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Ação requer pleno atendimento em CAPS para crianças e adolescentes

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Em Mirassol D´Oeste (distante 295 Km de Cuiabá), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 60 dias para que o Município forneça o pleno atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) às crianças e adolescentes que apresentam transtornos psicológicos.


O MPMT requer ainda a ampliação ou alteração do espaço atualmente utilizado pelo CAPS em Mirassol D´Oeste para que seja possível o atendimento em separado de adultos, crianças e adolescentes. A medida busca assegurar o cumprimento das normativas referentes ao acolhimento inicial e atenção às situações de crise. Entre as exigências, estão espaço de acolhimento, sala de atividades coletivas, de aplicação de medicamentos, espaço de convivência e posto de enfermagem.


Também, em caráter liminar, a Promotoria de Justiça pleiteia a contratação, por meio de concurso público, de psicopedagogo e educador físico (além de um segurança), conforme a demanda existente no município, os quais em conjunto com outros profissionais deverão compor a equipe técnica responsável pelo atendimento às crianças e adolescentes.

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O autor da ação, promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, explica que a maioria das crianças e adolescentes, infratores ou não, que chega à Vara da Infância e da Juventude apresenta distúrbios psíquicos e padecimentos físicos diversos, tratando-se ainda de infantes oriundos, não raro, de famílias desestruturadas, pobres, carecedoras, elas próprias, de auxílio, apoio e orientação, não possuindo condições de custear tratamento adequado à cura de vício em clínicas particulares, tampouco tratamento psiquiátrico/psicológico de longo prazo.


Segundo ele, antes de ingressar com a ação, o Ministério Público procurou o Município na tentativa de resolver a demanda no âmbito extrajudicial. Em audiência realizada no dia 06 de maio de 2019, a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a adotar uma série de providências (entre as quais a alteração do local de funcionamento do CAPS e melhorias no quadro de profissionais), mas, na prática, conforme o promotor de Justiça, nada foi concretizado para a solução do problema, sendo que a municipalidade não respondeu aos últimos ofícios.


O atendimento que é ofertado às crianças e adolescentes, segundo ele, quando ocorre se dá de maneira insuficiente e inadequada, inclusive em número bem abaixo da demanda. Além da falta de estrutura e de insumos, o MPMT ressalta que o local é impróprio e o atendimento é realizado por profissional sem a específica capacitação para o atendimento infantil.

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A omissão do município vem colaborando para a manutenção e/ou incremento da epidemia de menores viciados etilistas e/ou toxicômanos, além de uma geração marcada por depressão, ansiedade, agressividade e desesperança que desestabiliza e desajusta a pessoa em formação, impedindo-a de ter perspectivas para o futuro, agravando, em larga escala, as possibilidades de suicídio infantojuvenil, que infelizmente tem se tornado um dos grandes males da sociedade, pelo que se mostra ainda mais oportuna a adequada estruturação do atendimento a tais pessoas”, acrescentou.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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