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Ação solene institui Alvará de Construção Automático em Cuiabá

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Federação do Comércio participa de ação solene que institui Alvará de Construção Automático em Cuiabá

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, participou nesta segunda-feira (13) da assinatura do projeto de lei complementar de Cuiabá, com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB0, onde instituiu o “Alvará de Construção Automático”. Nele, o PLC irá trazer celeridade no processo construtivo e, consequentemente, na movimentação da economia local no ramo da habitação, assim como da construção civil e de materiais de construção.

Para José Wenceslau, que responde também como presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Louças, Tintas, Vidraçaria, Ferragens, Elétricas e Hidráulicas do Estado de Mato Grosso (Sindcomac-MT), a aprovação do PLC é a realização de um sonho do segmento de materiais de construção. Além disso, irá contribuir para o desenvolvimento da capital e do Estado de Mato Grosso.

“Esta solenidade não é apenas um ato de assinatura do projeto, mas de fazer movimentar a economia da baixada cuiabana. Nós, do segmento de materiais de construção, víamos projetos de construção atrasados em até um ano, desestimulando e até interrompendo uma construção de um empreendimento. De certa forma, esse PLC irá contribuir com a geração de emprego, com o aumento da arrecadação para o município e para Mato Grosso”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT.

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Já o prefeito da capital disse que o projeto, que altera a lei complementar nº 412/2016, visa tornar mais fácil e viável o processo de investimentos na parte da construção de imóveis, seja na área residencial ou comercial em Cuiabá. “Vamos tornar Cuiabá mais atrativa, geradora de oportunidades e que tenha no sentimento do setor produtivo local e nacional uma condição de poder crescer e se desenvolver. Ou seja, está na hora do poder público de uma forma geral andar de mãos dadas com quem produz, com quem gera emprego e renda, pois essa é a melhor forma de conseguir o desenvolvimento econômico para com aqueles que querem trabalhar”.

O representante do Sindicato da Habitação (Secovi-MT), Marco Pessoz, completou que o Alvará de Construção Automático irá destravar o município. “Nosso segmento está na ponta e será beneficiado com a aprovação do PLC. Por exemplo, quando vamos vender um terreno para alguém que precisa construir um imóvel, ele já tem uma previsão de investimentos, mas, muitas vezes, tem seu planejamento destruído por atrasos de até um ano para a liberação de alvará para iniciar essa construção.”

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O Alvará de Construção Automático, fornecido para responsável técnico do projeto a partir do requerimento exclusivamente eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, abrange projetos de construção residencial unifamiliar com área construída de até 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados); projetos de construção residencial multifamiliar até 5 (cinco) unidades autônomas, independente da área construída; e projetos de construção comercial abrangidos na Categoria de uso Compatível com área construída de até 500 m² (quinhentos metros quadrados) de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente na capital.

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HMC é o único hospital de Cuiabá a receber autorização do MEC para implantar Residência Médica em 2020

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O Programa é 100% público e inclui pagamento de bolsas aos futuros residentes

OZIANE RODRIGUES

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Considerado pelo Ministério da Saúde como uma das três melhores e maiores unidades de saúde pública do Brasil, o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, Dr. Leony Palma de Carvalho, será o primeiro hospital municipal de Cuiabá a oferecer Programa de Residência Médica. Com foco em ortopedia, traumatologia e medicina intensiva, o projeto será coordenado pela Comissão de Residência Médica da Empresa Cuiabana de Saúde Pública – COREME/ECSP.

O Programa, que também beneficiará o Hospital Municipal São Benedito, se destacou como o único da Capital que, após ser apreciado por técnicos de todas as comissões e órgãos reguladores estaduais e nacionais, recebeu aprovação do Ministério da Educação (MEC) para ser implantado em 2020.

De acordo com coordenador da COREME/ECSP, Dr. Alberto Bicudo Salomão, a unidade passou por diversas visitas técnicas das Comissões Nacional de Residência Médica (CNRM) e Estadual de Residência Médica (CEREM-MT), além do setor de Residência Médica do MEC.

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“Juntos eles vistoriam o HMC e o São Benedito para avaliar as estruturas e as documentações necessárias, vislumbrando apreciação final ao CNRM em Brasília. Após todos os trâmites legais, tivemos a grata satisfação de saber que o COREME/ECSP foi o único de Cuiabá a receber a aprovação para a abertura do programa, que consiste na especialização exclusiva para médicos na modalidade lato sensu, que constitui padrão ouro na formação de especialistas na medicina brasileira” diz o médico.

Segundo o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Alexandre Beloto, a aprovação coroa os esforços pela valorização dos servidores e dos pacientes.  “Ao ofertarmos as especializações médicas teremos os melhores profissionais atuando no HMC e São Benedito, somando para o bom atendimento da população, exatamente como preconiza a gestão Emanuel Pinheiro.”

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, tanto a aprovação do MEC quanto os frutos que a COREME trarão para os dois hospitais cuiabanos, farão com que Cuiabá torne-se uma referência para a medicina brasileira.

“Isso laureia o trabalho que estamos fazendo para virar a página da Saúde em Cuiabá e demonstra que estamos no caminho certo”, afirma.A entrega do HMC, que começou com um sonho também está levando toda a garra do nosso povo como uma Cuiabá que dá certo. Começamos a deixar pra trás uma Saúde deficitária para dar lugar a 20 anos de avanço no SUS de Cuiabá, como de case sucesso brasileiro”, completa.

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Os candidatos às Residências Médicas do COREME serão escolhidos via Processo Seletivo, que será realizado nos próximos meses. Interessados em concorrer às vagas podem se  inscrever por meio do site www.periop.com.br até 03 de fevereiro.

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