MEIO AMBIENTE

Aqueles que apostarem na impunidade terão graves consequências”, reforça governador

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Governo de Mato Grosso lançou a Operação Amazônia Arco Norte na terça-feira (12.05)

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O governador Mauro Mendes, que lidera o comitê – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
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O governador Mauro Mendes reforçou a postura de “tolerância zero” contra os crimes ambientais em Mato Grosso, durante o lançamento da Operação Amazônia Arco Norte.

A operação, lançada nesta terça-feira (12.05), é conduzida pelo Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).

O grupo liderado pelo governador reúne a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

“O Governo, junto com todos esses parceiros, vai apertar a fiscalização. Este ano emitimos quase R$ 400 milhões em multas para aqueles que estão apostando na impunidade. Lamentamos isso, mas não vamos compactuar com atividades ilegais no nosso Estado. Aqueles que apostarem na impunidade terão graves consequências com as autuações, com a responsabilização criminal que será implementada pelos órgãos do Governo e pelo Ministério Público”, alertou Mendes.

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Conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), nos primeiros meses de 2020, a Coordenadoria de Fiscalização de Flora da pasta já embargou 243 áreas, apreendeu 24 máquinas utilizadas em desmatamento e aplicou cerca de R$ 360 milhões em multas por crimes contra flora.

Para o governador, a intensificação do monitoramento às atividades ilegais é de suma importância não só para a preservação do ecossistema em si, mas para fortalecer o status de Mato Grosso perante o mundo como um Estado que valoriza e fomenta o desenvolvimento sustentável.

“Nós estamos alertando, conscientizando, pedindo às pessoas que respeitem a legalidade, que respeitem o meio ambiente e, ao final, que respeitem a produção sustentável ao nosso Estado, que vai trazer bons resultados à economia mato-grossense no seu comércio internacional”, reforçou.

Mendes citou que um dos focos da operação será a fiscalização, de modo a coibir as atividades ilegais antes que elas aconteçam ou, caso aconteçam, que os danos sejam reduzidos.

“Vamos atuar em conjunto com Ibama, Sema, Batalhão Ambiental, Polícia Militar, entre outros vários atores envolvidos. Estaremos implementando ações por meio da fiscalização eletrônica.  Hoje conseguimos detectar qualquer desmatamento acima de um hectare praticamente em tempo real em Mato Grosso. E, com isso, temos condição de responsabilizar aqueles que estão descumprindo a legislação”, explicou.

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O governo de Mato Grosso está atuando em seis frentes para combate aos crimes contra a flora: planejamento e gestão, comunicação, monitoramento, fiscalização, responsabilização e prevenção e combate aos incêndios florestais.

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MEIO AMBIENTE

Investimentos do Governo de MT no combate às queimadas será mantido

Recursos Vinculados

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Possível realocação de recursos da Lava Jato não irá afetar plano contra desmatamento ilegal

Lucas Rodrigues | Secom-MT

– Foto por: $fld.get(“image_credits”).getValue().trim()
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O Governo do Estado irá manter os investimentos necessários para continuar com o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais neste ano, que foi iniciado em março.

A dúvida sobre a manutenção desses investimentos ocorreu após o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os R$ 79,4 milhões oriundos da Operação Lava Jato, que foram destinados ao plano, pudessem ser usados para o combate ao coronavírus.

A solicitação já recebeu parecer favorável da Advocacia Geral da União e aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a PGE, a troca da destinação dos recursos, caso o pedido seja aceito, não irá causar prejuízo a efetividade do plano de ação contra os crimes ambientais, pois há outras fontes de recursos para garantir a aplicação das medidas.

O Plano de Ação prevê seis frentes de atuação: planejamento e gestão, comunicação, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais.

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“O Estado conta com recursos vinculados, garantidos pela Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, destinados exclusivamente à área ambiental, os quais não deixariam desguarnecidas as ações relacionadas aos ilícitos ambientais”, diz trecho do pedido ao STF.

Os recursos vinculados citados no pedido são oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam).

Esse fundo recebe receitas oriundos de compensações ambientais, transferências da união, de estados ou de países vizinhos, valores de condenação judicial e infrações ambientais, termos de ajustamento de conduta, entre outras.

Além disso, o Estado conta com aportes de recursos internacionais, como o programa REDD+ para Pioneiros. Todos esses valores, por serem vinculados, só podem ser usados exclusivamente para as ações de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal.

“Nós não iremos paralisar as operações. Inclusive já tem gente nossa em campo. Faremos apenas algumas readequações. O Governo vai manter as operações durante todo o ano”, garantiu o governador Mauro Mendes.

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Plano de ação

O Plano de Ação está sendo colocado em prática pelo Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).

Esse comitê é presidido pelo governador e composto por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Ainda auxiliam o comitê o Ibama, ICMBio, Funai, Incra, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

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