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Ação solene institui Alvará de Construção Automático em Cuiabá

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Federação do Comércio participa de ação solene que institui Alvará de Construção Automático em Cuiabá

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, participou nesta segunda-feira (13) da assinatura do projeto de lei complementar de Cuiabá, com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB0, onde instituiu o “Alvará de Construção Automático”. Nele, o PLC irá trazer celeridade no processo construtivo e, consequentemente, na movimentação da economia local no ramo da habitação, assim como da construção civil e de materiais de construção.

Para José Wenceslau, que responde também como presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Louças, Tintas, Vidraçaria, Ferragens, Elétricas e Hidráulicas do Estado de Mato Grosso (Sindcomac-MT), a aprovação do PLC é a realização de um sonho do segmento de materiais de construção. Além disso, irá contribuir para o desenvolvimento da capital e do Estado de Mato Grosso.

“Esta solenidade não é apenas um ato de assinatura do projeto, mas de fazer movimentar a economia da baixada cuiabana. Nós, do segmento de materiais de construção, víamos projetos de construção atrasados em até um ano, desestimulando e até interrompendo uma construção de um empreendimento. De certa forma, esse PLC irá contribuir com a geração de emprego, com o aumento da arrecadação para o município e para Mato Grosso”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT.

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Já o prefeito da capital disse que o projeto, que altera a lei complementar nº 412/2016, visa tornar mais fácil e viável o processo de investimentos na parte da construção de imóveis, seja na área residencial ou comercial em Cuiabá. “Vamos tornar Cuiabá mais atrativa, geradora de oportunidades e que tenha no sentimento do setor produtivo local e nacional uma condição de poder crescer e se desenvolver. Ou seja, está na hora do poder público de uma forma geral andar de mãos dadas com quem produz, com quem gera emprego e renda, pois essa é a melhor forma de conseguir o desenvolvimento econômico para com aqueles que querem trabalhar”.

O representante do Sindicato da Habitação (Secovi-MT), Marco Pessoz, completou que o Alvará de Construção Automático irá destravar o município. “Nosso segmento está na ponta e será beneficiado com a aprovação do PLC. Por exemplo, quando vamos vender um terreno para alguém que precisa construir um imóvel, ele já tem uma previsão de investimentos, mas, muitas vezes, tem seu planejamento destruído por atrasos de até um ano para a liberação de alvará para iniciar essa construção.”

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O Alvará de Construção Automático, fornecido para responsável técnico do projeto a partir do requerimento exclusivamente eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, abrange projetos de construção residencial unifamiliar com área construída de até 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados); projetos de construção residencial multifamiliar até 5 (cinco) unidades autônomas, independente da área construída; e projetos de construção comercial abrangidos na Categoria de uso Compatível com área construída de até 500 m² (quinhentos metros quadrados) de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente na capital.

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Governo de MT recebe projeto de mapeamento do Distrito Industrial em Cuiabá

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Proposta é planejar o desenvolvimento da região que tem 700 hectares e 250 empresas

 

O projeto do Mapeamento Cadastral e Multifinalitário do Distrito Industrial de Cuiabá, elaborado pela Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDIC), foi entregue ao secretário de Estado e Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, que esta semana fez uma visita ao local. Em parceria com o Governo do Estado, será possível fazer o levantamento de todo o distrito, incluindo empresas instaladas em funcionamento, desativadas, espaços ociosos, terrenos disponíveis, entre outros dados.

O Cadastro Multifinalitário consiste em um inventário territorial oficial e sistemático de uma determinada área ou município. O documento compreende desde as medições, que representam a parte cartográfica, a avaliação socioeconômica local; a legislação, que envolve verificar se as leis vigentes estão coerentes com a realidade; e a parte econômica, que deve considerar a forma mais racional de ocupação do espaço.

“Com o cadastro, teremos condições de saber o direcionamento que o distrito deve ter, qual planejamento para a área, os espaços e construções ociosos que podem ser usados. Esse mapeamento é fundamental para planejarmos o futuro do Distrito. E precisamos da parceria do Estado para fazer isso, especialmente na questão cartorial”, explica a presidente da AEDIC, Margareth Buzetti.

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O Distrito Industrial de Cuiabá tem uma área de 700 hectares, onde estão instaladas aproximadamente 250 empresas de vários ramos de atuação.

O secretário também conheceu o projeto técnico de revitalização do Distrito, que envolve o reasfaltamento das vias. Em algumas delas será necessário refazer desde a base e a sub-base, pois o asfalto foi totalmente desfeito devido ao intenso trânsito de caminhões e cargas pesadas. Para isto, estão sendo buscados meios financeiros para as obras.

César Miranda também visitou as obras do posto do Corpo de Bombeiros que está em construção no distrito. A expectativa é que a obra seja concluída até o final deste ano, aguardando apenas uma liberação específica do Ministério Público para ter continuidade. “O posto do Corpo de Bombeiros é uma necessidade antiga do Distrito, uma obra aguardada com muita ansiedade, que finalmente está sendo concretizada”, destaca Buzetti.

Na visita ao Distrito, o titular da Sedec-MT estava acompanhado do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Marcos Catão Dornelas, que mantém um posto de atendimento no Distrito, e do assessor da Sedec Anderson Lombardi.

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