Arquivos JB News 10 Anos

ABRACRIM chama de aberração jurídica Lei que cobra pecúnia para o uso de tornozeleiras eletronicas

Publicados

em

 

 

ABRACRIM chama de aberração jurídica e Inconstitucional Lei que cobra pecúnia para o uso de tornozeleiras eletrônicas em MT

JBNews

Da Redação

 

 

A presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM) Michelle Marie postou em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira 12, dizendo que a lei 10.953 do executivo estadual sancionada no último dia 06, é inconstitucional e que a associação irá utilizar de todos os meios esforços legais para revogação de uma aberração jurídica.

O governador Mauro Mendes sancionou no ultimo dia 06 a lei, que segundo o governo, obriga o reeducando a custear o uso da tornozeleira, pela lei, apenas usuários de baixa renda terão equipamento subsidiado pelos cofres públicos.

Veja a Matéria completa aqui:

http://www.jbnews.com.br/detalhesnot.php?id=16595

 

Segundo ABRACRIM o monitoramento esta previsto no Código de Processo Penal (CPP), mas a imposição do pagamento cria pena de pecúnia, além de restringir de forma ilegal a liberdade sem respaldo constitucional.

Leia Também:  Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial

Disse Também que única previsão legal é no sentido de pagamento de fiança, e que as demais a lei não deixa claro como os apenados irão poder comprovar os requisitos para gratuidade do equipamento que os monitoram.

Terminou dizendo  que com isso, existindo o vício constitucional na Lei 10.953, a ABRACRIM envidará todos os esforços legais para revogação dessa aberração jurídica, Finaliza.

Veja baixa a nota Ra ABRACRIM:

http://www.jbnews.com.br/detalhesnot.php?id=16668

COMENTE ABAIXO:

Arquivos JB News 10 Anos

Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

Publicados

em

Por

 

O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

Leia Também:  Entrega de kits do Circuito Sesc de Corrida – etapa Pantanal acontece nesta semana

“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA