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ALMT derruba veto do governo e permite que servidores estaduais possam constituir empresas MEIs, Lúdio comemora

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Por Nayara Cristina e Alisson Gonçalves

 

 

O deputado Lúdio Cabral (PT), comentou nesta quarta-feira 02.03, sobre a derrubada de veto do projeto de lei que permite os servidores públicos estaduais a constituir empresas MEis, para que eles possam ser microempreendedores individuais.

“A emenda adiciona ao parágrafo único ao art. 144 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e possibilitando os servidores públicos estaduais se tornarem microempreendedores individuais (MEIs), respeitando exigências legais de não gerir equipes ou ter empreendimentos de médio ou grande porte”.

O MEI é um regime tributário que visa fomentar pequenos produtores e trabalhadores autônomos.

Para Lúdio Cabral foi uma vitória pela derrubada do veto do governador ao seu projeto. “É uma vitória importante para nós. Eu tô muito feliz por isso. E agora falta a assembleia promulgar para que ela possa virar lei”. Destacou.

Para Lúdio todos os esforços no sentido de promover a geração de renda, se demostra muito importante em um país em desenvolvimento. Segundo o deputado existem outros projetos tramitando no mesmo sentido na câmara e no senado federal. “A ideia é retirar milhões de trabalhadores da informalidade, da mesma maneira que a população busca se inserir no mercado de trabalho”. Destacou.

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Para Mauro Mendes  intimação de Bolsonaro na UTI é legal: “Ele deu entrevista, pode ser intimado”

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Por Karla Neto

Durante a inauguração da nova ponte que liga Cuiabá a Várzea Grande, nesta sexta-feira 25, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), abordou com naturalidade a polêmica envolvendo a intimação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente internado na UTI em Brasília.

Segundo Mendes, não houve qualquer irregularidade no ato judicial, contrariando a indignação manifestada por apoiadores do ex-presidente.

“Ele deu entrevista lá, recebeu intimação, e não atrapalha o processo de recuperação”, afirmou o governador, referindo-se à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a entrega da intimação enquanto Bolsonaro ainda se recupera de uma cirurgia realizada após complicações de saúde no Nordeste.

A intimação causou comoção entre aliados do ex-presidente em Mato Grosso.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticou a medida, afirmando que o ato extrapola uma simples formalidade.

“Assinar um processo judicial mexe com a recuperação emocional e física. Não é só um papel”, comentou.

Bolsonaro está hospitalizado desde 13 de abril.

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Apesar das recomendações médicas de repouso, ele manteve uma agenda ativa: recebeu visitas de parlamentares, participou de transmissões ao vivo e concedeu entrevistas.

Os deputados bolsonaristas compartilharam nas redes sociais um boletim médico alegando que a intimação teria causado um pico de pressão arterial no ex-presidente, o que reforça suas críticas à atuação do STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.

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