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Agentes da segurança pública de MT serão imunizados com vacinas da Coronavac e AstraZeneca

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve junto com o governador Mauro Mendes (DEM), na última segunda-feira (5), no Palácio Paiaguás, para discutir o aumento do percentual a ser disponibilizado para a vacinação das forças de segurança de Mato Grosso. Também, estiveram presentes representantes de sindicatos, associações e de instituições da segurança pública.

O governo de Mato Grosso teve a aprovação junto aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) que vai garantir, incialmente, 5% das remessas de vacinas recebidas – Coronavac e AstraZeneca. Com um dos últimos lotes recebidos, serão cerca de 3.200 doses para imunizar os servidores da segurança pública que atuam como linha de frente desde o início da pandemia da covid-19.

“Não posso deixar de destacar e observar a luta de todas as entidades que estão aqui, representantes das instituições e dos profissionais de segurança de cada categoria que lutaram junto com os deputados pela vacinação. Principalmente, a gente da Comissão da Segurança. É uma luta conjunta, não podemos deixar de observar isso”, frisa o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

Vacinação – Durante a reunião, o parlamentar expôs que esses 5% de doses já são um alivio para a categoria. “Acredito que com essas 3.200 doses e no máximo mais duas remessas de 5%, acreditamos que vamos conseguir imunizar todos os profissionais da segurança pública de Mato Grosso”, posiciona Claudinei.

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Ele aproveitou para questionar o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, como ficaria a situação de Cuiabá e Várzea Grande, que são dois municípios que concentram o maior número de profissionais da segurança e, como também, seria a estratégia a ser aplicada nas cidades do interior e se o governo estadual emitiria algum tipo de comunicado aos prefeitos municipais sobre a decisão da imunização da categoria.

Em resposta, Gilberto explicou que não é possível quebrar o ciclo vacinal de quem já recebeu a primeira dose e que é preciso respeitar a programação já definida. “Vai chegar em algum momento que vai chegar a segunda dose para os profissionais da segurança. Mas, não há como extrair 5% do lote que vem a segunda dose que, provavelmente, tem um cidadão cativo que é o detentor da dose. Já entrou em uma programação, já fez a primeira dose e já aplica a segunda. Se não perdemos todo o ciclo vacinal”, afirmou o secretário.

Ele complementou que o período da dose da Coronavac é de 14 a 28 dias e da AstraZeneca é de 30 a 90 dias. “O Ministério da Saúde sugere que a segunda dose seja o mais próximo possível do tempo máximo. Quanto mais próximo, é melhor a resolutividade e a imunização da pessoa”, esclarece Figueiredo.

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Definição – O secretário de Saúde explicou a sistemática a ser adotada pelo governo estadual que foi alinhada junto com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o general de brigada e comandante da Companhia de Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Reinaldo Salgado. Ambos chegaram à conclusão que será feita uma lista única e inserir todos profissionais que fazem parte do grupo estabelecido pelo Ministério da Saúde e classificar em ordem decrescente e por idade.

“Todos são importantes. O conjunto destas instituições, sob a coordenação da Sesp, vai se compor uma lista única em cada município com a classificação da faixa etária, já dentro do princípio do que é feito hoje, proporcionalmente ao que é distribuído para os municípios. O secretário Bustamante, para que ele possa, de repente, criar um posto de vacinação para canalizar essa vacinação com mais velocidade, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande, para que a gente possa acelerar, de certa forma, este processo”, sugeriu Gilberto durante o encontro.

Além de Claudinei, os integrantes da Comissão de Segurança da Casa Leis, João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (PSL) estiveram na reunião com o governador, como, também, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

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“Fatura dos cilindros chegou” aponta Faissal ao denunciar tributação indevida pela Energisa

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) irá cobrar explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica feitas pela concessionária de consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar. O parlamentar recebeu denúncias de que a empresa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes.

Em conversa por telefone, o deputado ouviu do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que a cobrança não parte do Governo do Estado, que em 2019 fez um compromisso de não tributar esta modalidade de produção de energia elétrica. Faissal relembrou da doação feita pela Energisa, recentemente, de cilindros de oxigênio que, de acordo com o parlamentar, é oriunda de arrecadações irregulares de tributos pela empresa.

“Rogério Gallo me garantiu que o compromisso feito com o Governo do Estado de isenção do ICMS em relação a energia solar feito em 2019 está de pé. Isso é coisa da Energisa. Essa diferença entre o que a sua usina fotovoltaica injeta na rede e o que é compensado pela empresa, com valores a menor, é algo que a concessionária terá que explicar. Pelo visto a fatura da tal doação de cilindros de oxigênio feitos pela concessionária já chegou”, apontou.

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Faissal destacou ainda que levará o assunto ao conhecimento dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com denúncias feitas pelos consumidores, a empresa tributa o ICMS de forma indevida na hora de aplicar os créditos de seus consumidores na compensação de outras unidades consumidoras.

“Os consumidores que instalaram usinas fotovoltaicas perceberam que tudo aquilo que era produzido por eles e colocado na rede de distribuição, infelizmente, não era compensado devidamente em suas contas de energia. Isso ocorreu sem qualquer aviso ou comunicado ao consumidor. Levarei este assunto a CPI da Energisa para que se tomem providências e o mercado da energia solar não fique inviabilizado em nosso estado”, afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sistema de Compensação é quando a energia ativa injetada por uma unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

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