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Alta Floresta reivindica posto policial no bairro Cidade Alta

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) convidou a vice-prefeita de Alta Floresta, Roseli Gomes Rampazio (PSC), conhecida por Rose do Tradição, para participar da 6º reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ocorrida no dia 24, para apresentar as principais demandas da área de segurança pública do município.

 Uma das reivindicações foi a urgência para a contratação de um médico legista na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do município que pertence à Coordenadoria de Sinop. Além de Alta Floresta, a unidade também atende Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Paranaíta.

Comissão – Alta Floresta é um dos polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp). Claudinei esteve no município com o deputado Ulysses Moraes (PSL), pela Comissão de Segurança, em outubro do ano passado, quando verificaram as condições deficitárias de estrutura física, recursos humanos e de gestão da Politec. 

“Essa regional da Politec de Alta Floresta envolve vários municípios que dependem de atendimento e, infelizmente, este problema não foi resolvido até hoje. Isso é muito grave”, preocupa-se o parlamentar.

Com a falta de médicos na Politec, os corpos estão sendo deslocados para Sinop ou Guarantã do Norte. “Eu vim aqui, cobrar algumas demandas e uma delas é da Politec. Nós não temos médicos legistas. Muitas famílias lá, já tem um sofrimento de perder um ente querido e ainda ficam horas e dias esperando um médico legista. Um dos pedidos que fiz ao deputado Claudinei, para que venham olhar para a nossa região que é uma cidade polo e que precisa do apoio da Assembleia Legislativa”, disse a vice-prefeita, durante a reunião.

Efetivo – Rose solicitou apoio para a instalação de um posto policial no bairro Cidade Alta, sendo que luta há anos para conseguir uma unidade na região. “A grande Cidade Alta é longe do centro da cidade e tem uma demanda muito grande. Sou empresária lá e já fui assaltada várias vezes. Tem várias empresas instaladas, tem um banco Sicred lá. Infelizmente, meu pedido não teve êxito até agora, por falta de efetivo na Polícia Militar. Então, peço para abrirem um concurso público para melhorar a segurança da nossa região e aumentar nossos efetivos, tanto civil, quanto militar”, solicitou.

 O pedido para a abertura de edital de concurso público para as forças de segurança já foi uma iniciativa tomada pela Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis que apresentou emenda na Lei Anual Orçamentária de 2021, no valor de R$ 6 milhões, no entanto, a proposta foi vetada pelo governo de Mato Grosso.

 “Espero nos próximos dias, a gente consiga derrubar o veto do governo, na Assembleia. A gente precisa investir em segurança pública, são muitos cargos vagos. Vamos continuar lutando para sair este edital ainda este ano. É urgente e necessário este concurso público. Dificilmente, a gente vai conseguir atender essa demanda de Alta Floresta, pela falta de efetivo”, salienta Claudinei.

 Alta Floresta está localizado na região Norte de Mato Grosso e conta com cerca de 50 mil habitantes, conforme o último Censo Demográfico de 2010.

Fonte: ALMT

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“Fatura dos cilindros chegou” aponta Faissal ao denunciar tributação indevida pela Energisa

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) irá cobrar explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica feitas pela concessionária de consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar. O parlamentar recebeu denúncias de que a empresa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes.

Em conversa por telefone, o deputado ouviu do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que a cobrança não parte do Governo do Estado, que em 2019 fez um compromisso de não tributar esta modalidade de produção de energia elétrica. Faissal relembrou da doação feita pela Energisa, recentemente, de cilindros de oxigênio que, de acordo com o parlamentar, é oriunda de arrecadações irregulares de tributos pela empresa.

“Rogério Gallo me garantiu que o compromisso feito com o Governo do Estado de isenção do ICMS em relação a energia solar feito em 2019 está de pé. Isso é coisa da Energisa. Essa diferença entre o que a sua usina fotovoltaica injeta na rede e o que é compensado pela empresa, com valores a menor, é algo que a concessionária terá que explicar. Pelo visto a fatura da tal doação de cilindros de oxigênio feitos pela concessionária já chegou”, apontou.

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Faissal destacou ainda que levará o assunto ao conhecimento dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com denúncias feitas pelos consumidores, a empresa tributa o ICMS de forma indevida na hora de aplicar os créditos de seus consumidores na compensação de outras unidades consumidoras.

“Os consumidores que instalaram usinas fotovoltaicas perceberam que tudo aquilo que era produzido por eles e colocado na rede de distribuição, infelizmente, não era compensado devidamente em suas contas de energia. Isso ocorreu sem qualquer aviso ou comunicado ao consumidor. Levarei este assunto a CPI da Energisa para que se tomem providências e o mercado da energia solar não fique inviabilizado em nosso estado”, afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sistema de Compensação é quando a energia ativa injetada por uma unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

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