado por advogados do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini.

Baixo interesse

Reportagem publicada no fim de julho mostrou que, a 21 dias do leilão da sétima rodada, marcado para 18 de agosto, apenas o Grupo CCR teria apresentado interesse firme na disputa pelo bloco de Congonhas, enquanto operadores internacionais desistiram do negócio, segundo especialistas, fontes do governo e do setor.

Além dos robustos investimentos exigidos em Congonhas, a obrigatoriedade de que o novo concessionário tenha de assumir os outros aeroportos é vista, no mercado, como fator que vai ampliar custos e tornar a gestão mais complexa.

“Não se sabe nem quanto o licitante do Aeroporto de Congonhas aplicará como ‘deságio’ na sua proposta para compensar sua responsabilidade pelos outros aeroportos nem quanto será necessário para a viabilização dos demais”, diz o documento da Abag.

A avaliação da Abag é que essa concessão em bloco não seria boa nem para Cogonhas nem para os demais aeroportos: “Congonhas será usado para suprir a inviabilidade econômica dos demais, e estes serão um encargo do concessionário de Congonhas, não o objeto principal de uma possível PPP isolada ou regional”.


Fonte: IG ECONOMIA

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Não é verdade que bancos perdem dinheiro com PIX, diz presidente do BC

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O presidente do Banco Central (BC) do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (11) que não é verdade que os bancos estão perdendo dinheiro com o PIX. De acordo com ele, as instituições financeiras participaram do desenvolvimento da ferramenta de pagamento. Além disso, as eventuais perdas de receita nas transações são compensadas pela abertura de novas contas bancárias e pela menor circulação de papel-moeda.

“Eu quero já dizer que não é verdade que os bancos perdem dinheiro com o PIX. Inclusive, a gente deve, em algum momento, soltar algum tipo de estudo mostrando isso. Você tem uma perda de receita em transferência, mas, por outro lado, novas contas são abertas, novos modelos de negócio são gerados, você retira dinheiro de circulação, o que é um custo enorme para o banco, você aumenta a transação, então o transacional aumenta”, disse, em palestra na 32ª edição da Febraban Tech, evento da Federação Brasileira de Bancos, na capital paulista.

O presidente do BC ressaltou que os bancos entenderam, no processo de construção do PIX, que o sistema seria de “ganha-ganha”, ou seja, todos os participantes sairiam no lucro, e ajudaram na divulgação da ferramenta. “O sistema foi construído por todo o sistema financeiro. Os bancos ajudaram muito, botaram propaganda bonita, fizeram um marketing muito bom.”

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Campos Neto ressaltou que a intenção do BC é aumentar a participação da sociedade no sistema bancário nacional. “A gente quer ´bancarizar’, a gente quer competição com inclusão, não é sobre se está ganhando ou está perdendo, todo mundo está ganhando.”

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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