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Arquitetos e urbanistas de todo o Brasil estarão reunidos em Salvador na 43° ENSA

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Arquitetos e urbanistas de sindicatos de todo o Brasil estarão reunidos em Salvador (BA) entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro para discutir uma ampla pauta sobre os caminhos da profissão no país e seus desafios, considerando o cenário político-econômico que se desenha.

O debate vai movimentar os quatro dias do 43º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (Ensa). Entidades representativas da categoria em conjunto com a diretoria da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), que promove o evento, debaterão projetos para o futuro das cidades brasileiras, as relações de trabalho, sindicais, ações inclusivas em habitação, além de pensar as cidades brasileiras como espaços democráticos e acessíveis a todos. Além de discussões amplas, o 43º ENSA tem caráter eleitoral, e vai definir a gestão da FNA para os próximos três anos (2020-2022). A posse da nova diretoria eleita acontece no dia 30 de novembro, com início do exercício em janeiro de 2020.

O presidente da FNA, Cicero Alvarez, destaca que o encontro é fundamental para promover discussões sobre o momento atual, a profissão de arquiteto e urbanista, além de reconhecer a atuação exemplar de profissionais por meio da premiação. “O ENSA terá pautas importantes para a categoria e para a sociedade”, afirma Cicero.

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Para a vice-presidente da FNA, Eleonora Mascia, o ENSA, no atual contexto de resistência ao desmonte das políticas públicas e direitos trabalhistas, “é uma oportunidade de organizar a atuação dos arquitetos em um mundo com grandes desafios para alcançarmos desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social”.

Durante a programação do encontro, no dia 30 de novembro, será entregue o 14º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano que destacará a trajetória de profissionais em duas categorias: Setor Público e Setor Privado. Serão laureados os arquitetos e urbanistas Olívia de Oliveira e Sergio Ekerman, na categoria Setor Privado, e Mário Mendonça de Oliveira, na categoria Setor Público. Outras quatro trajetórias – pessoais e de projetos – serão homenageadas no Prêmio FNA 2019: os arquitetos e urbanistas Gilson Paranhos, Flávio Tavares Brasileiro, além do Acervo Assis Reis e do Mestrado Profissional em Conservação e Restauração da UFBA.

A homenagem acontece no mesmo dia do lançamento do livro que marca os 40 anos da FNA. Escrito por Bruno Mello, ‘Memórias, Personagens, Lutas (1979-2019)’ faz um resgate da atuação da entidade ao longo das últimas quatro décadas.

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Outros destaques da programação são as palestras voltadas também ao público externo. No dia 30/11, a partir das 9h, no Portobello Ondina Praia Hotel, os temas em foco serão a desregulamentação das relações de trabalho e as perspectivas de reorganização das formas de luta, a precarização do trabalho, além de palestras preparatórias ao UIA Rio2020, com foco em ATHIS e Mundo do Trabalho.

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26 governadores assinam carta onde pedem liberacão do recurso do Plano de Renda Básica de Cidadania para todos os brasileiros sancionada por Lula em 2005

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JB NEWS

Após um destempero do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira 24, em cadeia nacional , onde pedia para  que e os governadores colocassem novamente a população nas ruas e abrissem os comércios sem nenhum plano de estratégia para conter a proliferação do Coronavírus  (COVID-19).

Os governadores de todo Brasil fizeram uma reunião por videoconferência nesta quarta-feira 25, onde tomaram diversas decisões, entre elas a de que o governo federal pudesse colocar  em prática a lei que institui o Plano de Renda Básica de Cidadania para todos os brasileiros.

A lei foi sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei prevê  o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

Ficando a cargo do Poder Executivo Federal  estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”

Dos 27 governadores, 26 assinaram a carta.

Veja s carta na íntegra:👇

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL

NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

  1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
  2. Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;
  3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;
  4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;
  5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
  6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;
  7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
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Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.

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Assinam esta carta 26 Governadores

João Doria, Governador de São Paulo
Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
Gladson Cameli, Governador do Acre
Renan Filho, Governador de Alagoas
Waldez Góes, Governador do Amapá
Wilson Lima, Governador do Amazonas
Rui Costa, Governador da Bahia
Camilo Santana, Governador do Ceará
Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
Ronaldo Caiado, Governador de Goiás
Flávio Dino, Governador do Maranhão
Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul
Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
Helder Barbalho, Governador do Pará
João Azevêdo, Governador da Paraíba
Ratinho Júnior, Governador do Paraná
Paulo Câmara, Governador do Pernambuco
Wellington Dias. Governador do Piauí
Fátima Bezerra, Governador do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
Coronel Marcos Rocha, Governador de Rondônia
Antonio Denarium, Governador de Roraima
Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina
Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
Mauro Carlesse, Governador do Tocantins

 

 

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