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Agricultores familiares de SC relatam melhora de renda e produção com cooperativismo

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Delegações encerraram nesta sexta-feira (1º) a 31ª Reunião Especializada em Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf). Durante a reunião, os países participantes debateram os impactos do Acordo Mercosul-União Europeia para o setor e apresentaram propostas para ampliar o acesso dos produtos da agricultura familiar ao mercado internacional. 

Ao final do encontro, a ata com os resultados da reunião foi lida e será encaminhada aos governos das nações participantes. O documento servirá como guia de trabalho para a próxima reunião, que ocorrerá no primeiro semestre do ano que vem no Paraguai. Sob coordenação da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Reaf 2019 ocorreu entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro na cidade de Chapecó, em Santa Catarina. A reunião teve apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

No último dia da programação, participantes da Reaf visitaram a unidade matriz da Cooperativa Aurora, uma das principais produtoras de suínos, aves e leite do país. A região de Chapecó é marcada pela forte presença da agricultura familiar e de grandes complexos agroindustriais. Esse foi um dos motivos que levou à escolha da cidade como sede da reunião.

A cooperativa visitada opera um sistema de produção associativista com outras 11 cooperativas, que tem mais de 60% dos agricultores familiares entre os associados.

Uma das cooperadas do sistema é a família Schenatto, do distrito de Santa Lúcia, município de Palmitos (SC). O casal João Carlos e Irma Schenatto, com a ajuda de dois filhos, produz suínos, frango de corte e cultiva grãos, de onde vem a renda da família. 

João Carlos conta que desde que assumiu a propriedade da família fez vários investimentos em tecnologia para melhorar a produção. E os resultados melhoraram ainda mais depois que se associou a uma das cooperativas.

“Não era fácil vender, mas depois da integração melhorou muito para nós, porque agora você tem venda certa”, contou. “Depois que veio o cooperativismo, a gente começou a trabalhar mais organizado e ter mais lucro com a propriedade. O nosso rendimento aumentou bastante, principalmente na avicultura”, completou o filho Lairton Schenatto. 

A família Gasparin, que produz suínos no município de Caibi (SC), também viu a produção e a renda crescerem depois que se filiou ao sistema cooperativista. Arnildo Gasparin trabalha com a esposa, dois filhos e dois funcionários em uma granja que funciona como Unidade Produtora de Leitão (UPL).

A suinocultura já era praticada por gerações anteriores. O cuidado com os leitões torna a rotina da família bem puxada, mas o esforço tem trazido bom retorno. De dez fêmeas matrizes, a família passou nos últimos anos para mais de 350.  A família hoje está na fase de consolidação de 600 matrizes.

“A integração com o cooperativismo é uma garantia para a gente permanecer na agricultura. A cooperativa acaba sendo um apoio para a pequena família. Passamos a trabalhar em um sistema que, independentemente do momento em que o mercado vive na questão de preços, a gente tem uma garantia. Nós temos uma segurança de sermos remunerados pelo nosso trabalho”, disse Arnildo Gasparin.

Crescimento

O grupo da Reaf foi recebido pelo presidente da empresa, Mário Lanznaster, que, junto com outros gestores, apresentou a história e os principais números: emprego de cerca de 100 mil famílias, mais de 800 produtos industrializados no mercado e faturamento aproximado de R$ 20 bilhões no último ano. Da produção de suínos, carro-chefe, mais de 50% vão para o mercado internacional, principalmente países asiáticos, como China, Singapura e Japão.  

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Mais da metade dos produtores associados têm a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e acessam recursos da política pública.

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, destacou que a experiência mostra como o cooperativismo é importante e pode gerar resultados expressivos de geração de renda e qualidade de vida a médio e longo prazo.

“É um modelo que tem três vertentes de desenvolvimento rural: crédito, assistência técnica e acesso aos mercados por meio do sistema cooperativista. Este é um sistema importante que mostra que é possível manter os pequenos produtores agricultores, que recebem crédito e assistência e se mantêm conectados ao mercado nacional ou internacional. A  Reaf também tem o objetivo de mostrar essas famílias que estão espalhadas pelo Brasil e produzindo para alimentar o mundo”, declarou Schwanke.

Informações à imprensa
Coordenação-geral de Comunicação Social
Débora Brito
imprensa@agricultura.gov.br

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Registro de Cédula do Produto Rural agora é obrigatório

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Registro de Cédula do Produto Rural agora é obrigatório; conheça as alterações da nova lei do agro

JB News

A Lei n° 13.986/2020, conhecida como Nova Lei do Agro, trouxe algumas alterações importantes na emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) a partir de janeiro deste ano, como a obrigatoriedade de seu registro. Isso deve ser realizado em uma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.

Além disso, para a CPR ter validade e eficácia, ela deve ser registrada/depositada em até 10 dias úteis da data de sua emissão e não leva em conta todo o operacional para coletar as assinaturas. “O registro junto à entidade autorizada pelo Bacen é condição de validade e eficácia do título. Se ausente o registro, não será possível a cobrança judicial da CPR”, alerta a advogada Adryeli Costa, especialista em direito do agronegócio e sócia-proprietária do escritório Costa Assessoria Jurídica.

Segundo ela, para facilitar, o produtor pode substituir as CPRs impressas e com assinatura física pela CPR com assinatura eletrônica, com certificado reconhecido pelo ICP-Brasil. “Por ser um documento importante utilizado na gestão da empresa, é fundamental tomar certos cuidados antes de escrever uma CPR, já que há vantagens e desvantagens, melhorias e pontos de atenção, principalmente quanto ao crédito rural e financiamento”, completa a advogada.

A CPR permite ao produtor rural ou às cooperativas a capacidade de buscar recursos para a sua produção. Pode indicar a promessa de quitação de uma dívida não só com a entrega de produtos perecíveis, como sacas de grãos ou gado em pé, como também a partir de produtos beneficiados ou industrializados.

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“É uma promessa de entrega futura de produtos rurais (CPR de Produtos) e representa uma obrigação em que há a promessa de entregar produtos rurais, com o objetivo de antecipar ou garantir receitas, legalizando a alienação de safras futuras”, acrescenta Adryeli, ao destacar que o título é muito utilizado em financiamentos e funciona como uma maneira do produtor receber pela sua produção de forma antecipada. “As inovações ocorridas na lei vão contribuir para o desenvolvimento do agronegócio mato-grossense e brasileiro”, conclui.

Outro ponto de destaque nas modificações da CPR são as garantias, tendo que em vista que a nova CPR passa a admitir a constituição de quaisquer dos tipos de garantia previstos na legislação. Deve-se, no entanto, observar as disposições sobre as garantias nas respectivas normas específicas, ou seja, hipoteca, penhor, alienação fiduciária, patrimônio rural de afetação, garantias fidejussórias, entre outras.

A CPR é uma das principais maneiras de disponibilizar ao produtor o valor financeiro para que possa exercer seu trabalho no agronegócio, além de conter diversas vantagens, como a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e possuir um limite rotativo, com possibilidade de contratação em qualquer fase do empreendimento.

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O título dá ainda a possibilidade de melhores condições na comercialização do produto e negociação na aquisição de insumos, possibilidade de financiar insumos, tratos culturais, colheita, beneficiamento e industrialização do produto financiado e, por fim, o custeio da atividade relacionada à bovinocultura.

Hipóteses de dispensa de registro

Foi criado um cronograma de dispensa de registro e depósito junto às entidades autorizadas, respeitando valor e data da emissão das CPRs, conforme os valores abaixo:

– Valores acima de R$ 1 milhão emissão entre 01/01/21 a a 30/06/21;

– Até R$ 250 mil, emissão entre 01/07/21 a 30/06/22; e

– Até R$ 50 mil, emitida no período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2023.

Assim, as CPRs com valor acima de R$ 1 milhão e emitidas a partir de 01/01/21 já possuem a obrigatoriedade de registro na entidade.

As CPRs emitidas em favor de instituição financeira ou negociadas em bolsa ou no mercado de balcão, não se aplicam as dispensas, sendo que independentemente do valor, sempre será obrigatório o registro junto à entidade autorizada.

Em 2024, todas as CPRs, sem exceção, deverão ser registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Bacen, independente do valor da emissão. De acordo com a entidade, os valores foram estipulados tendo-se como referência os tíquetes médios de emissão de CPR de produtores rurais de grande, médio e pequeno porte.

Crédito fotos: Saffra Produções
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