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ANEEL aprova suspensão de cortes de energia eletrica por inadimplência
JBNEWS
O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.
“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.
A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (24/3) , em Reunião Pública Extraordinária, conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.
As medidas aprovadas nesta terça, em reunião virtual do colegiado da Agência, terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas.
As principais medidas aprovadas são:
- Permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público, como medida para preservar a saúde dos seus colaboradores e da população, em atendimento às restrições impostas por atos do poder público.
- Priorização nos atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência.
- Intensificar o uso de meios automáticos de atendimento para o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
- Suspender os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos. A medida é necessária, uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano.
- Permitir a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores. Ao suspender a entrega de fatura impressa, a distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.
- Permitir que as distribuidoras realizem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.
- Vedar a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil; e instalações de aduana. É importante destacar que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito.
- A paralisação de quaisquer serviços ou canais de atendimento por parte da distribuidora deve ser precedida de ampla comunicação à população, devendo tal informação ser mantida em destaque em sua página na internet e adotadas todas providências possíveis para minimizar os impactos.
- A distribuidora deverá priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento, os pedidos de ligação ou aumento de carga para locais de tratamento da população e os que não necessitem de obras para efetivação.
- As concessionárias devem ainda preservar e priorizar o fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, de que tratam o Decreto nº 10.282, de 2020 e o art. 11 da Resolução Normativa nº 414, de 2010;
- Cabe às distribuidoras elaborar plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população, incluindo a verificação de disponibilidade e testes de funcionamento de unidades de geração ou a possibilidade de remanejamento da carga.
- Devem também reduzir os desligamentos programados, mantendo somente aqueles estritamente necessários
Geral
Mauro Mendes desafia Macron em questões cruciais para o agronegócio brasileiro “Se é ruim para ele, é bom para os Brasil”
JB News
Da Redação
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, criticou a intervenção do presidente da França, Emmanuel Macron, em questões cruciais para o agronegócio brasileiro, particularmente em relação à construção da Ferrogrão entre Mato Grosso e o Pará. Em uma conversa com jornalistas nesta quarta-feira,03, de abril, ele desafiou Macron a apresentar argumentos técnicos que comprovem a inviabilidade e falta de sustentabilidade da ferrovia.
Mauro Mendes destacou que o governo francês age com interesses econômicos, buscando impedir o avanço do agronegócio brasileiro para proteger o mercado dos agricultores franceses. Ele ressaltou a disparidade entre a extensão das malhas ferroviárias da França e da Alemanha em comparação com a do estado de Mato Grosso.
“Vamos falar honestamente aqui, a França e a Alemanha, juntas, têm o mesmo tamanho que o estado de Mato Grosso, 900 mil quilômetros quadrados. A França e a Alemanha, juntas, têm 70 mil quilômetros de ferrovia. Nós em Mato Grosso, com o mesmo tamanho da Alemanha e da França juntas, nós temos pouco mais de 200 quilômetros de ferrovia e queremos construir aí mais mil quilômetros até os portos de Miritituba”, argumentou o governador.
Mauro Mendes desafiou Macron a debater tecnicamente o projeto da Ferrogrão, afirmando que não existem argumentos sólidos que contradigam a sustentabilidade da ferrovia, que promete retirar milhares de caminhões das estradas e transportar mais carga com menor emissão de carbono.
“Vamos ver se eles têm argumento para demonstrar que essa ferrovia não é sustentavelmente, ecologicamente viável”, desafiou.
O governador avaliou que a França tem interesse em conter a expansão do agronegócio brasileiro devido à sua extrema dependência tanto do mercado europeu quanto dos subsídios pagos pela União Europeia aos agricultores franceses. Dados da CNN indicam que os agricultores franceses receberam cerca de R$ 262 bilhões em pagamentos da União Europeia entre 2015 e 2021, representando aproximadamente 18% do total gasto por todo o bloco em subsídios agrícolas.
“É uma agricultura ineficiente, que vive a base de subsídios. Nós, brasileiros, temos uma das agriculturas mais competitivas e eficientes do planeta. Como é que alguém que não tem eficiência compete com alguém tão produtivo como nós? Eles têm que barrar nosso crescimento […] Eles não querem deixar que nós fiquemos mais eficientes, porque se não eles vão ter que aumentar mais subsídios lá na Europa”, concluiu o governador Mauro.
Veja Vídeo:
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