Estadual
Ager-MT fiscaliza transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou, entre os dias 22 e 25 de abril, uma operação de fiscalização no Terminal André Maggi e nas garagens do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), em Várzea Grande.
A ação teve como foco verificar a regularidade dos horários praticados e as condições da frota que atua no transporte coletivo intermunicipal de passageiros de característica urbana Cuiabá – Várzea Grande.
Durante quatro dias de fiscalização, inspetores reguladores e residentes técnicos da agência reguladora trabalharam em turnos distribuídos para cobrir toda a operação do consórcio.
No decorrer da operação, foram identificadas irregularidades como o descumprimento da pontualidade das viagens, veículos sem condições adequadas de operação e a utilização da frota intermunicipal em linhas do transporte municipal.
De acordo com o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager-MT, Silvio Filho, a empresa responsável será notificada e terá o prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades apontadas e apresentar comprovação das adequações realizadas, ou apresentar justificativas e defesa, conforme estabelece a Lei Complementar nº 432/2011.
“Nosso papel é atuar para que o serviço seja prestado com segurança, pontualidade e em conformidade com as normas vigentes e o contrato de concessão. Quando identificamos situações como veículos inadequados ou falhas operacionais, notificamos a concessionária para que os problemas sejam corrigidos”, afirmou o superintendente.
Ouvidoria Ager-MT
Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre transportes coletivos intermunicipais, incluindo o de característica urbana entre Várzea Grande e Cuiabá, os passageiros devem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager-MT pelo site (clique aqui para acessar), ou pelos números de telefones 0800 647 6464 e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp).
Fonte: Governo MT – MT

Estadual
Sema realiza operação para coibir garimpo ilegal e evitar contaminação de água fornecida à população

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) concluiu nesta segunda-feira (19.5) fiscalização em rios da região de Peixoto de Azevedo contra a prática de garimpo ilegal. A ação, que começou na sexta-feira (16), foi requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após risco eminente de contaminação da água fornecida à população em razão do garimpo ilegal.
De acordo com o balanço da operação, foram inutilizados nove motores diesel de balsas garimpeiras, sendo um escariante; sete antenas de internet Starlink; duas caixas gravimétricas de seis polegadas e oito barras de cano de seis polegadas, utilizados para extração ilegal. As multas relacionadas à degradação ambiental estão sendo calculadas.
Conforme averiguação da Sema, todas as atividades fiscalizadas estavam operando sem licenciamento, causando poluição ambiental com avanço em Área de Preservação Permanente (APP), gerando erosão e sedimentos no leito dos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte.
No caso do rio Peixoto, as balsas estavam próximas captações de água bruta dos munícipios de Matupá e Peixoto de Azevedo, impactando em uma população de, aproximadamente, 50 mil habitantes.
No requerimento enviado à Sema, a Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo destaca que as polícias Civil e Militar têm registrado ocorrências de garimpo ilegal no Município de Matupá. “A situação faz-se preocupante, não apenas com a proteção ambiental, mas também com a saúde pública. Isso por que a água potável fornecida aos munícipes é captada do rio onde ocorre o garimpo ilegal com frequência. O risco de contaminação do rio é iminente, com dano incalculável à sociedade”, diz o documento do MPMT.
Fonte: Governo MT – MT
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