Efetivado como titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luiz Antônio Possas prestou contas do período em que esteve à frente da Procuradoria Geral do Município (PGM), na terça-feira (3).  Desde 2017 atuando como procurador, ele havia acumulado também a gestão da Saúde em dezembro de 2018. A efetivação em apenas uma das funções é fruto da reforma administrativa proposta pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

“Toda interinidade tem um tempo. O prefeito já havia experimentado uma que durou de 4 a 5 meses, a minha foi a maior que durou de dezembro a agosto. Ele está correto e pediu que eu assumisse a Saúde, uma vez que a Procuradoria está redonda, trabalhando direitinho. Não tem como travar mais. Os procuradores já entenderam a semântica da administração Emanuel Pinheiro e do que Cuiabá precisa”, disse.

Dentre suas principais realizações na PGM, o secretário destaca a liminar concedida para a liberação de caminhões de combustível para abastecimento da frota de ônibus da Capital, durante a greve dos caminhoneiros, em 2018. A esta soma-se a liminar concedida pela Justiça Federal que garantiu recursos conveniados com a união para obras na Orla e Mercado do Porto.

“Eu peguei a procuradoria com 2388 processos paralisados entre administrativos e judiciais, precisando de parecer. Estou entregando com 140 processos, que chegaram agora, na quinta e na sexta-feira. Chegou o momento de repercutir esse case de sucesso. O prefeito priorizou esse perfil técnico e essa linha dura com o trato na coisa pública. Acredito que é por aí que vamos consertar a saúde”, afirmou

Há que se mencionar ainda a autorização para contratar as empresas de transporte coletivo até a conclusão do processo licitatório para contratação de novos empreendimentos e o impedimento de que o município fosse obrigado a assumir a gestão da Santa Casa. A ação foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral, durante o período de crise da unidade de saúde.

Possas falou sobre a regulamentação da ação de vereadores na fiscalização do executivo. “O que trouxemos é o que está na Constituição Federal, que fala que os parlamentares devem analisar as contas do Executivo com auxilio técnico dos Tribunais de Contas. Ou seja, quem faz o controle in loco é um técnico do tribunal. Os vereadores continuam podendo requerer qualquer documento que quiserem.”

Em seu lugar na PGM, assume o então controlador, Marcus Brito. A mudança foi anunciada por Pinheiro no dia 20 agosto, e foi feita pensando celeridade dos processos até o final da gestão, em dezembro de 2020. A reforma administrativa inclui a mudança de Carlos Roberto da Costa – o Nezinho, atual secretário de Governo, para a Controladoria Geral do Município.

MUTIRÃO FISCAL

O secretário também destacou a evolução do Mutirão de Conciliação Fiscal, que apresenta salto de mais de R$ 17 milhões em negociações desde 2017. No período, foram renegociados R$ 59 milhões, enquanto em 2018, R$ 71 milhões e em 2019 R$ 76 milhões até o momento. A previsão é de que até o final do evento, que estende até 30 de setembro, o número chegue a R$ 90 milhões.

Outras importantes medidas da Procuradoria nos últimos dois anos incluem a liminar concedida para garantir as obras do Cais do Porto; liminar para liberação da construção da Passarela da Rodoviária; liminares para desocupação de Áreas Verdes de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Recuperação de calçadas da Avenida do CPA em parceria com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp).