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Antônio Possas prestou contas do período em que esteve à frente da Procuradoria Geral em Cuiabá

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 Efetivado como titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luiz Antônio Possas prestou contas do período em que esteve à frente da Procuradoria Geral do Município (PGM), na terça-feira (3).  Desde 2017 atuando como procurador, ele havia acumulado também a gestão da Saúde em dezembro de 2018. A efetivação em apenas uma das funções é fruto da reforma administrativa proposta pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

“Toda interinidade tem um tempo. O prefeito já havia experimentado uma que durou de 4 a 5 meses, a minha foi a maior que durou de dezembro a agosto. Ele está correto e pediu que eu assumisse a Saúde, uma vez que a Procuradoria está redonda, trabalhando direitinho. Não tem como travar mais. Os procuradores já entenderam a semântica da administração Emanuel Pinheiro e do que Cuiabá precisa”, disse.

Dentre suas principais realizações na PGM, o secretário destaca a liminar concedida para a liberação de caminhões de combustível para abastecimento da frota de ônibus da Capital, durante a greve dos caminhoneiros, em 2018. A esta soma-se a liminar concedida pela Justiça Federal que garantiu recursos conveniados com a união para obras na Orla e Mercado do Porto.

“Eu peguei a procuradoria com 2388 processos paralisados entre administrativos e judiciais, precisando de parecer. Estou entregando com 140 processos, que chegaram agora, na quinta e na sexta-feira. Chegou o momento de repercutir esse case de sucesso. O prefeito priorizou esse perfil técnico e essa linha dura com o trato na coisa pública. Acredito que é por aí que vamos consertar a saúde”, afirmou

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Há que se mencionar ainda a autorização para contratar as empresas de transporte coletivo até a conclusão do processo licitatório para contratação de novos empreendimentos e o impedimento de que o município fosse obrigado a assumir a gestão da Santa Casa. A ação foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral, durante o período de crise da unidade de saúde.

Possas falou sobre a regulamentação da ação de vereadores na fiscalização do executivo. “O que trouxemos é o que está na Constituição Federal, que fala que os parlamentares devem analisar as contas do Executivo com auxilio técnico dos Tribunais de Contas. Ou seja, quem faz o controle in loco é um técnico do tribunal. Os vereadores continuam podendo requerer qualquer documento que quiserem.”

Em seu lugar na PGM, assume o então controlador, Marcus Brito. A mudança foi anunciada por Pinheiro no dia 20 agosto, e foi feita pensando celeridade dos processos até o final da gestão, em dezembro de 2020. A reforma administrativa inclui a mudança de Carlos Roberto da Costa – o Nezinho, atual secretário de Governo, para a Controladoria Geral do Município.

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MUTIRÃO FISCAL

O secretário também destacou a evolução do Mutirão de Conciliação Fiscal, que apresenta salto de mais de R$ 17 milhões em negociações desde 2017. No período, foram renegociados R$ 59 milhões, enquanto em 2018, R$ 71 milhões e em 2019 R$ 76 milhões até o momento. A previsão é de que até o final do evento, que estende até 30 de setembro, o número chegue a R$ 90 milhões.

Outras importantes medidas da Procuradoria nos últimos dois anos incluem a liminar concedida para garantir as obras do Cais do Porto; liminar para liberação da construção da Passarela da Rodoviária; liminares para desocupação de Áreas Verdes de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Recuperação de calçadas da Avenida do CPA em parceria com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp).

 

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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