Destaque

ALMT intensifica ações de combate à Covid-19 após confirmação de 11 casos

Publicados

em

 

A Assembleia Legislativa de MT permanece com as medidas de controle no combate à Covid-19, a prioridade é o isolamento social e a manutenção e funcionamento de serviços essenciais ao Parlamento, como as sessões plenárias e as reuniões das comissões permanentes. As determinações constam na Resolução Administrativa nº 029/2020.
Foram confirmados 11 casos de infectados pelo novo Coronavirus, além do deputado Paulo Araújo, mais dez servidores do Núcleo Ambiental, Contratos, Núcleo Social, Núcleo Econômico, dos Gabinetes do deputado Carlos Avallone, do deputado Paulo Araújo, e do Gabinete da Presidência, Secretaria de Comunicação, Gabinete da deputada Janaína Riva e da Engenharia, respectivamente, a Casa manterá o sistema de teletrabalho aos servidores e interrupção dos atendimentos presenciais. Foram aplicados 200 testes neste período.
Para garantir um ambiente livre de contaminação pelo novo coronavírus, no último fim de semana, a ALMT recebeu os serviços de sanitização e limpeza do ambiente. A medida foi mais uma das ações adotadas pela ALMT na prevenção à disseminação da doença.
“O objetivo foi reduzir a possível carga biológica para eliminar os riscos de contágio”, afirmou o coronel BMMT Aluísio Metelo, da Coordenadoria de Proteção Contra Incêndio e Pânico da ALMT, responsável pelo trabalho realizado. A ação de higienização, assepsia e desinfecção nas dependências internas e externas teve início na manhã de quinta-feira (14) e foi concluída na sexta (15), conforme explicou o coordenador.
Para que as ações de contenção tenham 100% de êxito, a gerente de saúde da Supervisão da Qualidade de Vida da AL (Qualivida) Ivana Mello, encaminhou um comunicado aos chefes imediatos de todos os setores administrativos e de gabinetes da Assembleia Legislativa para fazerem a orientação e o monitoramento do uso obrigatório das máscaras de proteção facial.
A recomendação aos chefes de cada setor administrativo e de gabinetes é que se permaneça em escala de revezamento dos servidores, priorizando o trabalho remoto. A medida busca reduzir a circulação de pessoas nas dependências da Assembleia Legislativa.
Na segunda-feira (18), a Casa  retomou alguns de seus trabalhos, com o apoio de equipe reduzida, mantendo o afastamento dos que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19 e expediente em sistema “home office” para os demais servidores.
O expediente normal consta para ser retomado a partir da próxima segunda-feira, dia 25 de maio, podendo ser adiado conforme necessidade. A iniciativa integra as ações de combate à Covid-19 definidas pela Assembleia Legislativa, que estabeleceu recesso das atividades administrativas do dia 14 até o próximo dia 25 de maio.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  TCE-MT e MPC registram mais de 33 mil procedimentos no teletrabalho
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

TJ mantém penhora em conta da UFMT para pagar empresa de segurança

Publicados

em

Presidente do TJ mantém penhora em conta da UFMT para pagar empresa de segurança

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve um bloqueio de R$ 726,8 mil nas contas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) destinado a pagar a empresa MJB Vigilância e Segurança Ltda por serviços de segurança prestados à instituição de ensino. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26) pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do TJ, ao negar um pedido de suspensão de liminar feito pela Universidade que tenta desbloquear sua conta sem efetuar o pagamento do débito.

A primeira ordem judicial, determinando a penhora nas contas da UFMT, foi proferida pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, em 11 de outubro de 2019. A magistrada é responsável pelo processo de recuperação judicial da MJB Vigilância e Segurança e da MJB Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Gestão de Pessoal Ltda que tramita na Justiça desde maio do ano passado. À época, ela acolheu os argumentos do advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, representante da empresa, determinando que a UFMT não condicionasse o pagamento pelos serviços prestados pela empresa de segurança, à apresentação de certidão negativa de débito tributário, previdenciário ou trabalhista, e ainda da certidão de falência e recuperação judicial ou concordata.

Mesmo diante de uma decisão judicial, a Universidade não cumpriu a mesma e nem pagou as notas fiscais relativas aos serviços de segurança já prestados pela empresa. Por isso a magistrada mandou penhorar as contas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 726,8 mil para o pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores da MJB Segurança.

Leia Também:  TCE-MT suspende cautelarmente dispensa de licitação de Pedra Preta

Desde então, a UFMT vem ingressando com recursos tentando derrubar o bloqueio de suas contas sem pagar os débitos junto à empresa que encontra-se em dificuldades financeiras até mesmo para honrar salários dos funcionários, motivo pelo qual recorreu ao instituto da recuperação judicial e teve o pedido deferido.

No decorrer do andamento processual, a Justiça ressaltou que a estratégia da UFMT ao reter o pagamento dos valores pelos serviços já executados pela MJB Segurança configura enriquecimento ilícito da administração pública e viola o princípio da legalidade, tendo em vista que não consta tal modalidade de sanção no artigo 87, da Lei 8.666/93, que rege os contratos firmados entre as partes. Por isso já negou outros pedidos de desbloqueio das contas.

A decisão mais recente foi em consonância com parecer do Ministério Público Estadual (MPE) que se manifestou pelo indeferimento do pedido de suspensão da liminar. “Com efeito, nos estritos limites impostos à apreciação do presente incidente, verifica-se que a determinação de bloqueio online de valores tem por objetivo o pagamento de notas fiscais relativas ao contrato administrativo firmado entre a Universidade e a Interessada”, diz trecho do despacho do presidente do Tribunal de Justiça .

Leia Também:  Requerentes do BPC terão a antecipação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 durante pandemia

O magistrado rejeitou as alegações da UFMT de que as decisões contrárias a ela “criam uma espécie de execução forçada contra a Fazenda Pública”, em dissonância com o arcabouço legal, assim como infringem “a regra constitucional que impõe sejam os pagamentos submetidos ao regime de precatórios”.

Com entendimento favorável aos argumentos do advogado Marco Aurélio Medeiros, o presidente do TJ manteve a penhora nas contas da Universidade e citou trechos da decisão proferida na ação de recuperação judicial, “A mesma lógica se aplica à decisão do Juízo de Primeiro Grau que determinou a intimação da FUFMT para comprovar o pagamento de outras notas fiscais, sob pena de adoção de medidas constritivas (Id 30430206 da recuperação judicial). Também nessa hipótese, por se referir a notas fiscais de serviços efetivamente prestados, não se traduz a decisão em ameaça à ordem ou à economia públicas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução de decisões proferidas nos autos da Recuperação Judicial n. 1020702-77.2019.8.11.0041, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá”, escreveu o desembargador Carlos Alberto da Rocha.

Stephanie Romero

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA