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Aprovado PL de Fávaro que modifica as sobras eleitorais

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Por Glaucio Nogueira

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em segunda votação, o Projeto de Lei que trata das sobras eleitorais e modifica os critérios para a distribuição de vagas nas câmaras municipais e assembleias legislativas (PL 783/2021). O projeto, apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o texto, parte do pacote de projetos que tratam da reforma eleitoral, apenas os partidos que atingirem 80% do quociente eleitoral, estabelecido dividindo-se o número de votos válidos pelo de vagas no Legislativo, poderão concorrer às cadeiras que sobrarem após o cálculo.

Para Fávaro, a aprovação da matéria é mais uma vitória no sentido do fortalecimento dos partidos e, por consequência, da legítima representação popular no Poder Legislativo. “O dia foi muito importante, uma vez que conseguimos barrar o retrocesso que seria o retorno das coligações nas chapas proporcionais e, ao mesmo tempo, assegurar que aqueles candidatos que alcancem vagas pelo critério das sobras sejam pessoas com adensamento eleitoral”.

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A proposta havia sido aprovada em julho pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. O texto foi alterado pelos parlamentares e, por isso, retornou à análise dos senadores. “Agradeço aos senadores pela aprovação do PL e aos deputados, que aprimoraram a proposta. Tenho a certeza de que demos um passo importante para fortalecermos a boa política”, finalizou o senador.

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Reunião da CPI dos Medicamentos que estava prevista para acontecer nesta sexta-feira foi adiada

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Por Alisson Gonçalves

FOTO : bdnOTICIA

A apresentação do relatório vai acontecer na próxima segunda-feira (06), às 14h.

Na apresentação, o grupo irá relatar as causas encontradas para o montante de medicamentos vencidos encontrados no CDMIC.

No âmbito das investigações foram ouvidas oito pessoas, consideradas peças-chaves no processo: a ex-secretária de Saúde Elizeth Lúcia de Araújo, o servidor público Renault Tedesco de Carvalho, o representante legal da Norge Pharma Patric Pablo Lelis Silva, o ex-coordenador de Licitações da Secretaria de Saúde Valdir Pereira Silva, o ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde Oseas Machado, o gerente de contratos de aditivos da Secretaria de Saúde Taise Moreira de Almeida, o gerente de operações da Norge Pharma Gustavo Henrique Matos, e o coordenador do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC)

Ainda de acordo com as informações,o Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro que foi afastado do cargo,por improbidade administrativa, contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de valores vedados, a título de prêmio saúde.Também seria ouvido nesta CPI.

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A CPI dos Medicamentos foi instaurada em 10 de maio deste ano a fim de apurar a questão referente aos remédios vencidos encontrados estocados no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos (CDMIC) da capital.

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