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ANEEL aprova suspensão de cortes de energia eletrica por inadimplência

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Uma das grandes reclamações por conta  da população era que as distribuidoras de energia não efetuassem os cortes por conta da inadimplência uma vez que nao teria  como pagar as contas ,por conta do isolamento.
Diante  disso a ANEEL resolveu  suspender os cortes de energia por 90 dias que podem ser prorrogado por outros 90 dias dependendo da situação em que se encontra o controle do COVID-19.

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.

VEJA aqui as Medidas aprovadas pela ANEEL:👇

A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (24/3) , em Reunião Pública Extraordinária, conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.

As medidas aprovadas nesta terça, em reunião virtual do colegiado da Agência, terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas.

As principais medidas aprovadas são:

  • Permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público, como medida para preservar a saúde dos seus colaboradores e da população, em atendimento às restrições impostas por atos do poder público.
  • Priorização nos atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência.
  • Intensificar o uso de meios automáticos de atendimento para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
  • Suspender os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos. A medida é necessária, uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano.
  • Permitir a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores. Ao suspender a entrega de fatura impressa, a distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.
  • Permitir que as distribuidoras realizem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.
  • Vedar a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil; e instalações de aduana. É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito.
  • A paralisação de quaisquer serviços ou canais de atendimento por parte da distribuidora deve ser precedida de ampla comunicação à população, devendo tal informação ser mantida em destaque em sua página na internet e adotadas todas providências possíveis para minimizar os impactos.
  • A distribuidora deverá priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento,  os pedidos de ligação ou aumento de carga para locais de tratamento da população e os que não necessitem de obras para efetivação.
  • As concessionárias devem ainda preservar e priorizar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, de que tratam o Decreto nº 10.282, de 2020 e o art. 11 da Resolução Normativa nº 414, de 2010;
  • Cabe às distribuidoras elaborar plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população, incluindo a verificação de disponibilidade e testes de funcionamento de unidades de geração ou a possibilidade de remanejamento da carga.
  • Devem também reduzir os desligamentos programados, mantendo somente aqueles estritamente necessários
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Prefeito Silmar de Souza decreta toque de recolher em Livramento pelos próximos 30 dias contra a proliferação do Coronavírus

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O prefeito de Nossa Senhora do Livramento  Silmar de Souza (DEM), determinou toque de recolher na cidade pelos próximos 30 dias. A medida visa reduzir o número de infectados pelo Coronavírus (COVID-19),na cidade.

Segundo informações o prefeito tem se preocupado com a circulação de pessoas entre  Cuiabá e Várzea Grande  as duas cidades com maior número de mortos e contami contaminados pelo  Covid-19).

O governo de MT registrou o número de 84 mortos até esta quinta-feira 04, com mais de 3.388 contaminados.Somente em VG morreram 16 pessoas, e 13 3m Cuiabá.

Veja aqui o boletim com todoas a cidades:👇

Boletim COVID 04.06.2020

Pelo novo decreto o toque de recolher de vai de segunda a sexta-feira no horário das 18h às 6h do outro dia. Já aos finais de semana e feriados, o toque de recolher vale a partir do meio-dia até as 6h do dia seguinte.

Durante os próximos 30 dias ficam totalmente suspensos o funcionamento de academias, bibliotecas, igrejas e demais templos religiosos. O funcionamento do comércio em geral e especialmente de bares, lanchonetes e comércio ambulante, funcionará com as restrições sanitárias determinadas nas normativas expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

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